sessao nº 42

ATA N
º 04/2015 S.O. DE 02/03 1 
ATA DA QUADRAGÉSIMA SEGUNDA SESSAO ORDINÁRIA DA DÉCIMA SEXTA 
LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PALMITAL, REALIZADA EM DOIS DE 
MARÇO DE DOIS MIL E QUINZE. 
Presidência: ADRIANA POLISINI 
Secretaria : VALTER MONTEIRO BENTO 
As vinte horas e dezessete minutos do dia dois de março de dois mil e quinze, na 
sede da Câmara Municipal de Palmital, sito à Praça Marechal Arthur da Costa e 
Silva, 179, realizou-se a quadragésima segunda sessão ordinária da décima sexta 
Legislatura. Procedida a chamada pelo senhor Secretário verificou-se presentes os 
seguintes Vereadores: Adriana Polisini, Antônio Alexandre Batista, Benedito 
Serafim da Silva, Claudir Valentim Fadei, Eduardo Apolinário de Vasconcellos, 
Francisco de Souza - Caninha, Homero Marques Filho, José Carlos Tusco, 
Marcos Antonio Rett Sebrian e Valter Monteiro Bento. Havendo número regimental 
a senhora Presidente declarou aberta a presente sessão e em atendimento a 
Resolução n
º 37/05, solicitou do primeiro Secretário, Vereador Valter Monteiro 
Bento que procedesse a leitura de um versículo bíblico e do nobre Vereador 
Antonio Alexandre Batista a oração do Pai Nosso; Terminada a oração, a 
senhora Presidente colocou em discussão e votação a ata da sessão anterior, 
como segue: quadragésima primeira sessão ordinária realizada em dezoito de 
fevereiro do corrente ano, foi aprovada por unanimidade; A seguir a senhora 
Presidente solicitou do primeiro Secretário a leitura DO EXPEDIENTE: Ofício n
º
04/2015-GP-J informando sobre os Requerimentos n
ºs 04, 06, 07, 08, 1 O e 
11/2015; Oficio SAMER n
º 02/2015 informando sobre o Requerimento n
º 03/2015; 
Ofício n
º 02/2015/SAS informando sobre os Requerimentos n
ºs 01 e 09/2015; 
CORRESPONDÊNCIAS DIVERSAS: Ofícios n
ºs 09, 10 e 11/2015 da Comissão de 
Licitação e Julgamento da Prefeitura Municipal de Palmital encaminhando o que se 
segue para serem afixados nesta Casa de Leis: Edital de Pregão Presencial n
º
012/2015; Edital de Pregão Presencial n
º 13/2015 e Ata da Sessão Publica; 
Homologação referente ao Pregão Presencial n
º 52/2014; Edital de Convite n
º
02/2015; Disse a senhora Presidente: as correspondências recebidas encontram￾se a disposição dos senhores Vereadores na Secretaria desta Casa; Ofício n
º
05/2015-GPJ encaminhando o Projeto de Lei Complementar n
º 01/2015 que dispõe 
sobre as alterações que especifica na Lei Complementar n
º 241 de 15 de julho de 
2013 e dá outras providências o qual foi encaminhado às comissões competentes; 
Projeto de Lei n
º 10/2015 do Vereador Antonio Alexandre Batista que dá 
denominação a próprio municipal - Prédio Multiuso Jorgina de Golveia Romualdo o 
qual foi encaminhado às comissões competentes; Projeto de Lei n
º 11/2015 do 
Vereador Homero Marques Filho e outro que altera o § 2° do art 1
° da Lei n
º
2.064/2005 o qual foi encaminhado às comissões competentes; Projeto de Lei n
º
12/2015 do Vereador Valter Monteiro Bento e outro que dispõe sobre a retirada de 
veículos abandonados nas vias públicas do município de Palmital e dá outras 
providências o qual foi encaminhado às comissões competentes; Projeto de Lei n
º
13/2015 da Vereadora Adriana Polisini que dispõe sobre a garantia qüinqüenal de 
obras públicas e dá outras providências o qual foi encaminhado às comissões 
competentes; Projeto de Resolução n
º 04/2015 da Mesa Diretora que institui 
comissão especial destinada a realizar estudos visando a revisão e a consolidação 
da legislação municipal e dá outras providências o I foi eni"
ado às 
ATA N
º 04/2015 S.O. DE 02/03 2 
comissões competentes; Única discussão e votação do Parecer do Relator 
Especial ao Projeto de Decreto Legislativo nº 01/2015 o qual foi aprovado por 
unanimidade; Requerimento nº 19/2015 dos Vereadores Homero Marques Filho e 
Éderson Alves dos Santos - aprovado por unanimidade; Requerimentos n
ºs 20, 
21, 22, 23, 24, 25 e 26/2015 do Vereador Francisco de Souza - Caninha -
aprovados por unanimidade; Requerimentos n
º
s 27, 30, 31, 32, 33, 34 e 35/2015 
do Vereador Claudir Valentim Fadei - aprovados por unanimidade; Requerimentos 
n
ºs 28 e 29/2015 dos Vereadores Éderson Alves dos Santos e Homero Marques 
Filho - aprovados por unanimidade; Requerimentos n
ºs 36 e 37/2015 do Vereador 
