norma nº 1394/1989

Prefeitura Municipal de Palmital
Estado de São Paulo
LEI Nº 1.394 DE 16 DE JANEIRO DE 1989
- 4
Cria Cargos em comissao e da outras -
providencias.
BRAZ BIONDI, Prefeito Municipal de Palmital, Estado de
São Paulo,
FAÇO SABER que a Camara Municipal decreta e eu promu =
go a seguinte Lei:
“
Artigo |º - Ficam criados os cargos abaixo relaciona-
dos, e de provimento em comissão, de livre nomeação e exoneração, -
conforme atribuições que se seguem:
a) um cargo de chefe de gabinete, a quem compete assis
tir o Prefeito nas suas relações com os Municipes, autoridades fe-
derais, estaduais e municipais; representar o Prefeito na sua au--
sencia; acompanhar os programas de trabalho dos diversos orgaos da
Prefeitura, preparar relatórios e pareceres; bem como despachos em
geral de interesse da Prefeitura; receber reclamações, encaminhan-
do-as aos orgãos competentes e dando aos interessados as informa--
ções necessárias; programar e acompanhar eventos promovidos pela -
Prefeitura; executar tarefas correlatas, que lhe forem determina-—
das pelo Prefeito. Vencimento Ncz$ 500,00 (quinhentos cruzados no-
vos) mensais. |
b)Um cargo de Diretor de Planejamento e Finanças, a ==
quem compete executar os planejamentos e executar e orientar a po-
lítica finânceira e fiscal do Municipio,bem como exercer às ativi-
dades relativas a lançamento de tributos e arrecadação de rendas--
municipais; a fiscalização dos contribuintes; ao recebimento, guar
da e movimentação de valores; à despesa, contabilidade e patrimo -
. = a
nio; à elaboraçao do orçamento e controle de sua execução e ao m=—
assessoramento do Prefeito, em assuntos economico financeiros. ven
cimentos Ncz$ 450,00 (quatrocentos e cincoenta cruzados novos) men
sais.
c) Um cargo de Diretor Administrativo, a quem compete-
a execução das atividades relativas a administração do Pessoal, do
a
Prefeitura Municipal de Palmital
Estado de São Paulo
fis. -02-
”, ”
material, da zeladoria, do controle, utilização e manutençao dos -
x ã BO o
veículos da Prefeitura, registro de bens moveis e imoveis, bem co-
mo dados estatísticos do Municipio. Vencimentos. NCzS 400,00 (qua-
Lracontos EEtádos hovôs) HeNAsÃa.
a =
: :
d) Um cargo de Supervisao de manutençao e Mecanica ge
rál, 4 quem compoto coordenar e supervisionar todos 09 trabalhos -
mecânicos realizados em viaturas e equipamentos rodantes da Prefei
tura Municipal; solicitar antecipadamente as peçoa/ê acessórios a
serem utilizados em veículos da Municipalidade, zelando pelo seu-=
controle; fiscalizar as condiçeos de utilização e conservação dos-
veículos e máquinas, pelos usuários; estabelecer o controle dos --
veículos, registrando-os atraves de fichas individuais, registran-
do todos os reparos efetuados, peças aplicadas e demais providen--
cias adotadas, anotando-se os Km percorridos, dia a dia, bem como -
efetuar tarefas correlatas que lhe forem determinadas pelo Sr. Pre
feito. Vencimentos: NCz$ 300,00 (trezentos cruzadoss novos) men --
sais,
e) Um cargo de Assessor Jurídico, a quem compete asses
sorar o Prefeito, nos assuntos jurídicos da Prefeitura, defender -
judicial e extrajudicialmente os interesses do Municipio; elabo --
rar pareceres sobre consultas formuladas pelo Prefeito e pelos de-
mais orgãos da Prefeitura, relativos a assuntos de natureza juridi
co- administrativos e fiscais; redigir projetos de Leis, justifica
tivas e vetos, decretos, regulamentos, portarias e outros atos de-
natureza jurídica; coligir informações sobre legislação federal,--
estadual e municipal,cientificando o Prefeito dos assuntos de in -
teresse do Municipio; promover a cobrança judicial da dívida ativa
do municipio, que nao seja liquidada nos prazos legais e regula=-—
mentares; prestar a necessária assistencia nos atos executivos re-
ferentes à desapropriação, alienação e aquisição de imoveis pela -
Prefeitura; participar de sindicâncias e inquéritos administrati--
vos, dando-lhes a orientação jurídica conveniente; executar tare-=
relatas que lhe forem determinadas pelo Prefeito. Vencimen-
Preieitura Municipal de Palmital
Estado de São Paulo
fis. -03-
tos: NCz$ 275.00 (duzentos e setenta e cinco cruzados novos) por —
mes.
