| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1593 / 1993 |
| Date | 1993-11-17 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DOS NEGÓCIOS DA CULTURA. |
| native_id | 918 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.82 · pages: 1
prefeitura Municipal de Palmital Estado de São Paulo LEI Nº 1.593 DE 17 DE NOVEMBRO DE 1.993 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR / “Yi OQ GOVERNO DO ESTADO DE -/ BAU PAULO, POR INTERMÉDIO DA SECRETA-- RIA DE ESTADO DOS NEGÓCIOS DA CULTURA. MARILEMA TRONCO, Pi MUNICIPAL DE PALMITAL, ESTADO DE SÃO PAULO, FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Palmital aprovou e eu promulgo a seguinte Lei:- Artigo 1º- Fica o Poder Executivo auto rizado a firmar Cemvênio com o Governo do Estado de são Paulo, por intermédio da Secretaria de Estado dos ségócios da Cultura, visando a reforma geral do prédio de Centro Cultural "Antônio Sylvio da Cu- nha Bueno”, desta cidade, Artigo 2º- Esta Lei entrara em vigor / ne ass do Guia pubdfeaso E disposições em contrario. PREBETTURA MUNICIPAL LE PALHETA, es 17 de mvembro de 930, 4 MARILENA TRONCO =PREFEVIA MUNICILPAL= Publicado na DIVISÃO DE DOCUMENTAÇÃO E PATRIMONIO DA COORDENADORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DA PREFEITURA HU NICIPAL DE PALMITAL, em 17 de novembro de 1.998. =COORDENADOR GERAL 1 ADHINISPRAÇÃOs