Marcos Antonio Rett Sebrian - aprovados por unanimidade; Requerimento n
º 
38/2015 do Vereador Antonio Alexandre Batista - aprovado por unanimidade; 
Requerimento n
º 39 e 40/2015 dos Vereadores Valter Monteiro Bento e José 
Carlos Tusco - aprovados por unanimidade; Requerimentos n
ºs 41, 42, 43, 44 e 
45/2015 dos Vereadores Homero Marques Filho e Éderson Alves dos Santos -
aprovados por unanimidade; Moção n
º 12/2015 dos Vereadores Homero Marques 
Filho e Éderson Alves dos Santos e subscrita pela maioria dos Vereadores -
aprovada por unanimidade; Moção n
º 13/2015 do Vereador Éderson Alves dos 
Santos e subscrita pelos Vereadores Marcos Antonio Rett Sebrian, Benedito 
Serafim da Silva, José Carlos Tusco e Valter Monteiro Bento - aprovada por 
unanimidade; Moção n
º 14/2015 do Vereador Éderson Alves dos Santos e 
subscrita pelos Vereadores Marcos Antonio Rett Sebrian, Benedito Serafim da 
Silva, José Carlos Tusco, Valter Monteiro Bento e por esta Presidência - aprovada 
por unanimidade; Moção n
º 15/2015 do Vereador Éderson Alves dos Santos e 
subscrita pelos Vereadores Marcos Antonio Rett Sebrian, Benedito Serafim da 
Silva, José Carlos Tusco, Valter Monteiro Bento e por esta Presidência - aprovada 
por unanimidade; Moção n
º 16/2015 do Vereador Éderson Alves dos Santos e 
subscrita pelos Vereadores Marcos Antonio Rett Sebrian, Benedito Serafim da 
Silva, José Carlos Tusco, Valter Monteiro Bento e por esta Presidência - aprovada 
por unanimidade; Moção n
º 17/2015 do Vereador Éderson Alves dos Santos e 
subscrita pelos Vereadores Marcos Antonio Rett Sebrian, Benedito Serafim da 
Silva, José Carlos Tusco, Valter Monteiro Bento e por esta Presidência - aprovada 
por unanimidade; Moção n
º 18/2015 do Vereador Eduardo Apolinário de 
Vasconcellos e subscrita pela maioria dos Vereadores - aprovada por unanimidade; 
Moção n
º 19/2015 dos Vereadores José Carlos Tusco e Valter Monteiro Bento -
aprovada por unanimidade; Moção n
º 20/2015 dos Vereadores José Carlos Tusco 
e Valter Monteiro Bento e subscrita pelo Vereador Marcos Antonio Rett Sebrian -
aprovada por unanimidade; Indicações n
ºs 33 e 34/2015 dos Vereadores Homero 
Marques Filho e Éderson Alves dos Santos - encaminhadas; Indicações n
ºs 35, 42, 
43, 44 e 45/2015 do Vereador Antonio Alexandre Batista - encaminhadas; 
Indicações n
ºs 36 e 37/2015 do Vereador Francisco de Souza - Caninha -
encaminhadas; Indicação n
º 38/2015 do Vereador Claudir Valentim Fadei -
encaminhada; Indicações n
ºs 39 e 40/2015 dos Vereadores Éderson Alves dos 
Santos e Homero Marques Filho - encaminhadas; Indicação n
º 41/2015 do 
Vereador Marcos Antonio Rett Sebrian - encaminhada; Indicações n
º
s 46 e 
47/2015 dos Vereadores Valter Monteiro Bento e José Carlos Tusco -
encaminhadas; Nada mais havendo para o expediente a senhora Presidente 
colocou a palavra aos senhores Vereadores para discussão sobre as matérias 
apresentadas no expediente. Usou da palavra o Vereador Claudir Valentim Fadei, 
(discurso na íntegra gravado em DVD); Ninguém mais desejando fazer uso da 
palavra a senhora Presidente suspendeu a ses� minut�
a em 
ATANº 04/2015 S.O. DE02/03 3 
seguida voltar com a ordem do dia. Decorrido os dez minutos foi procedida nova 
chamada, verificando-se a ausência apenas do Vereador Éderson Alves dos 
Santos. Havendo portanto numero regimental a senhora Presidente declarou 
reaberta a presente sessão passando-se a ORDEM DO DIA que de conformidade 
com o Edital de Designação n
º 02/2015 constou do seguinte: Única discussão e 
votação do Projeto de Resolução n
º 02/2015 da Mesa Diretora que regulamenta a 
aplicação, no âmbito da Câmara Municipal de Palmital, da Lei Federal n
º 12.527/11 
e dá outras providências o qual recebeu parecer favorável das Comissões de 
Justiça e Finanças, foi aprovado por unanimidade; Única discussão e votação de 
forma nominal do Projeto de Resolução n
º 03/2015 da Mesa Diretora que cria o 
Programa de Apoio aos Estudantes no âmbito do Legislativo e dá outras 
providências o qual recebeu parecer favorável das Comissões de Justiça e 
Finanças, foi aprovado por 09 (nove) votos pelos seguintes Vereadores: Antônio 
Alexandre Batista, Benedito Serafim da Silva, Claudir Valentim Fadei, Eduardo 
Apolinário de Vasconcellos, Francisco de Souza - Caninha, Homero Marques 
