norma nº 1587/1993

Preieitura Municipal de Palmital
Estado de São Paulo
LEI Nº 1.587 DE 17 DE AGOSTO DE 1.993
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE PAL
MITAL À PERMUTAR TERRENOS:
MARILENA TRONCO, PREFEITA MUNICIPAL DE
PALMITAL, ESTADO DE SÃO PAULO,.
FAÇO SABER que a Camara Municipal de /
Palmital aprovou e eu promulgo a seguinte Lei:-
Artigo 1º- Fica a PREFEITURA MUNICIPAL
DE PALMITAL autorizada a permutar uma área de sua propriedade: "Uma
área de terra medindo 56.217.55 m? -— 5,6217 ha - 2,323 alqueires -/
paulistas, situado na Vila São José na Água Parada, neste distrito,
dentro das seguintes divisas e confrontações:- "tem seu início a -/
margem direita da Água Parada, num ponto denominado MARCO 00 JUNTO/
a divisa da PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL, segue com rumo ......
65º02!15" SW, confrontando com a PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL /
numa distância de 437,60 metros até o MARCO O0-A; daí, deflete à -/
direita com rumo 24º57'56" NW, confrontando com a PREFEITURA MUNICI
PAL DE PALMITAL, numa distancia de 165,23 metros até o MARCO 02-4;-
deste, deflete à direita com rumo 74º51'34" NE confrontando com AN-
GELO DE SOUZA SANTOS, numa distância de 362,00 metros até o MARCO -
03; deste, deflete a esquerda com rumo 15º06'58" NW confrontando -/
com ANGELO DE SOUZA SANTOS, numa distância de 1,80 metros até encon
trar o MARCO 02; deste deflete à direita com rumo 74º50'19" NE, con
frontando com ANGELO DE SOUZA SANTOS úuma distancia de 90,00 metros
até encontrar o MARCO 01; deste deflete à direita confrontando com
a Água Parada, numa distância de 90,23 metros até encontrar o MARCO
INICIAL 00, fechando assim o imovel descrito acima, por outra área/
de propriedade de ANGELO DE SOUZA SANTOS, "Uma area de terra medin-
do 56.217,55 m? - 5,6217 ha - 2,323 alqueires paulistas, sem benfei
torias, situado na água Parada Fazenda Pau D'Alho, neste distrito,/
dentro das seguintes divisas e confrontações: "tem seu início, num
ponto denominado MARCO 02-A, entre as divisas de PREFEITURA a
PAL DE PALMITAL E ANGELO DE SOUZA SANTOS, deste segue com rumo ...
73º36'17" SW, confrontando com a PREFEITURA MUNICIPAL DE (4
Prefeitura Municipal de Palmital
Estado do Bão Paulo
flis.-02-
A r
numa distancia de 247,60 metros ate o MARCO 04; deste, deflete a -/
direita com rumo 27º08'02" NW confrontando com OSVALDO MENOCCI, nu-
ma distância de 199,69 metros até encontrar o MARCO 05; deste defle
vç à dirgita com rumo $2057'02" NE confrontando com PAQUETÁ TÊNIS /
CLUBE, numa distância de 30,00 metros até encontrar o MARCO 06; des
te deflete à esquerda com rumo 58º 16!00" NE confrontando com PAQUE
, a a )
TÁ TÊNIS CLUBE, nua distancia de 198,08 metros ate encontrar o MAR
co 06-A; deste deflete a direita com rumo de 24º57'56" SE, confron-
tando com a ÁREA REMANESCENTE de propriedade de ANGELO DE SOUZA SAN
TOS, numa distância de 261,66 metros até encontrar o MARCO INICIAL
O2-A.
PARÁGRAFO ÚNICO- Apos formalizada a -/
permuta, a PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL ficara com: "Uma area /
de terra medindo 103.576,00 m” - 10,3576 ha - 4,28 alqueires paulis
tas, sem benfeitorias, situado na Vila são Jose, na Água Parada, -/
neste distrito, resultante da fusão das áreas pertencentes a PREFEI
TURA MUNICIPAL DE PALMITAL, e, ANGELO DE SOUZA SANTOS, descritas em
anexo, dentro das seguintes divisas e confrontações: "tem seu ini--
cio no MARCO 00-A, distante 437,60 metros da Água Parada, num rumo/
de 65º02'15" SW, entre as divisas desta área em descrição e, Prefei
tura Municipal de Palmital; deste segue com rumo 65º02'15!! SW, con-
frontando com PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL numa distância de ..
251,70 metros até o MARCO 01; daí, deflete à direita com rumo .....
25943'11" NW, confrontando com SAN FRANCISCO EMPREEND. IMOBIL. E TU
RIST. LTDA, numa distância de 209,30 metros até o MARCO 02; deste /
deflete à direita com rumo 74º51'34" NE confrontando com PREFEITURA
MUNICIPAL DE PALMITAL, numa distância de 10,65 metros até o MARCO..
04; deste, deflete a esquerda com rumo 27º08!'02" NW confrontando -/
com OSVALDO MENOCCI, numa distância de 199,69 metros até encontrar/
o MARCO 05; deste deflete a direita com rumo 62º57'02" NE confron--
tando com PAQUETÁ TÊNIS CLUBE numa distância de 50,00 metros até en
contrar o MARCO 06; deste deflete a esquerda com rumo 58916'00" NE
confrontando com PAQUETÁ TÊNIS CLUBE, numa distância de 198,08 me--
tros até encontrar o MARCO 06-A; deste deflete à direita com rumo ()
24º57'56" SE confrontando com ANGELO DE SOUZA SANTOS, numa distan--
cia de 426,89 metros até encontrar o MARCO INICIAL 00-A.
Preieitura Municipal de Palmital
Estado de São Paulo
215.03
Artigo 2º- Tendo-se em vista a dife---
rença de valores encontrados entre o imovel de propriedades da Pre-
feitura Municipal e o imóvel de propriedade de ANGELO DE SOUZA SAN-
e
TOS, a municipalidade, a titulo de pagamento pela diferença, se com
promete a construir, em local que for indicado por ANGELO DE SOUZA/
SANTOS, três casas, tipo popular, hoje, no valor de Cr$ ..........
120.000,00 (CENTO E VINTE MIL CRUZEIROS REAIS) cada uma, totalizan-
do a importância de Cr$ 360.000,00 (TREZENTOS E SESSENTA MIL CRUZEI
ROS REAIS), no prazo máximo de 12 meses.
PARÁGRAFO ÚNICO- O valor mencionado no
artigo 2º sera corrigido mensalmente de acordo com a variação da
TR.
Artigo 3º- As despesas decorrentes da
aplicação da presente lei correrão por conta de verbas próprias do
orçamento vigente, suplementadas se necessário.
Artigo 4º- Esta lei entrara em vigor /
na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL, em /
17 de agosto de 1.993.
MARILENA TRONCO
=PREFEITA MUNICIPAL=
Publicado na DIVISÃO DE DOCUMENTAÇÃO E
PATRIMONIO DA COORDENADORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DA PREFEITURA MU
NICIPAL DE PALMITAL, em 17 de agosto de 1.993.
Medo SCALADA
GERAL DE ADMINISTRAÇÃO=