| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1569 / 1993 |
| Date | 1993-03-16 |
| Ementa | AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO AO PALMITAL ATLÉTICO CLUBE. |
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Prefeitura Municipal de Palmital Estado de São Paulo me LEI NS 1.569 DE 16 DE MARÇO DE 1.993 AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL A CONCEDER AUXÍLIO FINAN- CEIRO AO PALMITAL ATLÉTICO CLUBE. MARILENA TRONCO, Prefeita Munici--= pal de Palmital, Estado de São Paulo, - FAÇO SABER, que a Camara cia de Palmital aprovou e eu promulgo a seguinte Lei: Artigo |2- Fica a Prefeitura Muni- cipal de Palmital autorizada a conceder auxílio financeiro para o Tá Palmital Atiático Clube no valor de Cr$ 7.400. 000,00 (sete milhoes/ e quatrocentos mil cruzeiros), para pagamento da taxa de filiação- (certificado); renovação do Alvará - 1993; Pedido de Licença; pecu- Hi e outras despesas. Artigo 2º- As despesas decorrentes da aplicação da presente lei correrão por conta de verbas próprias/ do orçamento vigente suplementadas se necessário. Artigo 3º- Ent lei entrara em vi- gor na data de sua publ icação, revogadas as disposições em contra-- rio. Prefeitura Municipal de Palmital,- 16 de março de 1993.-. Lia MARILENA TRONCO Prefeita Municipal Publicado na Diretoria do Expedien te da Prefeitura Municipal de Palmital, em I6 de março de 1993, c een OSVALDO RAVAGNANI Encar. do Expediente