sessao nº 44

ATA N
º 07/2015 S.O. DE 06/04 1 
ATA DA QUADRAGÉSIMA QUARTA SESSAO ORDINÁRIA DA DÉCIMA SEXTA 
LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PALMITAL, REALIZADA EM SEIS DE 
ABRIL DE DOIS MIL E QUINZE. 
Presidência: ADRIANA POLISINI 
Secretaria : VALTER MONTEIRO BENTO 
Às vinte horas e onze minutos do dia seis de abril de dois mil e quinze, na sede da 
Câmara Municipal de Palmital, sito à Praça Marechal Arthur da Costa e Silva, 179, 
realizou-se a quadragésima quarta sessão ordinária da décima sexta Legislatura. 
Procedida a chamada pelo senhor Secretário verificou-se presentes os seguintes 
Vereadores: Adriana Polisini, Antonio Alexandre Batista, Benedito Serafim da 
Silva, Claudir Valentim Fadei, Eduardo Apolinário de Vasconcellos, Francisco de 
Souza - Caninha, Homero Marques Filho, José Carlos Tusco, Marcos Antonio 
Rett Sebrian e Valter Monteiro Bento. Havendo número regimental a senhora 
Presidente declarou aberta a presente sessão e em atendimento a Resolução n
º
37/05, solicitou do primeiro Secretário, Vereador Valter Monteiro Bento que 
procedesse a leitura de um versículo bíblico e do nobre Vereador Antonio 
Alexandre Batista a oração do Pai Nosso; Terminada a oração, a senhora 
Presidente colocou em discussão e votação a ata da sessão anterior, como 
segue: quadragésima terceira sessão ordinária realizada em dezesseis de março 
do corrente ano, foi aprovada por unanimidade; A seguir a senhora Presidente 
solicitou do primeiro Secretário a leitura DO EXPEDIENTE: Ofício n
º 010/2015-
GP-J encaminhando cópia dos Decretos e Portarias referente ao exercício de 
2014; Ofício n
º 011/2015-GP-J, informando sobre os Requerimentos n
ºs 20, 21, 
22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 34, 36, 37, 38, 39 e 40/2015; Oficio n
º 012/2015-
GPJ encaminhando as Leis n
ºs 2.664, 2.665, 2.666 e 2.667/2015; Ofício n
º
02/2015 da Secretaria de Administração encaminhando cópia do Decreto n
º
4.108/2015; Requerimento do Vereador Eduardo Apolinário de Vasconcellos 
solicitando a retirada do Projeto de Lei n
º 14/2015 o qual foi deferido pela 
Presidente; Ofício n
º 16/2015-SAS informando sobre o Requerimento n
º 50/2015; 
Ofício GORE n
º 161/2015 informando sobre a solicitação contida no Ofício n
º
328/2014; Ofício da Vila Vicentina informando sobre o Requerimento n
º 47/2015; 
Ofício n
º 31/2015 da Escola Oswaldo Moreira da Silva informando sobre o 
Requerimento n
º 45/2015; Ofício n
º 060/2015 do Instituto Francisco Antunes 
Ribeiro informando sobre Ofício n
º 75/2015; Ofício n
º 45/2015 da Santa Casa de 
Misericórdia informando sobre o Requerimento n
º 43/2015; Ofício n
º 46/2015 da 
Santa Casa de Misericórdia informando sobre o Requerimento n
º 42/2015; Ofício 
da CART informando sobre solicitando contida no Ofício n
º 11/2015; Ofício n
º
47/2015 do Amor Exigente informando sobre o Requerimento n
º 47/2015; Ofício 
n
º 14/2015 do SAAE informando sobre o Requerimento n
º 15/2015; Ofício n
º 
77/2015 da Escola Adalgisa C. de Campos informando sobre o Requerimento n
º 
45/2015; Ofício n
º 27/2015 da APABEM informando sobre o Requerimento n
º 
43/2015; Ofício n
º 240/2015 do Delegado de Polícia informando sobre o 
