norma nº 2071/2005

PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL
Estado de São Paulo
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=LEINº2071 DE 26 DE ABRIL DE 2005=
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM
O CENTRO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO
TECNOLÓGICA “PA ULA SOUZA”,
REINALDO CUSTÓDIO DA SH VA,
PREFEITO MUNICIPAL DE PALMITAL, ESTADO DE SÃO PA ULO,
FAÇO SABER que a Câmara Municipal de
Palmital APROVOU e eu PROM; ULGO a seguinte Lei:
Artigo 1º- Fica o Poder Executivo autorizado a
firmar convênio com o CEETEPS — “Centro Estadual de Educação T. ecnológica
Paula Souza”, objetivando à implantação de cursos profissionalizantes.
Parágrafo Único- Os serviços e obrigações de
cada parte constarão do convênio, parte integrante desta Lei.
Artigo 2º- Esta Lei entrará em vigor na data de
sua publicação, Tevogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL,
em 26 de abril de 2005.
“PREFEITO MUNICIPAL-
Publicado na DIVISÃO DE DOCUMENTAÇÃO
E PATRIMÔNIO DA C OORDENADORIA DE ADMINISTRAÇÃO DA
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL, Da abril de 2005.
mara de Fátima Senatore Ramos
“COORDENADORA DE ADMINISTRA ÇÃ O-