f) Um cargo de Diretor de Almoxarifado, a quem compete
e
receber faturas, duplicatas ou notas de entrega, confunisias com o
a
material recebido, e encaminha-las diretamente ao setor de finan--
cas, devidamente acompanhadas dos comprovantes de rEGSpçao E agsi-
tação do material; proceder a entrada e saída de materiais, obser-
vando o estrito rigor de sua procedencia e destino; controlar os -
estoque Ne mercadorias e materiais, comunicando ao chefe de Gabine
te os estoques que devem ser supridos; fornecer ao setor de finan-
ças, o controle diário dos materiais, com observâncias que se fi--
zerem necessarias; executar outras tarefas correlatas que lhe fo--
rem determinadas, bem como chapear os móveis e utensílios e máqui
nas, controlando o patrimonio de maquinas. Vencimentos: NCz$ ---——
252,00 (duzentos e cincoenta e dois cruzados novos) mensais.
9) Um cargo de Diretor de serviços rurais, a quem com-
pete cuidar dos problemas de conservação do solo e dos problemas -
das micro bacias, e atendimento geral aos agricultores, bem como a
elaboração da política agrícola do Municipio. Vencimentos: NCz$ ==
252,00 (duzentos e cincoenta e dois cruzados novos) mensais.
h) Um cargo de Supervisor de serviços urbanos, a quem-
compete a fiscalização das obras municipais urbanas; setor de lim-
e | . e “
peza publica; serviços urbanos em geral; matadouro; HEESALS e --—-
feiras livres, parques e jardins, bem como outras atividades corre
latas que lhe forem determinadas pelo chefe do Executivo; Venci--
mentos NCz$ 210,00 (duzentos e dez cruzados Novos). mensais.
i) Um cargo de Supervisor Geral de Serviços Rurais, a
quem compete cuidar do plano rodoviário municipal, zelando pela ma
nutenção e conservação das estradas municipais vicinais e cami ===
nhos; providenciar as reparações necessárias em aterros e pontes;-
cuidar das obras municipais rurais; dar atendimento aos agriculto-
res, com referência a prestação de serviços; dar atendimento as-
clamaçoes com referencia a conservação de estradas e reparaçoes-
Prefeitura Municipal de Palmital
Estado de São Paulo
fls, -04-
de emergência, bem como executar tarefas correlatas que lhe forem-
determinadas pelo chefe do Executivo. Vencimentos:NCz$ 210,00 ----
(duzentos e dez cruzados novos) mensais.
j) Um cargo de gerente do sistema de fornecimento in -
terno de mercadorias para Servidores Municipais,a quem compete as
compras de generos alimontielos e mercadorias, Fiscal izakhs de ven
das, controle de estoque (computador); cadastramento de mercador i-
as, controle de pessoal ligado ao sistema, fiscalização e encaminha
mento de entregas de mercadorias; limpeza do local e organização -
geral, além de outras atividades correlatas que lhe forem determi-
nadas pelo chefe do Executivo. Vencimentos: NCz$ 200,00 (duzentos-
cruzados novos) mensais.
