| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1546 / 1992 |
| Date | 1992-06-09 |
| Ementa | ACRESCENTA PROGRAMAS NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 1992 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Prefeitura Municipal de Palmital eee vs eme Estado de São Paulo Ne 1 D DE JUNHO DE 1092. Acrescenta progremes na LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS para o exercicio de 1992 e- da outras providências. BRAZ BIONDI, Prefeito Municipal de Palmi- tal, Estado de São Paulo, FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Pal- mital aprovou e au promulgo a soguinto Leis Artigo |8 « Ficas acrescentados à Lei -— 1.513/91, os progremas abaixo relacionados, permanecendo em vigor - es demais disposições constantes da cltada lei: PROGRAMA OBJETIVOS Saneamento Básico - Rede de Co- Dotar o Bairro Paraná, nas ruas - leta de Esgoto no Bairro Paraná onde não existe o melhoramento, - de rede coletora de esgoto, incre mentando o saneamento básico. SADDE « Construção de um Hos-- Dotar a cidade,' de um hospital in pital Regional Infantil Fentil regional, para atendimento à população infantil de toda a co marca e demais cidades da região, com um atendimento especializados Artigo 2º - Esta lei entrará em vigor na . data de sua publicação, revogadas as disposições/em contrário, Prefeitura municipal juhho de 1992. ! Municipal Publicado na Diretonia do Expediente da-. Prefeitura Municipal de Palmital, em 09 de ju np, SÉRGIO AZ) ASSESSOR ADMINISTRAT IVÔ