| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1596 / 1993 |
| Date | 1993-12-01 |
| Ementa | AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL A ADQUIRIR UM TERRENO POR ESCRITURA PÚBLICA. |
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meme comnrea resner pem mereço t à Estado de São Paulo =LEI Nº 1.596 DE 01 DE DEZEMBRO DE 1.993u AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL À ADQUIRIR UM TERRENO POR ESGRITURA PÚBLICA. MARILENA TRONCO, PREFEITA MUNICIPAL DE PALMITAL, ESTADO DE SÃO PAULO, FAÇO GABBR que à Gmara Municizal/ de Palmital aprovou e eu promulgo a seguints Lel;- Artigo 1º- Fica a Prefeitura Munici pal de Palnital, autorizada a edquirir por escritura pública, um terreno que pertence a CASULO AMBROZIM, localizado nesta cidade de Palmital, terreno este sem benfeitorias, medindo 15,00 metros de frente para « rua Joaquim Nascimento Lourenço e 22,00 metros da =/ frente aos fundos, encerrando uma area total de 330,00 mº, dividin do e confrontando pela frente com a ja citada rua Joaquim Nascimen to Lourenço pelo lado direito com Adão Clibas Finotti e pelos fun- dos e lado esquerdo com Casulo Ambrozim, do cadastro da PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMINAL, pelo preço de Cr$ 1.120.666,69 (Um nilhãs,- cento e vinte nil, ceiscentos e sessenta e seis cruzeiros reais « sessenta e nove centavos), Artigo 2º- As deupesas decorrantas/ com a aplicação da presente lei, correrão por conta de verbas pró- prias dg orçamento vigents, suplementadas us necessário. Artigo 3º- Fata Lei entrará em vi-- gor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrá- . rio, / PREFEITURA MUNICIPAL DE FALMITAL, 4: om 01 de dezembro de 1,993. MANÍLENA TRONCO «PREFEITA MUNICIPAL