| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1665 / 1995 |
| Date | 1995-05-16 |
| Ementa | SUPLEMENTA DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE. |
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1 Prefeiiura .Municipal de Plmital Estado de Sao Paulo LEI NQ 1.665 DE 16 DE MAIO DE 1.995 SUPLEMENTA DOTAQOES DO ORQAMENTO VIGENTE. MARILENA TRONCO, PREFEITA MUNICIPAL DE PALMITAL, ESTADO DE SAO PAULO, FAQO SABER que a Camara Municipal de Palmital APROVOU e eu promulgo a seguinte Lei:- Artigo 12- Ficam suplementadas nas importancias que se seguem , as dotagOes constantes do orgamento vigente da Prefeitura Municipal de Palmital:- 01- LEGISLATIVO 01- CAMARA MUNICIPAL 01.01.001.2.001.000- CAMARA MUNICIPAL 4120- EQUIPAMENTOS E MAT. PERMANENTE ............... R$ 25.000,00 02- EXECUTIVO 06- DEPARTAMENTO SAODE - MEDICINA E ODONTOLOGIA 13.75.428.2.007.000- SETOR DE SAGDE 4120- EQUIPAMENTOS E MAT. PERMANENTE ............... R$ 20.000,00 02- EXECUTIVO Prefeilura Municipal de PalmiIal Estado de Sao Paulo 11- DEPARTAMENTO DE EDUCAQAO - ENSINO 08.47.239.2.027.000- TRANSPORTE ESCOLAR 3132- OUTROS SERV. E ENCARGOS ...................... R$ 120.000,00 TOTAL DAS SUPLEMENTAQOES ...........................R$ 165.000,00 Artigo 20- Para fazer face as suplementacoes de que trata o artigo anterior, ficam anuladas parcialmente as seguintes dotac6es:- 02- EXECUTIVO 01- GABINETE DO PREFEITO 03.07.025.2 . 002.000- GABINETE DO PREFEITO 3111 - PESSOAL CIVIL ................................ R$ 38.000,00 02- EXECUTIVO 02- GABINETE DO PREFEITO - ASSESSORIA 03.07.021.2.003.000- ASSESSORIA DO GABINETE 3120- MATERIAL DE CONSUMO .......................... R$ 15.000,00 02- EXECUTIVO 03- COORDENADORIA DE ADMINISTRAQAO 03.07.021.2.004.000- COORDENADORIA DE ADMINISTRAQAO 4120- EQUIPAMENTOS E MAT. PERMANENTE ............... R$ 20.000,00 02- EXECUTIVO - r --%T 1 -"TA TS-L' L' T AT A KTC' A C P reiciiura M unicipal de P almital Estado de Sao Paulo 3111- PESSOAL CIVIL ................................R$ 32.000,00 02- EXECUTIVO 06- DEPARTAMENTO SA(DE - MEDICINA E ODONTOLOGIA 13.75.428.2.007.000- PESSOAL CIVIL ................. R$ 60.000,00 TOTAL DAS REDUcOES ................................. R$ 165.000,00 Artigo 30- Esta lei entrard em vigor na data de sua publicac&o, revogadas as disposig6es em contrario. PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL, em 16 de maio de 1.995. MARILENA TRONCO PREFEITA MUNICIPAL Publicado na DIVISAO DE DOCUMENTAcAO E PATRIMONIO DA COORDENADORIA GERAL DE ADMINISTRAcAO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL, em 16 de maio de 1.995. FRANCISCO SCALADA