norma nº 1407/1989

Preieitura Municipal de Palmital
Estado de São Paulo
bol ho 1407 DE GS do ADRIL DE 1.959
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Voncede abono de emergencia aos funcionarios
. . . ” . . Vad
e servidores municipais e da outras providên
cias.
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BRAZ BIONDI, Prefeito Hunicipal de Palmital,-
Estado Je Zao Paulo,
ENIO o400R que a Cmara Hunicipal de Palmital=
Jocreta é eu promulgo a sscuinte Leis
tico |º - Fica concelido a partir de |? de-
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"genia no valor de NSZa 50, 00(cina=
quonta cruzados novos) a todos os servidores municipais estatu--
abril de um q)ono
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tarios e regidos pela CLT, como antecipação de reajuste salarial,
inclusive aos inativos. 4
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Paragrafo unico +-
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abono incorporar-se-a-
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logo aos salarios e vencimentos e sera deduzido do proximo aumen
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Artigo 2º - E adicional por tempo de serviço-
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de que trata a loi n. 925/72 passara a ser anual, à razao de 1%-
(um por conto) ao ano.
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Porasrafo unico - O servi
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or ou funcionario -
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passera a receber o alicional no primeiro mes subseguente ao em-
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que completar o ano, permanecendo em vigor as demais disposiçoes
da Lei no. 923 de 20. /2,72. ?
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irtigo - às despesas degorrente da apli--
a má PERTO
cação da presente lei corrorao por conta de verbas proprias do -
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orçamento vigente, suplementadas se necessario, por decreto do -
Executivo '
Artigo 4º - Esta lei entrara em vigor na data
de sua publicação, retrogindo scus efeitos a partir de 1º de -
abril de 1989, revogadas as disposiçoes em contrário.
E vet ai tura Bunicipal de Palmital, 25 de abri |
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de 1 )
peu Prefeitura Municipal de Palmital
VEEM Estado de São Paulo
contels
Publicado na Diretoria do Expediente da Prefeitu-
ra Municipal de Palmital, 25 de abril de 1989.