| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1537 / 1992 |
| Date | 1992-02-18 |
| Ementa | CONCEDE SUBVENÇÃO MENSAL AO CLUBE FEMININO PARA PROTEÇÃO À INFÂNCIA DE PALMITAL. |
| native_id | 935 |
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Prefeitura Municipal de Palmital Estado de São Paulo LEI Nº 1.537 DE 18 DE FEVEREIRO DE 1,992 Concede subvenção. mensal ao CLUBE FEMINI= NO PARA PROTEÇÃO À INFÂNCIA DE PALHITAL. BRAZ BIONDI, Prefeito Municipal de Palmital, - Estado de São Paulo, FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Palmital , aprovou e eu promulgo a seguinte Lei: Artigo | - Fica concedida ao CLUBE FEMININO == PARA PROTEÇÃO À INFÂNCIA DE PALMITAL, uma subvenção mensal de Cr,$- 300.000, 00(trezentos mil cruzeiros), a partir de OI de janeiro de - 1992. Artigo 2º - As despesas decorrentes da aplica-- ção da presente lei correrão por conta de verbas próprias do orça-- mento vigente, suplementadas se necessário. Artigo 3º - Esta lei entrara em vigor na data - de sua publiação, revogadas as disposições em io dos | Prefeitura Municipal de Palmi dá 18 de fe-- vereiro de I992. Municipal tura Municipal de Palmital, em ASSESSOR ADMINISTRATIVO