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norma nº 21/1994

Tipo Lei Complementar
Número / Ano 21 / 1994
Date 1994-11-08
EmentaCRIA NIVEIS E GRAUS A SEREM ACRESCIDOS NO ANEXO III, DA LEI COMPLEMENTAR N°0004, DE 03/07/93, ALTERA AS REFERÊNCIAS SALARIAIS DO ANEXO III E IV DA LEI COMPLEMENTAR N°0002 DE 27/05/93 E DO ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR N°0015 DEMAIO DE 1994.
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C'rei eiturn Municipal de t'aimit,aI
LEI COEIPLLOENTAR N. 21 DE 08 DE NOVEI1ERO DE 1.994
CEIA II;'LLS E GRADS A SERER
ACRE9ri-12 NO ANE X'C III-A DA LEI
E!?rr!_ErrNTAF : I 0 DE 05/07/43,
t1LTERA AS FrrCRENCIAS SAIARIAIS DO
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N. 02 DE 22/05; 93 E DO ANEXO I DR
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DE PALOIIAL . ESTADO DE SRO PAOi0,
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F•,efeit ,j! c:.11_1. 11 'i•:ta, I•nre ca ntvei5 a g¢aUS.
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Prefeitur a M unicipal de Palniital
Pitado de Vin Paulo
PaT 3a: al0 !h-irn n; vencimentos
referents= cu yos d= Erav : D.ent^ eretid0 alleradas, San as
consta OCeS d0 G^ee0 ^li-P 1. =i Ccmpl eceutar :^ p4 de 05/0?193 e do
Anero I da U reseate _el.
P'rtigC 3a - Hr IAF e; as decorrentes
da e::?c JCan a aplicacac lceta Len Coap lemer.tar, cnn er go p31 costa de
verhas pr6Fn Las da r.r rr.'-' retp :•i4ente. sJplemeata^ia ; se secs s car io, de
acordo com an nnr ma legai> v¢.jc:aee￾Artigo 4n, Esta LLI Complementar
sera put.I Ica-l :_ nmeii at amc me aph4 a S'JA aprovacar- a prumulgacao,
viuindo e eus etexLo ; a p,-,rttr de lu . de setembro do 1.994. deide
quando fi c ae revoq .a :las as dLSpu;icoe = em r.en4 Ario . mantillas a demais
di spos i cues da Lei Com iewentar n 02191 , -ei ConF4 enentar o. 04/93 e
Lei Comp!emeutar ., .5 ^4
em 00 de n-n:•emtnc JL 1?C,
PREIC1-!F ii MUNicIPA! DE PALMITAL,
MAAILLNA TRONCO
PREFEITA MUNICIPAL
do lid I•IV ISAO DE
DOCLIMEM-TACAiP t PATf1N71(Tri DA r rv a1::L f' IA GEp'1L DF ADM I NI 51r ACAO DA
PPrrr i T'. .n pil. -, _ ! _:'8 a novemhra 4n 1994

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