norma nº 1672/1995

Prefeiturn Jrluniripal de I'ulmitul
WAV, Estado de Sao Paulo
LEIN° 1.672 DE 06 DE JUNHO DE 1.995
DA NOY:1 RED_4c'AO AO AR77GO 1 °D_A LEI N°
1.655 DE 19 DE DF.ZEMBRO DE 1.994.
MARILENA TRONCO, PREFEIT.4 AIUNICIPAL DE
P,4LM17AL, EST4DO DE S lO PAULO,
F_4 cO SABER que a Camara Municipal de Palmital APROVOU e eu
PROMULGO a seguinte Lei:-
de dezembro de 1.994:-
Artigo 1°- Da nova redacao ao artigo 1 ° da Lei n° 1.655 de 19
"AR77GO I °- FICA 0 PODER EXECUTIVO DESTE
J1UNICIPIO AUTORIZADO A CELEBR4R COM O GOVERNO DO ESTADO DE SAO
PAULO, A 7R4 T'ES DA SECRETARIA DE RECURS OS HIDRICOS, &4,VEAMENTO E
OBR'1S, C'OAI INTER T ENIENCIA DA COMPANHIA DE SANEAMENTO BASICO DO
ES I -1 DO DES 1 O PAULO - SABESP - CONVENIO PAR4 IMPLANTAVjO DE 2.000 (DOTS
MIL) METROS DE ADUTORA DE TUBO DE PVC-PBA, DIAME7RO 100 MM., PARTINDO
DO PO('O PROFUNDO DO CORREGO DA.4GUA DA ALDEJA ATE O RESERVATORIO
DO II4IRRO PAR4N.4. "
Artigo 2°- Esta Lei entrara em vigor na data de sua publicacso,
revogadas as disposiSoes em contrario e em especial a Lei n° 1.655 de 19 de dezembro de 1.994.