sessao nº 43

ATANº
OS/2015 S.O. DE 16/03 1 
ATA DA QUADRAGÉSIMA TERCEIRA SESSAO ORDINÁRIA DA DÉCIMA SEXTA 
LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PALMITAL, REALIZADA EM 
DEZESSEIS DE MARÇO DE DOIS MIL E QUINZE. 
Presidência: ADRIANA POLISINI 
Secretaria : VALTER MONTEIRO BENTO 
Às vinte horas e quatorze minutos do dia dezesseis de março de dois mil e quinze, 
na sede da Câmara Municipal de Palmital, sito à Praça Marechal Arthur da Costa 
e Silva, 179, realizou-se a quadragésima terceira sessão ordinária da décima 
sexta Legislatura. Procedida a chamada pelo senhor Secretário verificou-se 
presentes os seguintes Vereadores: Adriana Polisini, Benedito Serafim da Silva, 
Claudir Valentim Fadei, Eduardo Apolinário de Vasconcellos, Francisco de Souza -
Caninha, Homero Marques Filho, José Carlos Tusco, Marcos Antonio Rett 
Sebrian e Valter Monteiro Bento. Na ausência do Vice Presidente a senhora 
Presidente solicitou ao segundo Secretário que tomasse assento a Mesa; 
Havendo número regimental a senhora Presidente declarou aberta a presente 
sessão e em atendimento a Resolução n
º 37/05, solicitou do primeiro Secretário, 
Vereador Valter Monteiro Bento que procedesse a leitura de um versículo bíblico e 
do nobre Vereador José Carlos Tusco a oração do Pai Nosso; Terminada a 
oração, a senhora Presidente colocou em discussão e votação a ata da sessão 
anterior, como segue: quadragésima segunda sessão ordinária realizada em dois 
de março do corrente ano, foi aprovada por unanimidade; A seguir a senhora 
Presidente solicitou do primeiro Secretário a leitura DO EXPEDIENTE: Ofício n
º
06/2015-GP-J informando sobre os Requerimentos n
º
s 12, 13, 14, 16, 17 e 
18/2015; Oficio n
º 07/2015-GPJ encaminhando a Lei n
º 2.663/2015; Ofício n
º
056/2015 do Juiz Eleitoral informando o suplente do Vereador Éderson Alves dos 
Santos; Oficio da Vila Vicentina informando sobre o Requerimento n
º 43/2015; 
Oficio n
º 72/2015 da Secretária da Saúde informando sobre as Indicações n
º
s 22 
e 28/2015; Ofício n
º 64/2015 da Secretária da Saúde informando sobre o 
Requerimento n
º 05/2015; Oficio especial do Presidente do CEREA informando 
sobre o Requerimento n
º 43/2015; Ofício n
º 07/2015 do Secretário de Finanças 
informando sobre o Requerimento n
º 44/2015; Ofício n
º 05/2015 do Secretário de 
Finanças informando sobre o Requerimento n
º 19/2015; Ofício n
º 06/2015 do 
Secretário de Finanças informando sobre o Requerimento n
º 41/2015; 
Of/CG/041-C/2015 da Câmara Municipal de Tupã, encaminhando a Moção n
º
13/2015; Ofício C.C.A. n
º 514/2015 do Tribunal de Contas anexando o processo 
TC-000840/004/11; CORRESPONDÊNCIAS DIVERSAS: Do Ministério da 
Educação informando sobre liberação de recursos financeiros do Fundo Nacional 
de Desenvolvimento da Educação; ofício n
º 087/2015 da Caixa Federal 
informando sobre transferência de recursos no valor de R$ 127.870,00 que tem 
por finalidade o recapeamento asfaltice; ofício N
º 091 /2015 da Caixa Federal 
informando sobre transferência de recursos no valor de R$ 147.650,00 que tem 
por finalidade o recapeamento asfaltice; ofício N
º 0134/2015 da Caixa Federal 
informando sobre transferência de recursos no valor de R$ 121.875,00 que tem 
por finalidade a implantação e modernização de infraestrutura esportiva; ofício N
º
0142/2015 da Caixa Federal informando sobre transferência de recursos no valor 
de R$ 245.000,00 que tem por finalidade a complementação da Praça dos 
Esportes; Ofícios n
ºs 012 e 013/2015 da Comissão de ·cita - e Julgamento da 
� 
ATA N
º 05/2015 S.O. DE 16/03 2 
Prefeitura Municipal de Palmital encaminhando o que se segue para serem 
afixados nesta Casa de Leis: Edital de Pregão Presencial n
º 14/2015; Atas e 
Homologações do Leilão n
º 01/2015 e Tomada de Preços n
º 015/2014; Disse a 
senhora Presidente: as correspondências recebidas encontram-se a disposição 
