sessao nº 41

ATA Nº 03/2015 S.O. DE 18/02 1 
ATA DA QUADRAGÉSIMA PRIMEIRA SESSAO ORDINÁRIA DA DÉCIMA SEXTA 
LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PALMITAL, REALIZADA EM DEZOITO 
DE FEVEREIRO DE DOIS MIL E QUINZE. 
Presidência: ADRIANA POLISINI 
Secretaria : VALTER MONTEIRO BENTO 
Às vinte horas e quatorze minutos do dia dezoito de fevereiro de dois mil e quinze, 
na sede da Câmara Municipal de Palmital, sito à Praça Marechal Arthur da Costa e 
Silva, 179, realizou-se a quadragésima primeira sessão ordinária da décima sexta 
Legislatura. Procedida a chamada pelo senhor Secretário verificou-se presentes os 
seguintes Vereadores: Adriana Polisini, Antônio Alexandre Batista, Benedito 
Serafim da Silva, Claudir Valentim Fadei, Éderson Alves dos Santos, Eduardo 
Apolinário de Vasconcellos, Francisco de Souza - Caninha, Homero Marques 
Filho, José Carlos Tusco, Marcos Antonio Rett Sebrian e Valter Monteiro Bento. 
Havendo número regimental a senhora Presidente declarou aberta a presente 
sessão e em atendimento a Resolução n
º 37/05, solicitou do primeiro Secretário, 
Vereador Valter Monteiro Bento que procedesse a leitura de um versículo bíblico e 
pediu também a todos os presentes que se levantassem e fizessem a oração do 
Pai Nosso em intenção da saúde do senhor Moraes e do jovem Gustavo; 
Terminada a oração, a senhora Presidente colocou em discussão e votação a ata 
da sessão anterior, como segue: quadragésima nona sessão ordinária realizada 
em dois de fevereiro do corrente ano, foi aprovada por unanimidade; A seguir a 
senhora Presidente solicitou do primeiro Secretário a leitura DO EXPEDIENTE: 
Requerimento do Vereador Antonio Alexandre Batista solicitando a retirada do 
Projeto de Lei n
º 63/2014 de sua autoria para melhores estudos, solicitação esta 
deferida pela Presidente; Ofício n
º 08/2015-COMULJ encaminhando os Editais de 
Pregão Presencial n
º 11/2015 e Tomada de Preços n
º 01/2015; Disse a senhora 
Presidente: as correspondências recebidas encontram-se a disposição dos 
senhores Vereadores na Secretaria desta Casa; Ofício n
º 03/2015-GPJ 
encaminhando os seguintes projetos: Projeto de Lei n
º 07/2015 que autoriza firmar 
convênios com entidades do terceiro setor da área de educação e cultura e dá 
outras providências o qual foi encaminhado às comissões competentes; Projeto de 
Lei n
º 08/2015 que autoriza firmar convênios com entidades do terceiro setor da 
área de saúde e dá outras providências o qual foi encaminhado às comissões 
competentes; Projeto de Lei n
º 09/2015 que autoriza firmar convênios com 
entidades do terceiro setor da área social e dá outras providências o qual foi 
encaminhado às comissões competentes; Projeto de Lei n
º 04/2015 da Vereadora 
Adriana Polisini que dispõe sobre o incentivo ao cultivo da "citronela" e da 
"crotalária" como método natural de combate a dengue e dá outras providências o 
qual foi encaminhado às comissões competentes; Projeto de Lei n
º 05/2015 do 
Vereador Francisco de Souza - Caninha que institui no município de Palmital o 
Programa Municipal de Proteção e Bem Estar de Cães e Gatos - PROBEPAL o 
qual foi encaminhado às comissões competentes; Projeto de Lei n
º 06/2015 da 
Vereadora Adriana Polisini que dispõe sobre a instituição de medidas permanentes 
de combate e prevenção a dengue, procedimentos de controle da doença, vetores 
e dá outras providências o qual foi encaminhado às comissões competentes; 
Projeto de Resolução n
º 02/2015 da Mesa Diretora que regulamenta a aplicação, 
no âmbito da Câmara Municipal de Palmital, da Lei ederal�27/11 e dá 
ATA N
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outras providências o qual foi encaminhado às comissões competentes; Projeto de 
Resolução n
º 03/2015 da Mesa Diretora que cria o Programa de Apoio aos 
Estudantes no âmbito do legislativo e dá outras providências o qual foi 
encaminhado às comissões competentes; Requerimento n
º 12/2015 dos 
Vereadores Valter Monteiro Bento e José Carlos Tusco - aprovado por 
unanimidade; Requerimento n
º 13/2015 do Vereador Marcos Antonio Rett Sebrian 
- aprovado por unanimidade; Requerimento n
º 14/2015 do Vereador José Carlos
Tusco - aprovado por unanimidade; Requerimentos n
º
s 15, 16 e 17/2015 do
Vereador Claudir Valentim Fadei - aprovados por unanimidade; Requerimento n
º
18/2015 do Vereador Antonio Alexandre Batista - aprovado por unanimidade;
Indicações n
ºs 19 e 20/2015 da Vereadora Adriana Polisini - encaminhadas;
Indicações n
º
