norma nº 15/1994

I
Y 4,1M M ara .1lufficivai
Flr.d. d. Mi. P.W.
LEI COfIPI.EI4NTAR N. 15 DE 09 DE MAIO DE 1994
I!i.'PoE ccIOPE CPIACAO DE CAPWS 110
ERVI•:; P!•: AS: '`,iFNC;A A SA13DE -
PE PAII11T.41,. 1. 'TA i PE GAO PA1111.
fu' Cit';It'IFG l`.W1N1TAL E
n A rrT-:k PP, VT[G;,':AS.
MAP!IMIA II "1NrQ. PREFEITA MUNICIPAL
F7..C.^ ,--:PP que a Amara Municipal
de Palmital APROVC(J e eu promulc, .tgI,in-r lei:
de Assist?n,,ia a :add- - :,AS -.
de. inlcio e arau ma:cirta Je l• arre ira e i nram • n•- latura das func6es
ir8o desempenhar.
Artia:a L' Ficam criados no Servico
n4 r-argon de rrov r nento efetivo,
regidos pelo Estat uto dos FuncionArios Pdblicos do FAJnicipio de
Palmital , relacionados e •rudn '.ifiaidn:: no ANEXO I des" lei. bem como
suas classes f uncionais, sua ear ga horAria . suns referf1Ki.w salarini ^-
ParA,zrafo lu Os vencimentos
respective das reterencias salariais d.an carreiras dos cargos de
provimento efetivo. o re r-r iadon, n,) o aqueles ec.nsta ntes no ANEW III-A
da Lei Complementnr n. 04!?1,
ParAKrafo As ,-orxJicres para o
provimento sAo as •-onsr,autes rm ANFXO III di Lei Cru,plementar n.
02/93.
I
ritiil^^^^j► lil^ li
de Assist@ncia A Sadde - SAS -, n cargo em comiss3o de DIRErOR DD
DFPARTAMFNTO PE AIMIINI ';7PA;'4n, referAncia DA°,-2, regido pelo Estatuto
dos Func]ondrios RlbJices do Mun]clpio de Palmital,
FbrARrafa dnico- 0s vencimentos
referente9 ev orfio rtraido no "capit". P 0 onnetantp n,) A00 I-A da
Lei Complementar n. 04/ 03,.
Artigo 9o- Fica criado no Servieo
de Assistpn;• ia A SSOde furic o ccmissio nada de T&gVRnIROt
referenda FC-2. regido pelo Estatuto dos Ftun. ionArios Ptblicos do
Municipio de Pa]mital.
ParAgrafo alnico- 0 vencimento da
func$o comissionada citada no "caput,^ 4 a constants no ANEXO II-A da
Lei Complementar n. 04/93.
Artigo 4o- A Estrutura
Organizacional do SAS - Servico de Assist@ncia 6 Sadde, sera definida
Palo Conselho Administrativn e irstitulda pot decreto do Poder
Dce utivo.
Art ig^, `,r As dezpesas decorrentes
da aplicacao da presen te lei. cnrrerao por conta de verbal prCprias do
orcamento Vigente. supln^ntadas se tteetririn.
Artigo Go - Esta lei entrarM em
vigor na data de sua rxrblicacao. revogaJas as disposic3es em
contrArio.
PREFEIILJPA M'111ICIPAL DC PALMITAL,
Y l're i c i tura H uu i cipul de l'
aiCi
Fit.do J. 5'IUI Punlo
Publicado na DIVISAO DE
DOWW fACAO E PATRIMONIO DA COCRDINAIkWRIA GDAL DE ADMINISTRACAO DA
PREPEI4URA MUNICIPAL DE PALMITAL, em 09 de nkalo de 1994.
FRANCISCO SCAI.ADA