| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1636 / 1994 |
| Date | 1994-09-13 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NO SERVIÇO DE ASSISTENCIA A SAUDE VISANDO ATENDER AS DESPESAS DO SERVIÇO DE ASSISTENCIA A SAUDE DO MUNICIPIO DE PALMITAL. |
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Prefeitura Alunicipal de Valmital LEI N. 1.636 DE 13 DE SETEMBRO DE 1,994 DISPOE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NO SERVICO DE ASSISTENCIA A SAUDE , VISANDO A7ENDER AS DESPESAS DO SERVICO DE A99I9TPNCIA A SAODE DO MUNICIPIO DE PALMITAL. MARI[ENA TRONCO . PREFEITA MUNICIPAL DE PALMITAL. ESTADO DE 500 PAULO. FACO SABER , oue a C9mara Municipal de Palmital RPROVOU e eu promulgo a seguinte Lei Arti go lo .- Fit, a Poder Executive autorizado a abr it um crpdito aduronal especial, no Servico de Assistlncia A Saode , do Municlpio de Palnrtal , con a Trnalidade de atender as despesas da refenda Autaroura , no valor de Rs 160 .000.00 ( Lento a sessenta nil rears) cue abaixo se esoe ci ficam rorsoante as classifrcaooes Instituciona l. Functonal. Pruo'amAtr ra a 13.82.492.200.1 000- MANUTENCAO DO SETOR 3111- PESSOAL CIVIL.. '' -- .. ... ............ .RS 30.000.00 3113- OBRIGACBES PATRONAIS ............................. RS 3.000.00 3120- MATERIAL DE CONSUMO ............................. RS 30 . 000.00 3132- OUTROS SERV . E ENCARGOS .......................... R$ 50 . 000.00 Prefeituru Alunicipul de Puimitul FEbdo de Sin Paulo 3280- CONTRIB . P/ PASEP ................................ R$ 5.000.00 4120- EQUIPAMENTOS E MAT. PERMANENTE ...................RI 40.000,00 TOTAL .. .R4 160.000.00 Artauo 2o .- 0 crAdito Adicional Espeical referendado no Artigo anterior , correrA por conte do excesso de arrecadcio gue se verificarA no corrente eaercicio. Artigo 3o .- Esta Lei entrarA em vigor data de sua puolrcacao . i evouada, as disposicoes em -,lilt i FREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL, MARII FNA TF:ONCO Putllcado na DIVISAO DE DOCUMENTACAD E PATRIMONIO DA COORDENADORIA GERAL DE ADMINiSTRACAO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PAI MITAL. Fa 17 de setembro de 1.994. FRANCISCO SCALADR COORDENADOR GERAL DE RDMINISTRACAO