dos senhores Vereadores na Secretaria desta Casa; Ofício n
º 008/2015-GPJ 
encaminhando os seguintes vetos: Veto Total ao Projeto de Lei n
º 01/2015 do 
Vereador Francisco de Souza - Caninha o qual foi encaminhado às comissões 
competentes e Veto Total ao Projeto de Lei n
º 02/2015 do Vereador Francisco de 
Souza - Caninha o qual foi encaminhado às comissões competentes; Ofício n
º
09/2015 -GPJ encaminhando os seguintes projetos: Projeto de Lei n
º 17/2015 que 
dispõe sobre abertura de crédito especial o qual foi encaminhado às comissões 
competentes; Projeto de Lei n
º 18/2015 que dispõe sobre abertura de crédito 
adicional especial o qual foi encaminhado às comissões competentes; Projeto de 
Lei n
º 19/2015 que dispõe sobre abertura de crédito adicional especial o qual foi 
encaminhado às comissões competentes; Projeto de Lei n
º 20/2015 que dispõe 
sobre abertura de crédito adicional especial o qual foi encaminhado às comissões 
competentes; Projeto de Lei n
º 21/2015 que dispõe sobre abertura de crédito 
especial o qual foi encaminhado às comissões competentes; Projeto de Lei n
º
22/2015 que dispõe sobre abertura de crédito adicional especial o qual foi 
encaminhado às comissões competentes; Projeto de Lei n
º 23/2015 que dispõe 
sobre abertura de crédito adicional especial o qual foi encaminhado às comissões 
competentes; Projeto de Lei n
º 24/2015 que dispõe sobre abertura de crédito 
adicional especial o qual foi encaminhado às comissões competentes; Projeto de 
Lei Complementar n
º 02/2015 do Vereador Antonio Alexandre Batista que altera 
dispositivos da Lei Complementar n
º 146/2007 o qual foi encaminhado às 
comissões competentes; Projeto de Lei n
º 14/2015 do Vereador Eduardo 
Apolinário de Vasconcellos que dispõe sobre a realização de exame médico, e 
sua renovação anual, por alunos de academias de ginástica e dá outras 
providências o qual foi encaminhado às comissões competentes; Projeto de Lei n
º
15/2015 do Vereador Eduardo Apolinário de Vasconcellos que dispõe sobre a arte 
em grafite no Município de Palmital, criando o "Projeto Grafite" e dá outras 
providências o qual foi encaminhado às comissões competentes; Projeto de Lei n
º
16/2015 da Vereadora Adriana Polisini que dá denominação de Braz Biondi a 
Arena de Rodeio localizada no Recinto de Festas José Leandro Sobrinho e dá 
outras providências o qual foi encaminhado às comissões competentes; Projeto de 
Resolução n
º 05/2015 da Mesa Diretora que concede licença ao Excelentíssimo 
Senhor Vereador Éderson Alves dos Santos para tratamento de saúde o qual foi 
encaminhado às comissões competentes; Emenda Modificativa n
º 01/2015 do 
Vereador Marcos Antonio Rett Sebrian ao Projeto de Lei n
º 12/2015 do Vereador 
Valter Monteiro Bento e outro a qual foi encaminhada às comissões competentes, 
ficando portando prejudicado o Projeto de Lei n
º 12/2015 da Ordem do Dia da 
presente sessão; Única discussão e votação do Parecer da Comissão de 
Finanças ao Projeto de Lei n
º 10/2015 o qual foi aprovado por unanimidade; 
Única discussão e votação do Parecer da Comissão de Justiça ao Projeto de Lei 
n
º 10/2015 o qual foi aprovado por unanimidade; Requerimentos n
º
s 46, 47, 48 e 
49/2015 do Vereador Homero Marques Filho - aprovados por unanimidade; 
Requerimento n
º 50/2015 do Vereador Claudir Valentim, Fadei - aprovado por 
unanimidade; Requerimentos n
º
s 51, 52 e 53/2015 do Vereador Francisco de 
Souza - Caninha - aprovados por unanimidade; Requerimento n
º 54/2015 do 
Vereador Claudir Valentim Fadei - aprovado por y; Ri
mento n
º 
ATA N
º 05/2015 S.O. DE 16/03 3 
55/2015 da Vereadora Adriana Polisini - aprovado por unanimidade; 
Requerimento n
º 56/2015 dos Vereadores Claudir Valentim Fadei e Valter 
Monteiro Bento - aprovado por unanimidade; Requerimentos n
º
s 57 e 58/2015 
do Vereador Marcos Antonio Rett Sebrian - aprovados por unanimidade; Moção 
