norma nº 1574/1993

Prefeitura Municipal de Palmital
Estado de São Paulo
LEI Nº 1.574 DE 06 DE ABRIL DE 1993
E TD Ot ADRAL DE 1993
Autoriza a Prefeitura Municipal de Pal
, mital a conceder subvenção mensal à -/
Santa Casa de Misericórdia de Assis.
MARILENA TRONCO, Prefeita Municipal de
Palmital, Estado de São Paulo,
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de-
Palmital aprovou e eu promigo a seguinte Lei:
Artigo 1º- Fica a Prefeitura Municipal
de Palmital autorizada a conceder uma subvenção mensal no valor de Cr$ ..cccciaaae
10.000.000,00 (dez milhões de cruzeiros) nos meses de março, abril e maio de 1993,
à SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE ASSIS.
Artigo 2º- As despesas decorrentes da
aplicação da presente Lei correrão por conta da verba 13.75.4281.005-3231.
Artigo 3º- Esta lei entrará em vigor /
na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 01 de março de -/-
1.993.
Prefeitura Municipal de Palmital, em
)
MARILENA TRONCO
Prefeita Municipal
06 de abril de 1.993.
Encar. dy Expediente