| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1545 / 1992 |
| Date | 1992-06-09 |
| Ementa | ACRESCENTA PROGRAMAS AO PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 1990 A 1993. |
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Prefeitura Municipal de Palmital Estado de São Pau lo LEJ Nº 1,545 DE 09 DE JUNHO DE 1092 Acrescenta programas ao Plano Plurianual para o período de 1990 a 1993. BRAZ BIONDI, Prefeito Municipal de Pal== mital, Estado de Sao Paulo, FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Pal, mitál, eprovou e eu promulgo a seguinte Lei: Artigo |? - Ficam acrescentados ao PLANO PLURIANUAL DO MUNICIPIO DE PALMITAL, pera o período de 1990 a 1993, - os programas abaixo, permanecendo em vigor as demais disposições cons tantes da Lei nº 1.448 de 30 de novembro de 1989. PROGRAMAS OBJETIVOS Saneamento Básico - Rede de Doter o Bairro Paraná, nas ruas on- Coleta de Esgoto no Balrros de não existe o melhoramento, de - Parande redo coletora de esgoto, incremen-- tando o saneamento básico. Saúde - Construção de um botar a cidado, de um hospital in-= Hospital Regional Infantil. fantil Regional, para atendimento «e população infantil de toda a comar- ca e demais cidades da região, com - um atendimento especializados Artigo 2º - Esta lei entrará em vigor= na data de sua publicação, revogadas as di sposiçõep em contrórios Prefeitura Mal idos fe Palmital, 09 - de junho de 1992. MI BR4Z BIONDI Prefeith' Municipal Publicado na Di ria do Expedionte-- da Prefeitura Municipal de Palmital, em 09 de j ASSESSOR ADMINISTRATIVO