norma nº 1404/1989

Preieitura Municipal de Palmital
Estado de São Paulo
DRIL DE 19%
ispos sobre e crigodo dp um Gondlho
Municipal de Narcotico.
RDI?
ARAL RIONDI, Drafaito Municipal de Palm!-
tal, Estado «de “ão Paulo,
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FAÇO SOSCR que a Camara Municipal de Pal-
mital decreta c cu promulgo a secuinte Lei:
Artigo 1º = Fica criado no Municipio de -
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Palmital, um Conselho Kunicipal de Narcotico, que tera o fim -
especial de conscientizar os jovens sobre o periga no uso de -
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“rogas, procurando de todas as Formas possívois erradicar este-
mal que invade toda a nossa cidade, ; |
. Artigo 2º - Q Conselho referi do no artigo
anterior, será formado por representantss de todas as Entidades,
Associações, Clubes de Servizo, Sindicatos, Industria, Comércio,
Executivo e Legislativo Municipal, emfim, todas as entidades re-
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presentativas do nosso Município, que elegerao uma diretoria -
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composta de tantos membros quanto Forem necdssários para o bom -
desempenho desse trabalho. |
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Artigo 3º » À convogaçao dos elementos ci-
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tados no artigo primciro, sera feita peto Executivo, que regula-
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mentara a presente Lei, dentro de trinta (30) dias a-contar de -
sua promulgação. p= CO DES 4
Artigo 4º - Esta Lei entrara em vigor na--
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data de sua publicação, revogadas as disposiçoes em contrário.
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segue...
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Prefeitura Municipal de Palmital
Estado de São Paulo
cont.lei n. [.40t- FIs.2
Prefeitura lunicipal de Palmital
de abril de
1989.
"ublicado na Diretoria do Expediente da Prefei-
tura Municipal de Palmital,
em 05 de abril | de 1989.
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