norma nº 1556/1992

Prefeitura Municipal de Palmital
Estado de São Paulo
—— e OO
LEI Nº 1.556 DE 04 DE AGOSTO DE 1.992
Altera valor da subvenção mensal ao Clube
Feminino para Proteção à Infância de Pal=
mital«
A Camara Municipal de Palmital aprevou:
BRAZ BIONDI, Prefeito Municipal de Pal---
mital, Estado de São Paulo,
FAÇO SABER que a Camara Mumbai de Pal-
mital aprovou e eu promulgo a seguinte Lei:
Artigo Iº - A subvenção mensal concedida-
ao Clube Feminino para Proteção à Infância de Palmital, conce-
dida pela Lei 1.534, de I8 de fevereiro de 1992 passará a ser,
a partir de |2 de julho de 1992, no valor de cr.$1 000, 000, 00-
(hum mi lhão de cruzeiros) por mês,
Artigo 2º = As despesas decorrentes da -
aplicação da presente Lei correrão por conta de verbas propri-
as do orçamento vigente, suplementadas, nas importâncias que =
se tornarem necessárias.
Artigo 3º - Esta lei entrará em vigor nas
data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de -
Iº de julho de 1992,
agosto de 1992,
Prefeitura Municipal de Pé mital, em 4 de agosto de 1992,
a E :
ASSESSOR ADMINISTRATIVO