norma nº 1415/1989

Prefeitura Municipal de Palmital
Estado de Sao Paulo
LEI Nº 1.415 DE 17 DE MAIO DE 1.989
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Reajusta os valores referentes as subven-
bond . o “ . E e .
çoes mensais as entidades fi lantropicas -
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e assistenciais que especifica.
BRAZ BIONDI, Prefeito Municipal do Palmia
tal, Estado de São Paulo,
FAÇO SABER que a Camarz Municipal de Pal-
mital decreta e eu promulgo a seguinte Lei:
Artigo |Iº - Os valores referentes às sub-
venções mensais destinadas as entidades Fi lantrópicas e assistenci-
ais, passam a partir de julho de 1989 a serem reajustadas atraves -
do Salário Mínimo de Referência (SMR), como segue:
Ol. Clube Feminino p/Proteção a Infancia(CRECHE).. cu... 05 SMR
02. Vila Cicentina de Palmital (ASILO)....ceceenreceneoo 05 SMR
03. Associação de Pais e Amigos de Excepcionais(APAE).. 05 SMR
04. Associação Palmitalense de Promoção e Assistencia... 02 SMR
05. Serviços de Obras Sociais(SOS).....acccodenccoreneas 02 SMR
06. Centro de Recuperação do Alcoolatra(CEREA) .ecrasans o! SMR
07. Santa Casa de Misericordia de Palmital..j..esuzanma 02 SMR
08. Conferência de Santo Antonio..escecccesnicsrecenco. Ol SMR
09. Conferência de São José..ercemesescenccndunenconeas O! SMR
IO. Conferencia Nossa Senhora de Do PRQ POR 0! SMR
Artigo 2º - As despesas decorrentes com
a aplicação da presente Lei, correrão por conta de verbas proprias-
constantes do orçamento vigente, suplementadas se necessário.
Artigo 3º - Esta Lei entrar'e em vigor-
na data de sua promulgação, passando a vigir seus efeitos a partir
Segue «ve.
Prefeitura Municipal de Palmital
Estado de São Paulo
contalei n. 1415- fls. 2
de 18 de julho do I9ÃO.
Artigo 4º - Revogam-se as disposições em contrario.
Prefeitura Municipal de Palmital, |I7 de maio de -
1989.
Publicado na Diretoria do Expediente da Prefeitura-
Municipal de Palmital, em [7 de maio de 1989.
SERGH
ASSESSOR ADMINISTRATIVO