norma nº 1423/1989

—
Preieitura Municipal de Pal
Estado de São Paulo
BUBA dE DE C4 DE JULHO DE (980
veia a PrcFo ftyrg Mymnioinnl do
a ce bolar convento com o Governo,
“a ; ,
de cao Paulo, atraves da Secretanrisa
ata e Saneamento e com interveniência
Conponhia de Jancamento Básico derds
São Paulo - SABESP, objetivando a - mm
E ; NS.
cao de 4.000 metros de rede de esgotos
150 um, para os bairros: Jardim das
Jardim das Oliveiras, Jardim Sam Pre
co, Central Parque São Jorge é Pa
da do Sol, e concede isenção de
- o E . us ” pa
SABESP e da outras providencias.
BRAZ BIONDI, Prefeito Munte
Estado de São Paulo,
À FAÇO SABER QUE A CÂMARA HU
TAL DECRETA E EU PROMULGO A SEGUINTE LEI:
Artigo Iº - Fica o Poder Ex
pal autorizado a celebrar com o Governo Ho Estado de 3,
através da Secretaria de Energia e Sancakiento é co É
da Companhia de Sancamento Básico do Est da de-Sia gold
convênio para implantação de 4.000 Es de vedo de é
150 um, para os bairros: Jardim das Flores; Jardim da
Jardim San Francisco, Central Parque São! Jorge e Parque |
Sol, neste Hunicipio, em que a Secretaria de Energia e
participará com a importôncia de Ncz$ 30.000,00 (trinta
dos novos), cabendo ao Município de Palmital participar
co valor.
drttou CO = A Prefeicupa exe
mente ou atraves de Ferceteasço e cabrasve gu serviços,
assistencia teentea da SMLCT, nas condições estipuladas E
nio Vavrado,
— TS
Prefeitura Municipal de Palmital
Estado de São Paulo
fás, -02-
tio 28 Pola avocuedo da guciatanaia ==
Tecnica e assessoramento a ESP recebera 3,5% (tres e meio por=
cento) do valor total do convento, isto é NezS 2.100,00 (dois mil-
e cem cruzados novos), que qu Prefeitura pagará parce ladamente, na
magna porporedo cmque so depem as Liborações,
Ártico dº - Fica isenta do pagamento do Im-
posto sobre serviços de eua Eequer Hatureza = 155, E] Companhio de da
neamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP, durante o periodo
em que permanecer cm vigor o Convento e o contrato suplementar a =
ser celebrado.
drtiso 5º - Esta Lei entrara em vigor na da
ta de sua publicacao, vevos 15 os disposicoes em contrario.
urna bunicipál sé ravaital, em 04 de
/ /
/ CA
Julho de 1.959. «/ A
DA LA
YOUDT
Publicado na Diretoria do Expediente da ===
Prefeitura Hunicipal de Palmital, em 04 de junho 89.
SER
Assessor Administrativo