norma nº 1670/1995

Prefeiturn Municipal do palmijal
Estado de Sao Paulo
LEI N° 1.670 DE 0611E JUNHO DE 1.995
EST4DO DE S.iO P4 ULO,
AUTORIZA A CESSJ0 DO HORTO MUNICIPAL DE P_4LAIIT4L
P--1 R=1 ItVSTALAC O DO 77RO DE GUERRA E DA OUTRAS
PROV IDENCI.4S.
AfARILEN4 7RONCO, PREFEITA MUNICIPAL DE PAL311TAL,
F41'O SABER que a Camara Municipal de Palmital APROVOU e eu
PROtifULGO a seguinte Lei:-
Artigo P- Fica a Prefeitura Municipal autorizada a ceder para fins de
funcionamento do 77RO DE GUERRA desta cidade , a area do terreno de sua propriedade , abaixo
caracterizada contendo 86.304,497 m2 (oitenta e seis, trezentos e quatro, quatrocentos e noventa e sete
metros quadrados), denominada HORTO MUNICIPAL DE PALMITAL:-
"0 referido imovel a delimitado por um poligono irregular cuja descrig5o
se inieia no panto 0 (zero), assinalado em planta anexa, seguindo ate o ponto 1, por linha divisoria, na
exlensao de 327.000 m., no rumo de 27 graus, 12 minutos e 01 segundos SW, confrontando com
C4R11L'.1f II-1 CI -IDO NEGRO; do ponto 1 segue ate o ponto 2, por linha divisoria, na extensao de
208,240 m., no sumo de 85 graus, 40 minutos e 01 segundos NW, confrontando com CARMEM
,114CH_4DO NEGRO; do ponto 2 segue ate o ponto 3, por linha divisoria, na extensao de 50,000 m.,
no rumo de 87 graus, 29 minutos e 36 segundos NW, confrontando com CARMEM MACHADO
NEGR40; do ponto 3 segue ate o ponto 4, por linha divisoria, na extensao de 65,550 m ., no rumo de
81 graus, 33 minutos e 56 segundos SW, confrontando com CARMEM MACHADO NEGRAO; do
ponto 4 segue ate o ponto 5, por linha divisoria, na extensao de 129,600 m ., no rumo de 80 iraus_ 35
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Preieiturn .Munieinal de Palugiial
Estado de Sao Paulo
cerca de alambrado, na extensao de 301,000 in., no rumo de 77 graus, 13 minutos e 45 segundos NE,
confrontando com PREFEIIZU'R4 MUNICIPAL DE PALMITAL ; do ponto 8 segue ate o ponto 9, por
cerca de alambrado, na 'extensao de 41,1, 000 m., no rumo de 50 graus, 13 minutos e 43 segundos NE,
confrontando com PREFEITUR4 MUNICIPAL DE PALMITAL; do ponto 9 segue ate o ponto 10,
por cerca de alambrado, na extensao de 17,600 in., no sumo de 23 graus, 08 minutos e 46 segundos NE,
confrontando com PREFEITUR4 MUNICIPAL DE P.4LAIIT4L; do ponto 10 segue ate o ponto 11,
por cerca de alambrado, na extensao de 25, 800 m., no rumo de 15 graus, 33 minutos e 47 segundos NE,
confrontando com PREFEI7URA MUNICIPAL DE PAL.411TAL;; do ponto 11 segue ate o ponto 12,
por cerca de alambrado, na extensao de 73, 600 m., no rumo de 10 graus, 18 minutos e 44 segundos NE,
confrontando com PREFEJ7UR4 MUNICIPAL DE PALMITAL; do ponto 12 segue ate o ponto 13,
por cerca de alambrado , na extensao de 23, 500 m ., no rumo de 19 graus, 41 minutos e 17 segundos
NW, confrontando com PREFEIJT/RA MUNICIPAL DE PALMITAL; do ponto 13 segue ate o
ponto 14, por cerca de alambrado, na extensao de 16,600 m., no rumo de 60 graus, 18 minutos e 39
segundos NE, confrontando com PREFEITUR4 MUNICIPAL DE PALMITAL; do ponto 14 segue
ate o ponto 15, por cerca de alambrado, na extensao de 4,301 m ., no rurno de 29 graus, 41 minutos e 20
segundos SE, confrontando com PREFEITUR4 MUNICIPAL DE PALMITAL ; do ponto 15 segue
ate o ponto 16, por cerca de alambrado, na extensao de 176,500 m., no rumo de 60 graus, 18 minutos e
44 segundos NE, confrontando com PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL; do ponto 16
segue ate o ponto 17, por agua , na extensao de 12,941 m ., no rumo de 52 graus, 05 minutos e 14
segundos SE, confrontando com AGUA SANTO ANTONIO;; do ponto 17 segue ate o ponto 18, por
agua, na extensao de 36, 988 m ., no rumo de 60 graus, 31 minutos a 27 segundos NE, confrontando
com ,AGUA SANTO ANrONIO; do ponto 18 segue ate o ponto 19, por agua, na extensao de 20,809
m., no rurno de 88 graus, 20 minutos e 52 segundos SE, confrontando com AGUA SANTO
AN7ONJU; do ponto 19 segue ate o ponto 20, por agua , na extensao de 25 , 709 m., no rurno de 75
graus, 35 minutos e 08 segundos NE, confrontando com AGUA SANTO ANTONIO;; do ponto 20
segue ate o ponto 21 , por agua, na extensao de 60, 531 m., no rumo de 82 grans, 24 minutos e 20
segundos SE, confrontando corn AGUA SANTO ANTONIO.
Finalmente, do ponto 21 segue ate o ponto 0 (zero), inicio da descrirao,
por agua, na extensao de 46,332 rn., no rumo de 68 graus, 28 minutos a 27 segundos SE, confrontando
com AGUA SANTO ANTONIO".
Prefejiura municip al de I'almjial
Estado de Sao Paulo
PREFLI FFLTR,^ MUNICIPAL DE PALMITAL , em 06 dejunho de 1.995.
MA RILENA TRONCO
PREFEITA MUNICIPAL
Publicado na DIVISAO DE DOCLIMENTAQAO E PATRIMONIO DA
COORDENADORIA DE ADMINISTRAQAO DA PREFEITURA MUNICIPAL, DE PALMITAL,
em 06 de junho de 1.995.
FRAICISCO SCALADA
COORDENADOR DE ADMINISTRA CA 0