Filho, José Carlos Tusco, Marcos Antonio Rett Sebrian e Valter Monteiro Bento; 
Primeira discussão e votação do Projeto de Lei n
º 04/2015 da Vereadora Adriana 
Polisini que dispõe sobre o incentivo ao cultivo da "Citronela" e da "crotalária" como 
método natural de combate a dengue e dá outras providências o qual recebeu 
parecer favorável das Comissões de Justiça e Saúde, foi aprovado sem debates 
por unanimidade; Primeira discussão e votação do Projeto de Lei n
º 05/2015 do 
Vereador Francisco de Souza - Caninha que institui no município de Palmital, o 
programa de proteção e bem estar de cães e gatos - PROBEPAL o qual recebeu 
parecer favorável das Comissões de Justiça, Finanças e Saúde, foi aprovado sem 
debates por unanimidade; Primeira discussão e votação do Projeto de Lei n
º
06/2015 da Vereadora Adriana Polisini que dispõe sobre a instituição de medidas 
permanentes de combate e prevenção a dengue, procedimentos de controle da 
doença, vetores e dá outras providências o qual recebeu parecer favorável das 
Comissões de Justiça, Finanças e Saúde, foi aprovado sem debates por 
unanimidade; Primeira discussão do Projeto de Lei n
º 07/2015 do Executivo que 
autoriza a Prefeitura Municipal a firmar convênios com entidades do terceiro setor 
da área de educação e cultura e dá outras providências o qual recebeu parecer 
favorável das Comissões de Justiça, Finanças e Educação, usaram da palavra os 
Vereadores Antonio Alexandre Batista e Marcos Antonio Rett Sebrian, (discurso na 
íntegra gravado em DVD), colocado em primeira votação foi aprovado por 
unanimidade; Primeira discussão do Projeto de Lei n
º 08/2015 do Executivo que 
autoriza a Prefeitura Municipal a firmar convênios com entidades do terceiro setor 
da área de saúde e dá outras providências o qual recebeu parecer favorável das 
Comissões de Justiça, Finanças e Saúde, usou da palavra o Vereador Homero 
Marques Filho, (discurso na íntegra gravado em DVD), colocado em primeira 
votação foi aprovado por unanimidade; Primeira discussão do Projeto de Lei n
º
09/2015 do Executivo que autoriza a Prefeitura Municipal a firmar convênios com 
entidades do terceiro setor da área social e dá outras providências o qual recebeu 
parecer favorável das Comissões de Justiça, Finanças e Saúde, usaram da palavra 
os Vereadores Homero Marques Filho, Valter Monteiro Bento e Antonio Alexandre 
Batista, (discurso na íntegra gravado em DVD), colocado em primeira votação foi 
aprovado por unanimidade; Usou da palavra o Vereador Homero Marques Filho 
requerendo a segunda discussão e votação dos Projetos de Lei n
ºs 04, 05, 06, 07, 
08 e 09/2015 de forma global, requerimento este que foi aprovado por 
unanimidade; Colocado em segunda discussão e votação bal o� de Lei n
º
ATA N
º 04/2015 S.O. DE 02/03 4 
04/2015 foi aprovado sem debates por unanimidade; Colocado em segunda 
discussão e votação global o Projeto de Lei n
º 05/2015 foi aprovado sem debates 
por unanimidade; Colocado em segunda discussão e votação global o Projeto de 
Lei n
º 06/2015 foi aprovado sem debates por unanimidade; Colocado em segunda 
discussão e votação global o Projeto de Lei n
º 07/2015 foi aprovado sem debates 
por unanimidade; Colocado em segunda discussão e votação global o Projeto de 
Lei n
º 08/2015 foi aprovado sem debates por unanimidade; Colocado em segunda 
discussão e votação global o Projeto de Lei n
º 09/2015 foi aprovado sem debates 
por unanimidade; Nada mais havendo para deliberação do Plenário a senhora 
Presidente colocou a palavra ao senhores Vereadores versando sobre a matéria da 
ordem do dia; Ninguém desejando fazer uso da palavra e nada mais havendo para 
a ordem do dia a senhora Presidente colocou a palavra aos senhores Vereadores 
para explicação pessoal. Usou da palavra o Vereador Francisco de Souza -
Caninha (discurso na íntegra gravado em DVD). Ninguém mais desejando fazer 
uso da palavra e nada mais havendo a tratar a senhora Presidente agradeceu a 
presença de todos e declarou encerrada a presente sessão as vinte e três horas e 
dezessete ml·nutos - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - ..... ................. .................... .... . 
Plenário Vereador Prof> Alcides Prado Lacreta, em 02 de março de 2015. 
ALTER MONTEIRO BENTO 
1
° Secretário