| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1640 / 1994 |
| Date | 1994-09-30 |
| Ementa | AUTORIZA A PREFEITURA DE PALMITAL A PERMUTAR TERRENOS. |
| native_id | 868 |
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Prefeitura ilunicipal de Palinital
Laid ! do Sin P.W.
LEI N, 1.640 DE 30 DE SETENRPO DE 1.994
AUTORIZA A PREFEIT JH ILNI::IFAL DE
PALMITAL A PERMU TE NUS
MARILENA TRONCO. PPFFEITA MUNICIPAL
DE PALMITpt LS IADO DE SAO PAULO.
FACO SADEP. que a C9mara
do Palmital APROVOU e Pu promulge a seguinte
Municipal
Artigo lo.-Fica a Pre ( eitura
Municipal de Palmita l. Estado de Sao Paulo . autorizada a permutar um
Im6vel de sua piupriedade. assim descrita:-
"UM TERREHO . SEM BENFEITORIAS, COM
A AREA DE 288 . 33 M2, SIT11ADO A RUA 8ARAO DO RIO ORANCO . LADO PAR.
ESQUINA DA RUA SAO NICOLAU. NO LOTEAMENTO JARDIM SANTA TEREZINHA.
NESTA CIDADE , DENTRO DAS SEGUINTES METRAGENS . DIVISAS F CONFRONTACOES:
5,81 M. DE FRENTE DIUIDINDO COM A RUA BARAO DO RIO DP. ANCO : ARCO 9 M.
NA ESQUINA DAS RUAS DAF : AO DO RIO BRANrO E SAO NICOLAU : 21.08 M. PELO
LADO ESOOERDO DIVIDINDO COM SISTEMA DL LAZER : 27.09 M PELO LADO
DIREITO . DIVIDINDO COM 0 LOTF N. 02: E 11 . 50 M PEL.OS FUNDOS DIVIDINDQ
CUM 0 LOTE N. IP 1 ff- EEi'E CORRESPONDENT [ AO LOTE N . 01. DA QUADRA
N . 242 . DO CADAfI FU "IiNI_:FR:
Prefeitura Municipal de p:11milal
Eahdo de SEa Pnslo
(hum Nil a O111nhe ntd5 rea151
I :vt.ro lmhvel de propriedade de
MARIA NOGUEIRA E FRANCISCO DA SILVAssslm descr:t0:-
•UM TERRENO. SEM DENFEITORIAS, COM
A AREA DE 300.61 M2.. SITUADO A RUA SAO NICOLAU. LADO PAR, NO
LOTEAMEPITO IARDIM SANTA TEREZINNA. PIESTA CIDADE, DENTRU PAS SEGUINTES
DIVISAS . METRAGENS E CONFRONTACOES :- 1!,50 M. DE FRENTE, COM A RUA SAO
NICOLAU: 26.29 M . PELO LADO ESQUERDO . DIVIDINDO COM 0 LOTE N. 03:
25.99 M. PELO LADO DIREITO , DIVIDINDO COn SEDASTIAD FERNANDES; E.
11.50 M. PELOS FUNDOS . COM 0 LUTE N. 07:- TERRENO ESSE CORRESPONDENTE
AO LOTE N. 06 DA DUADRA 242 DO CADASTRO MUNICIPAL.-
Vlsto a avaliado em RS 1.500.00
(hum Mil e uuint'entoc real=.)
Arttpp 20.- As despesas decorrentes
da apllcacYU da pr e5ente I el, correrac poi conta de verbas eroprlas do
orramento vigeute , supleeentadas se nece ssdr lo.
Artiao 3o.- Esta LeI entrara em
vigor na d.,ta d e revu gadas as disposlcoes em
rontr arlq,
FREFEITUF.p MUNICIPAL DE PALMITAL.
em 30 de setemtro de 1.99
Prefeituru .llunicipnl de I'ulmifal
FAtad. do Q1. p"],
rs
MAR!LLNG IF; {]r C3
PREFEITA MUNICIPAL
PUG l Ica do na DIVISRO DE
DOCUMENTACRC'' E PATGIMONIO DA COORDENADOEIA GERM DE RDMINI$ TRACAD DA
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL. cm 30 de setembru de 1.994.
FRANCT $CO SCPI qVq
COORDENADOR GERAL DE ADMINISTRACAO