n
º 21/2015 do Vereador Antonio Alexandre Batista e subscrita pelos Vereadores 
Valter Monteiro Bento, José Carlos Tusco e Adriana Polisini - aprovada por 
unanimidade; Indicações n
ºs 48 e 49/2015 do Vereador Antonio Alexandre Batista 
- encaminhadas; Indicação n
º 50/2015 do Vereador Eduardo Apolinário de
Vasconcellos - encaminhada; Indicação n
º 51/2015 do Vereador Benedito Serafim
da Silva - encaminhada; Indicação n
º 52/2015 do Vereador Claudir Valentim
Fadei - encaminhada; Indicação n
º 53/2015 da Vereadora Adriana Polisini -
encaminhada; Indicação n
º 54/2015 dos Vereadores Valter Monteiro Bento e José
Carlos Tusco - encaminhada; Indicação n
º 55/2015 do Vereador Benedito Serafim
da Silva - encaminhada; Indicações n
ºs 56, 57 e 58/2015 do Vereador Marcos
Antonio Rett Sebrian - encaminhadas; Nada mais havendo para o expediente a
senhora Presidente colocou a palavra aos senhores Vereadores para discussão
sobre as matérias apresentadas no expediente. Usou da palavra os Vereadores
Benedito Serafim da Silva, Marcos Antonio Rett Sebrian, Homero Marques Filho,
Francisco de Souza - Caninha, Claudir Valentim Fadei e Valter Monteiro Bento,
(discurso na íntegra gravado em DVD); Ninguém mais desejando fazer uso da
palavra passou-se diretamente para a ORDEM DO DIA que de conformidade
com o Edital de Designação n
º 03/2015 constou do seguinte: Única discussão do
Projeto de Resolução n
º 04/2015 da Mesa Diretora que institui comissão especial
destinada a realizar estudos visando a revisão e a consolidação de legislação
municipal e dá outras providências o qual recebeu parecer favorável das
Comissões de Justiça e Finanças, usaram da palavra os Vereadores Marcos
Antonio Rett Sebrian e Claudir Valentim Fadei, (discurso na íntegra gravado em
DVD), colocado em única votação foi aprovado por unanimidade; Primeira
discussão do Projeto de Lei n
º 11/2015 do Vereador Homero Marques Filho e
outro que altera o § 2° do art. 1
° da Lei n
º 2.064 o qual recebeu parecer favorável
das Comissões de Justiça e Finanças, usaram da palavra os Vereadores
Francisco de Souza - Caninha, Marcos Antonio Rett Sebrian e Claudir Valentim
Fadei, (discurso na íntegra gravado em DVD), colocado em primeira votação foi
aprovado por unanimidade; Projeto de Lei n
º 12/2015 foi prejudicado da ordem do
dia; Primeira discussão e votação do Projeto de Lei n
º 13/2015 da Vereadora
Adriana Polisini que dispõe sobre garantia qüinqüenal de obras públicas e dá
outras providências o qual recebeu parecer favorável das Comissões de Justiça e
Finanças, foi aprovado por unanimidade; Usou da palavra o Vereador Homero
Marques Filho requerendo a segunda discussão e votação dos Projetos de Lei n
ºs
11 e 13/2015 de forma global, requerimento este que foi aprovado por
unanimidade; Colocado em segunda discussão e votação global o Projeto de Lei
n
º 11 /2015 foi aprovado sem debates por unanimidade; Colocado em segunda
discussão e votação global o Projeto de Lei n
º 13/2015 foi aprovado sem debates
por unanimidade; Nada mais havendo para deliberação do Plenário a senhora
Presidente colocou a palavra ao senhores Vereadores versando sobre a matéria
da ordem do dia; Ninguém desejando fazer uso da palavra e nada mais havendo
para a ordem do dia a senhora Presidente colocou a palavra aos senhores
Vereadores para explicação pessoal. Usou da palavra o Vereador Marcos Antonio
Rett Sebrian, (discurso na íntegra gravado em DVD). Ninguém mais desejando
fazer uso da palavra e nada mais havendo a �h�
esidente
•
ATA N
º 05/2015 S.O. DE 16/03 4 
agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a presente sessão as vinte 
e duas horas e nove ml·nutos - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - .. ....... ... .............. .... .. .......
Plenário Vereador Prof' Alcides Prado Lacreta, em 16 de março de 2015. 
ADRÍANAf>ÔLISINI - �R�
NTEIRO BENTO 
1 º Secretário