norma nº 1595/1993

icipal de Pais.
Eatado de São Paulo
“LEI Nº 1,595 DE 20 DE NOVEMBRO DE 1.993u
dn rara cena craniano JD!
SUPLEMENTA VERBAS DO ORÇAMENTO Vã---
GENTE,
o MARILENA TRONCO, PREFEITA MUNICIPAL
DE PALHITAL, ESTADO DE SÃO PAULO,
FAÇO SABER que a Câmara Municipal de
Palmital aprovou e eu Promulgo a sseguínto Lei:-
u v
Po. Artigo 1º--. Ficam suplementadas nas /
importâncias que se seguem, as dotações constantes do orçamento vi-
gente da PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL:;- 4
01- LEGISLATIVO
O1- CÂMARA MUNICIPAL
01,01.001.2.001-000-- MANUTENÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL
3111- PESSOAL CIVIL...ccccererererrsererserraroe Cr$ 4.000.000,00
$132- OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS. .........veree. Cr$ 600.009, CO
02- EXECUTIVO
01- SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS
3111- PESSOAL CIVIL... .....ccscccs o. porocarorres CrB 8.600,000,00
3113- OBRIGAÇÕES PATRONAIS. .ecrsreecereerrascass Cr$ 1.400,000,00
3120- MATERIA, DE CONSUMO. ,...... covccorcarccres Cr$ 2.000.000,00
3251- INATIVOB. e cccceseesce re rersasscerercscana Cr$ 2.100.000,60
s252- PENSIONISTAS, eres raros rrrenacdcs Crg 802, 000,00
3280- CONTRIBUIÇÃO FARA FORMAÇÃO DO PASEP....... Cr$ 500.000,00
4351- AMORTIZAÇÃO DE DÍVIDA CONTRATADA. ......... Cr$ 1.860,909,00
02- EXECUTIVO
02- SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA SS
08.41.190.2.003.000- MANUTENÇÃO DA ESCOLA PRÉ-PRIMÁRIA /
3113- OBRIGAÇÕES PATRONAIS... ececersesersareraro Cr$ 1.500.000,00
3120- MATERIAL DE CONSUMO.......ccceserserereeesa Cr$ 500.000,00
3253- SALÁRIO FAMÍLIA. .....cccrsermeesserarensas OP 150.000,00
098.42.188.2.004,000- MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL
4351- AMORTIZAÇÃO DE DÍVIDA CONTRATADA. ......... Cr$ 10 On O
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Estado de São Paulo
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£1ls,-02-
4391- SENTENÇAS JUDICIÁRIAS,,....cciciriicre. Cr$ 1.000.000,00
08.42.427.2.005-000-. MANUTENÇÃO Wê MERENDA ESCOLAR
3111- PESSOAL CIVIL orreoresaaaaanatasaa aaa. Cr$ 1.000.000, 00
08.47.239,2,007-000-: MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR
3111- PESSOAL CIVIL. cerrrrrensanrenaserensios CR$ 4.500.000, 00
3113- OBRIGAÇÕES PALHRONAIS, ..cccrecersecerero Cr$ 300.000,00
4220- AQUIS. OUTROS BENS DE CAP. EM UTILIZ, . Cr$ | 10.000.000,00
13.75.428:2.009-000- MANUTANÇÃO DO SERVIÇO DE SAÚDE
3231- SUBVENÇÕES SOCIAIS, .cccreccrcoresesaca, Cr$ 2.800,000,00
3253- SALÁRIO FAMÍLIA. ..ccccsccerersasantaias Cr$ 10.000,00
02- EXECUTIVO
03- SERVIÇOS MUNICIPAIS
10.60.325.2.012.000- MANUT. DA LIMPEZA PÚBLICA
S111- PESSOAL CIVIL...receserrereracsrsserras Cr$ 5.700.000,00
3113- OBRIGAÇÕES PATRONAIS, ,cccrrrrereressros Cr$ 300.000,00
10,60,325.2.013.000- MANUT, SERVIÇO FUNERÁRIO
3111- PESSOAL CIVIL....ccccceeersrareesaarãa Cr$ 400.000,00
3113- OBRIGAÇÕES PATRONAIS, ..ccccesescussrroo Cr$ 50.000,00
10.60.327.2.014-000- MANUT, DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA
31i32- OUTROS SERV. E ENCARGOS. ,.cerecessereos, Cr$ 6.000.000,00
13.76.447,2,017-000- MANUT. SERV. SANEAMENTO
3111- PESSOAL CIVIL cecereererr ros ce ser secar Cr$ 100.000,00
13.76.447.1.009-000- OBRAS REDE DE ÁGUA, ESGOTO, POÇO S, ARTESIANO
4110- OBRAS E INSTALAÇÕES. ...scsesssiasce sas Crg 4.000.090,00
16.88.534,.2,019-000- MANUT, DO SERVIÇO RODOVIÁRIO
3132- OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS. ...,ecsceras Cr$ 2 «000. 000,:00
TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES.....cceccrsecreresas Cr$ 63.110.000,00
Artigo 2º- Para fazer face ay suple-
mentações de que trata o artigo anterior, ficam reduzidas, parcíal- ;
mente ay seguintes dotações: - Z
02- EXECUTIVO
01- SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS
03.07.021,2.002.000- NANUT. SERV. ADMINISTRATIVOS ] y
e St 6 pe
Estado de São Paulo
3132- OUTROS SERV, E ENCARGOS asas crscrrrreras Cr$
02- EXECUTIVO
Ô2- SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA
08.41.190,2.003-000- MANUT, DA ESCOLA PRÉSPRIMÁRIA
3111- PESSOAL ChVIo erererereranenaases ori s o QDO
Punicipal de Paiy:
Cem mmememes
É lissmOI
6.000.000,00
1.800.000,00
08.41,190.1.001-000- CONSTR, PRÉDIO ESCOLAR/ENSINO PRÉ
4110- OBRAS E INSTALAÇÕES, serereras crer casser alrS
08.42,188,2,004.000- MANUT, DO ENSINO FUNDAMENTAL
3111- PESSOAL CIVIL. erre rss serenas crê
3120- MAT, DE CONSUMO, eee ererrereraranaas Cr$
3132- OUTROS SERV, E ENCARGOS. crer Cr$
1.000.000,00
8.000.000,00
3.000,000,00
2.000.000,00
08.42,188.1,002-000- CONSTR. PRÉDIO ESCOLAR/ENS. FUNDAMENTAL
4110- OBRAS E INSTALAÇÕES, .eecccerrrerrrraras Cr$
08.42,427,2.005-000- MANUTENÇÃO DA MERENDA ESCOLAR
3120- MATERIAL DE CONSUMO. .arer re errere raras Crê
3132- OUTROS SERV «E ENCARGOS. ..cccrrssr ara Crg
08.42,427.1.003-000-. CONSTRUÇÃO DE LOSINHA PILOTO
4110- OBRAS E INSTALAÇÕES. erre reranas Crg
08.46.228.2,006+000- MANUT. SETOR ESPORTIVO
3120- MATERIAL DE CONSUMO, ecc rarnra as Cr$
3132- OUTROS SERV, E ENCARGOS ..cecceecc raro Crg
08.47.239,2,007-00G- MANUT. TRANSPORTE ESCOLAR
3120- MATERIAL DE CONSUMO. ..cecessrcrrerrrena Crg
3132- OUTROS SERV. E ENCARGOS. ..cccreeseresas Cr$
08.48.247.2.008-000- MANUT. DO CENTRO CULTURAL
3120- MATERIAL DE CONSUMO. ecreserreresrararas Crg
3132- OUTROS SERV. E ENCARGOS. + cereais Cr$
15.82,495,2.011-000- MANUT. FUNDO PREV, MUNICIPAL
3251- INATIVOS erre ren rr res era ceara eae Cr$
02- EXECUTIVO
03- SERVIÇOS MUNICIPAIS
10,57,316,1.006-000- CONSTR, CASAS POPULARES
4110- OBRAS E INSTALAÇÕES. ess creresrererassas Cr$
10.60,325,2,012-000- MANUT. LIMPEZA PÓRISCA
3132- OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS. ..ceeeresssia Cr$
3.000.000,00
4.000.000,00
1.000.000,00
2.000.000,00
3.000.600, 60
1.000.000,00
3.006.000,00
4.000.000,00
1.000.000,00
1.000.000,00
2.000.000, 00
1.000.000,00
1.000.000,00
Em arde ad
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Crejeiiura municipal de Paio.
RS CPR cr a
“Estado de São Paulo
to f1g.-04-
10,60,0874h0097-000- QURAR EXTENSÃO REDE ELÉTRICA E OUTROS
4110 OBRAS: É INSTALAÇÕES, ca saseeasneaasaasa Gry 21000, 000,00
10.60.327.2. 014-000-- MANUT, ILUM. PÚBLICA
3120- MATERIAL DE CONSUMO. ..ceccrercocscnsesa Cr$ 4.000.000,00
16.883. 534. 2.019-000-- MANUT. SERV. RODOVIÁRIO
31420- MATERIAL DE CONSUMO... ccscasesecansanas cr$ 1.810.000,00
16.91.575.1,011-000-- PAV, ASFÁLTICA, GUIAS, SARJ,. E GALERIAS
4110- OBRAS E INSTALAÇÕES. . .ececererenaseeres Cr$ 6.800.000,00
TOTAL DAS REDUÇÕES. .ccrsccrsrene ser rsc ras ses GrS 63,110,000,00
.
Artigo 3%- Esta lei entrara em vigor
na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário,
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL, em
30 de novembro de 1.993.
MA IA E co
«PREFEITA MUNICIPAL
Publicado na DIVISÃO DE DOCUMENTAÇÃO
E PATRIMONIO D* COONDENADORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DA PRETZITURA/
MUNICIPAL DE PALMITAL, em 30 de novembro de 1.993.
ue TUTTEN
AP
RANGISCO SCALADA
=COORDENADOR GERAL DE ADMINISTRAÇÃO=
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