norma nº 1618/1994

Preieitura M unicipal de Palmital
E.W. d, 9lo Psuln
•LEI N" 1.618 UE 19 OF ARRIL DE 1994-
AUTORIZA A i'REFEITURA MUNICIPAL DE
PALM Ilk!,, tSTADO DE SAO PAULO A CELL
RRAk CONVENIO COM 0 DEPARIAMENTO DE
AQUAS E ENERGIA ELETRICA - DAEE - OR
JAJ VICCULADU A SECRETARIA OE RECUR -
SOS MIDRICOS SANIAMEtvTO c oei;a; nn
ESTADO of SAO PA111 c.
kA'<IIfN:. ihlACO, PRE FEITA MUNICIPAL
OE '41.11 TAL, FSi A:)!' IL b.aC PAIII
FACO SAUER qua a Camara Municipal de
Palmital APROVOU e eu promulgo a sequinte Iei;-
Ar r.i9n 19- Fica
- - .-- • o.•em rzeoo a ♦ elebrar
Aguas e Energra Lletrica - UAEL
Recursos Il idricos, Soneamento
ti vando a execuGao conjunta des obras de
do.
perfuragao de pogo profun
Artigo ? u- C valor Jas
timado em Ci$ 2J.JOO.CJJ,OJ ( v,ate milboes
jas despesas deve ran artr
forma CR $ 20.000.00o.C0,
obras foi ee￾de cruzeiros reai <) cu￾pelos Comvenrnhr.,
Crgamento
Prot,,,,, pa a￾mento de Aguas a Fnergio FI;trica, a titulo do contribuigao finan￾ceira, e eventuais complementagorc cor•rerao n conta do orcamento
do Prefeitura Municipal dr Palmitel•
Artigo 'n- A. obras serao exrCUtadns
o Poder Executrvo Mu
organ vinculado a Secretaria
Jo
de
e Ohms do tatado de Sao Paulo, obje
ad sequinte
do De rt
Prefeituru .M unicip a l de Paltnital
Epado do M& P.uln
fl a,-02-
Paragrafo tin ico- Para cobertura do
credito aut orizado neat drtlgo, SPPao Utilizados recursos flnan --
ceiros provenientes do CCNVENI3 de quo trata u artiuo 1 0 desta lei
na forma do artiuu 20.
Artigo 52- lice tambem autorizado 0
Executivo Municipal d ADITAR C CQIIV!\J3 de que trata Bata lei, sem
pre que assim determinar o interesse publico.
ArtI9o ti"- Esta lei entrara em vigor
na data de sud publicaq;o, revogadas as disposigoes
em contrario.
19 de abril do 1994,
PREFEITURA MUNICIPAL Of PALMITAL, em
MARILENA TRONCO
Pr e feita Municipal
Publicodo na i)IVISAO Of DOCUMENIAGAo
E PATRIMSNIO OA COORDENAOORIA GERAL DE ADMINISTRACAO DA PREFEITURA
MUNICIPAL Of PALMIIAL, em 19 do obril de 1994,
^`44& SCALADA
. ,, ,r„enaJo,' Je, a I 1 . A.lmi n i atragao