| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1411 / 1989 |
| Date | 1989-05-03 |
| Ementa | MODIFICA REFERÊNCIA NO QUADRO DE FUNCIONÁRIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL. |
| native_id | 987 |
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Prefeitura Municipal de Palmital DR Estado de São Paulo LEI Nº I41f DE 03 DE MAIO DE 1.989 Modifica referencia no quadro de funciona- rios da Prefeitura Municipal de Palmital. BRAZ BIONDI, Prefeito Municipal de Palmital,- Estado de São Paulo, FAÇO SABER que a Camara Municipal de Palmital, decreta e eu promulgo a seguinte Lei: Artigo Iº - À referência do Tesoureiro da Pre- feitura Municipal de Palmital, passará a partir de Ol de maio de - 1989, de 09 para 10. Artigo 2º - As despesas decorrentes da aplica- ção da presente lei, correrão por conta de verbas próprias do orça- mento vigente, suplementadas se necessário. Artigo 3º - Esta Lei entrara em vigor na data- de sua pbulicação, revogadas as disposições| em contrários Prefeitura Municipal de Palmítal, 03 de maio - de 1989. ha & do Expediente da Pre-- em 03 de maio-de 1984 Es ES OSVALDO RAVAGNANI Encarregado do Expediente