| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1580 / 1993 |
| Date | 1993-06-03 |
| Ementa | AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL A DOAR TERRENO PARA A CONSTRUÇÃO DA SEDE DA ASSOCIAÇÃO DE FAMÍLIAS DOS ROTAREANOS DE PALMITAL. |
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Preieilura Municipal de Palmital Estado de São Paulo ” j! À LT TIRAR e +» OS DF JUNHO: DF 1.,.999 ' | AUTORTEA à PREPETTUPA MUNTOTEAL DE /o | PAEMITAR A DOAR TERRENO PARA À GONS== IRUÇÃO DA SEDE DA ASSOCIAÇÃO DE FAaNf- LIAS DOS ROTARTANOS DF PALMITAL. | E À MARILENA TRONÔO, Prefetta tunicigal / : do Palmital, Edtode de São Paulo, FAÇO SABER quo à Câmara de Palmito) aprovdn É en promgo n soguintoe Jel:- , Artigo 1º- Fica a Prefeitura Múnicise a pol entorizada já doar um terreno de cus propriodade à ASSOCIAÇÃO DE “4 1 PAMÍRTAS DOS DOPARTAROS DE PALNTTAL, com Área de 1.782,02 nº, com ) seguintes confrontações, punor e dis Se pelo pon- E] —s a comlronLando een AVPONTO COnCETÇÃO SOARES e com x pua joel Moreira Bo SiTvas degto ses com nino de 378 IM ET Ela COM br Frontando com agf ron arnoel] Moreira da Silva, por uma distância de 13,00 me, duto pênto Mi; dento daf)otrsse q esquerda com mio de sa . 54º32"25"' "30, opnfrontondo com a gua Francisco nartano Sobrinho, =/ por um distância de 21,03 a. até y ponto DOT3; desto deflete=se. a dlroito con smp do 41º05%07t Su, confrontando com JOSÉ ANTONTO BA ! LA, por umaldistância da 32,00 wu. uté o ponto TREIO;-deste de-= flote-se a direlta 2om rumo do 43ºG4'800 ny confroátando com a FE pm . por uma distancia do 49,85 dy alo q punto QUATRO; deste defle aireitalcor runo d> IGegotagli p confrontando com a feitura dumicipãl de Palmital, por úua distância do 35 55 mi Jos ponto CINCO, degho dofioto-go wu direita com pu do 54230144 H8 SE;= confrontando com ANTONTO DOCRTÇÃO soares, por una distância de ,.. Es . ci o à Be | 12,04 we ato o gonto inicial O (zero), fechando assiu O Imóvol gei= | : | 5 Le ogmmo nara o início dã cons ] me q / PRE a ” trugãy sera do LOL) MEGA, vês penso para o Cernino pareiança | ja em condiçoes do uso sera do ? (dois) anos, sendo que, co obede- ] ; . vã o VD cidos ustes pratos o tervono voltara novamento para q Patrimônio ç . e n Prefeitura Municipal de Palmito! º Estado às São Paulo ” N | 6 cló-02- A unido dna) dg | 5 po Capo a OCTAÇÃO DE FAMÍLIAS - DOS ROPARTANOR |D PATINTTAL, pi quataner Motivo, el qualquer tenis | . deixo de exiethr, o Lorpono com as benfeitorias retornara ao Patri> Eos . E , : x dono Puanteipal, ps à (tree) anos no data da extinção, sendo que, : a ' os . . m ; à DR) no cueo, à Profoitura dará ao inova] u destinação que lhe aprouver, mi qr o “ E 3º- 0 Pa inio Inove] não sera =/ | Ê - p lienado « memlpodera ger usado como garantia de dividas da associa , ça ] Vidro, Dl Ae dps Up Iran o dA h . artigo 2º-= As despi decorrentes =/ | - as . ; 2d com aplicação da presente lei correrão por conta de verbas pro-—= à i prias do orçamênto vigente, suplementadas se necessario. ] . "o “ x . | árligo 22- a lei entrara em vigor/ | a no Ros | ta Jata de sualpublicação, vevngadas “us disposições em contrários | Pesfej tura bunicipal- de Palmital em | Os de junho de [1.993 ZA q | - | HARTLENA TRONCO PREFEITA MUNTOTPAL é Publicado ny Divisão de Doenmentação/ nistração da Prefejtura/ Municipal de Palmital, em OS de junho de 1,998. , | NCO SCALÁDA TOORDEHADOR GTRAL DE ADNINTSTRAÇÃO