s 21, 22 e 23/2015 dos Vereadores Valter Monteiro Bento e José
Carlos Tusco - encaminhadas; Indicações n
ºs 24, 25, 26 e 30/2015 do Vereador
Eduardo Apolinário de Vasconcellos - encaminhadas; Indicações n
ºs 27 e 28/2015
do Vereador Marcos Antonio Rett Sebrian - encaminhadas; Indicação n
º 29/2015
do Vereador Claudir Valentim Fadei - encaminhada; Indicações n
ºs 31 e 32/2015
dos Vereadores José Carlos Tusco e Valter Monteiro Bento - encaminhadas;
Nada mais havendo para o expediente a senhora Presidente colocou a palavra aos
senhores Vereadores para discussão sobre as matérias apresentadas no
expediente. Usaram da palavra os Vereadores Eduardo Apolinário de
Vasconcellos, Marcos Antonio Rett Sebrian, Claudir Valentim Fadei, Benedito
Serafim da Silva, Valter Monteiro Bento, Antonio Alexandre Batista, a senhora
Presidente saiu da Presidência e fez uso da palavra, retornando em seguida, fez
uso da palavra também o Vereador Francisco de Souza - Caninha, (discurso na
íntegra gravado em DVD); Ninguém mais desejando fazer uso da palavra a
senhora Presidente suspendeu a sessão por dez minutos para em seguida voltar
com a ordem do dia. Decorrido os dez minutos foi procedida nova chamada,
verificando-se estarem presentes todos os Vereadores que compõem o Legislativo.
Havendo portanto numero regimental a senhora Presidente declarou reaberta a
presente sessão passando-se a ORDEM DO DIA que de conformidade com o
Edital de Designação n
º 01/2015 constou do seguinte: Única discussão e votação
do Projeto de Resolução n
º 01/2015 da Mesa Diretora que institui gratificação
mensal ao servidor do quadro efetivo do Legislativo, designado para exercer a
função de responsável pelo sistema de controle interno da Câmara Municipal de
Palmital o qual recebeu parecer favorável das Comissões de Justiça e Finanças,
foi aprovado por unanimidade; Primeira discussão e votação do Projeto de Lei n
º
01/2015 do Vereador Francisco de Souza - Caninha que dispõe sobre a
obrigatoriedade da menção do valor total do custo da publicação oficial do
município e dá outras providências o qual recebeu parecer favorável das
Comissões de Justiça e Finanças, foi aprovado sem debates por unanimidade;
Primeira discussão e votação do Projeto de Lei n
º 02/2015 do Vereador Francisco
de Souza - Caninha que dispõe sobre a publicação de informações sobre
servidores vinculados aos Poderes Públicos do Município, no Portal da
Transparência de seus respectivos órgãos e dá outras providências o qual recebeu
parecer favorável das Comissões de Justiça e Finanças, foi aprovado sem debates
por unanimidade; Primeira discussão e votação do Projeto de Lei n
º 03/2015 do
Executivo que dispõe sobre abertura de crédito adicional especial o qual recebeu
parecer favorável das Comissões de Justiça e Finanças, foi aprovado sem debates
por unanimidade; Usou da palavra o Vereador Homero Marques Filho requerendo
a segunda discussão e votação dos Projetos de Lei n
ºs , 02 1015 de forma
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global, requerimento este que foi aprovado por unanimidade; Colocado em 
segunda discussão e votação global o Projeto de Lei n
º 01/2015 foi aprovado sem 
debates por unanimidade; Colocado em segunda discussão e votação global o 
Projeto de Lei n
º 02/2015 foi aprovado sem debates por unanimidade; Colocado 
em segunda discussão e votação global o Projeto de Lei n
º 03/2015 foi aprovado 
sem debates por unanimidade; Nada mais havendo para deliberação do Plenário a 
senhora Presidente colocou a palavra ao senhores Vereadores versando sobre a 
matéria da ordem do dia; Ninguém desejando fazer uso da palavra e nada mais 
havendo para a ordem do dia a senhora Presidente colocou a palavra aos 
senhores Vereadores para explicação pessoal. Usaram da palavra os Vereadores 
Marcos Antonio Rett Sebrian, Claudir Valentim Fadei, Francisco de Souza -
Caninha, Homero Marques Filho, Benedito Serafim da Silva, Valter Monteiro Bento, 
Antonio Alexandre Batista, a senhora Presidente saiu da Presidência e fez uso da 
palavra, retornando em seguida, fez uso da palavra também o Vereador José 
Carlos lusco, (discurso na íntegra gravado em DVD). Ninguém mais desejando 
fazer uso da palavra e nada mais havendo a tratar a senhora Presidente agradeceu 
a presença de todos e declarou encerrada a presente sessão as vinte e duas horas 
e dezessete minutos - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - .... ..... .... ....................... .. ....... . 
Plenário Vereador Prof> Alcides Prado Lacreta, em 18 de fevereiro de 2015.