| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1669 / 1995 |
| Date | 1995-06-06 |
| Ementa | DESTINA A VERBA ANUAL PARA A MANUTENÇÃO DO TIRO DE GUERRA DE PALMITAL. |
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I, l' refeiiura M nuicipal de Palmjial Estado de Sao Paulo LEI No 1.669 DE 06 DE JUNHO DE 1.995 LSTADO DE S.40 PAULO, DES77NA VERRA AATAL P4R4 A AIANUTENc140 DO TIRO DE GUERR4 DE PALAIIT4L. 11IARILEN.4 TRONCO, PREFEIT4 MUNICIPAL DE P.ALAIIT4L, FAcO SABER, que a Camara Municipal de Palmital APROVOU e eu PROMIULGO a seguinte Lei:- Artigo 1°- Fica fixada em 2.400 (duas mil e quatrocentas Unidades Fiscais do Municipi de Palmital), a verba anual para a manutencao do 77RO DE GUERR4 desta cidade. Artigo 2°- A verba de manutencao do TIRO DE GUERRA, sera liberada mensalmente, em quotas de 200 U.F.M.P. (duzentas Unidades Fiscais do Municipi de Palmital). Artigo 3°- 0 valor do credito a que se refere o artigo 11, sera consignado no or4amento do exercicio de 1.996 e subsequentes. as disposi4oes em contrario. Artigo 4°- Esta Lei entrara em vigor na data de sua publicacao , revogadas PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL, em 06 dejunho de 1.995. MARILENA TRONCO PREFEITA MUNICIPAL r'refeiturn .Municipal de Palmital Estado de Sao Paulo Publicado na DIVISAO DE DOCUM ENTACAO E PATRIM 0^N10 DA COORDENADORIA DE ADNIINISTRA^.AO DA PREFEITURA NfUNICIPAL DE PALNIITAL, em 06 de junho de 1.995. ' F 4NC^ISCO SCALA RAA DA COORDENA DOR DE ADMINIS'TRA CAW