k) Um cargo de Assessor de Educação, Cultura, Esportes-
e Turismo, a quem compete a responsabilidade pelas atividades edu-
cacionais e culturais exercidas pelo Municipio, especialmente as —
relativas à educação primária,bibliotecas e assuntos correlatos de
cultura e recreação; supervisionar a execução de planos no setor —
de ensino, de um modo geral, cuidar da distribuição e controle do-
material didático; supervisionar e controlar os programas de meren
da escolar; controlar a realização de convênios para assuntos esco
lares, com óorgaos dos governos Federal e Estadual; bem como promo-
ver, incentivar e executar atividades desportivas, recreativas e -
turísticas do municipio, planejando e implantando uma política de-
incentivos ao esporte amador no ambito municipal, e executando ou
tras tarefas: correlatas que lhe forem atribuidas pelo Chefe do Exe
cutivo. Vencimentos NCz$ 175,00 (cento e setenta e cinco cruzados-
novos). mensais.
|)Um cargo de Assessor da Promoção Social a quem compe
te a promoção e o bem estar da coletividade, prestando ajuda aos ne
cessitados e orientando os desajustados, visando a recuperação e -
melhoria das condições humanas e de grupos sociais, desenvol vendo-
planos e programas destinados a executar atividades de promoção hu
mana, promovendo o menor carente, de forma preventiva e assisten--
)
sãal, de acordo com as possibilidades financeiras, alem de execu -— In
Rô
Prefeitura Municipal de Palmital
Estado de São Paulo
Fls. -06-
tar tarefas correlatas que lhe forem atribuidas pelo chefe do Exe-
cutlvo. Vencimentos NCs$ 140,00 (cento e quarento cruzados novos)
mensais.
m) Um cargo de Assistente Social a quem compete cuidar
a . . . “
da Assistencia Social do Municipio, promovendo o ser humano, cul--
dando dos menores carentes, de forma preventiva e assistencial, de
senvolver.. as atividades programadas para a promoçao humana, in-
centivar a participaçao comunitaria na assistencia social, 0d =
atendimentó geral aos necessitados e carentes e executar outras ta
refas correlatas que lhe forem confiadas pelo chefe do Executivo.-
Vencimentos: NCz$ 130,00 (cento e trinta cruzados novos) mensais.
n) Um cargo de Supervisor do Centro Cultural, a quem —
compete incentivar a cultura no ambito do Municipio, promover in —
centivo ao uso das dependências do Centro Cultural pela população,
para atividades culturais e correlatas, cuidar do calendário de --
atividades do Centro Cultural e suas dependencias, além de exercer-
outras atividades correlatas que lhe forem determinadas pelo Chefe
do Executivo. Vencimentos: NCz$ 125,00 (cento e vinte e cinco cru-
zados novos) mensais.
o) Um cargo de Supervisor de Esportes, a quem compete=-
planejar e implantar uma política de incentivo ao esporte amador e
a recreação no ambito do Municipio; promover o relacionamento posi
tivo de clubes, ligas, associações de quaisquer modal idades esporti-
vas existentes na cidade; organizar calendários de eventos despor-
tivos e recreativos, realizados no Municipio, bem como executar ta
refas correlatas que lhe forem atribuídas pelo Chefe do Executivo.
Vencimentos: NCz$ 105,00 (cento e cinco cruzados novos) mensais.
Artigo 2º - As despesas decorrentes da aplicação da --
presente lei correrao por conta de verbas próprias do orçamento vi
gente, suplementadas se necessário.
Artigo 3º - Esta Lei entrara em vigor na data de sua =
publicação, revogadas as disposições em contrário.
prefeitura Municipal de Palmital, em |6 de janeiro de
Prefeitura Municipal de Palmital
Estado de São Paulo
fls. -0b-
Cont. Lei 1394/89.
. Publicado na Diretoria do Expediente da Prefeitura --—
Municipal de Palmital, em I6 de janeiro de 1989
SERÃO VAZ 4
Assessor Administrativo