Requerimento n
º 31/2015; CORRESPONDÊNCIAS DIVERSAS: Do Ministério da 
Educação informando sobre liberação de recursos financeiros do Fundo Nacional 
de Desenvolvimento da Educação; Da Câmara dos Deputados informando sobre 
recursos do orçamento da União empenhados ao município; CT R001/2015 da 
telefônica informando sobre as obrigações previstas contidas no Plano Geral de 
w 
ATA N
º 07/2015 S.O. DE 06/04 2 
Metas para a Universalização do Serviço Telefônico Fixo Comutado Prestado no 
Regime Público; Ofício C.C.A. n
º 1017/2015 do Tribunal de Contas do Estado de 
São Paulo, encaminhando cópia de peças do processo TC n
º 001047/989/13 da 
Prefeitura Municipal de Palmital; Ofícios n
º
s 14, 15, 16, 17 e 18/2015 da 
Comissão de Licitação e Julgamento da Prefeitura Municipal de Palmital 
encaminhando o que se segue para serem afixados nesta Casa de Leis: Ata e 
Homologação do Convite n
º 01/2015; Edital de Convite n
º 03/2015; lnexigibilidade 
de Licitação n
º 01 /2015; Edital de Leilão n
º 02/2015; Editais de Pregão Presencial 
n
º
s 15 e 16/2015; Disse a senhora Presidente: as correspondências recebidas 
encontram-se a disposição dos senhores Vereadores na Secretaria desta Casa; 
Projeto de Lei n
º 25/2015 do Vereador Eduardo Apolinário de Vasconcellos que 
dispõe sobre a orientação para realização de exame médico por alunos de 
academias de ginástica e dá outras providências o qual foi encaminhado às 
comissões competentes; Projeto de Lei n
º 26/2015 do Vereador Valter Monteiro 
Bento e outro que institui o Programa de "Alimentação Diferenciada" para 
Crianças e Adolescentes Diabéticos e Hipertensos na Rede Municipal de Ensino o 
qual foi encaminhado às comissões competentes; Projeto de Lei n
º 27 /2015 do 
Vereador Homero Marques Filho que autoriza a Prefeitura Municipal de Palmital a 
implantar Bancos Comunitários de Sementes e Mudas e dá outras providências o 
qual foi encaminhado às comissões competentes; Projeto de Lei n
º 28/2015 do 
Vereador Homero Marques Filho que dispõe sobre a obrigatoriedade de colocação 
de dispositivos para interromper o processo de sucção em piscinas e dá outras 
providências o qual foi encaminhado à comissão competente; Projeto de Lei n
º 
29/2015 do Vereador Homero Marques Filho que torna facultativa a realização de 
exames médicos nas piscinas de uso coletivo em Clubes e Entidades Sociais no 
âmbito do Município de Palmital o qual foi encaminhado às comissões 
competentes; Única discussão do Parecer Contrário da Comissão de Justiça ao 
Projeto de Lei Complementar n
º 01/2015, usaram da palavra os Vereadores 
Francisco de Souza - Caninha e Homero Marques Filho, (discurso na íntegra 
gravado em DVD), colocado em única votação foi aprovado por unanimidade dos 
presentes; Requerimentos n
ºs 59, 60, 61, 62 e 63/2015 do Vereador Francisco de 
Souza - Caninha - aprovados por unanimidade; Requerimentos n
ºs 64 e 65/2015 
do Vereador Claudir Valentim Fadei - aprovados por unanimidade; Moção n
º 
22/2015 de Pesar, da Vereadora Adriana Polisini e subscrita pelos demais 
Vereadores - aprovada por unanimidade; Indicações n
ºs 59, 60, 61, 62, 63, 67 e 
68/2015 dos Vereadores Valter Monteiro Bento e José Carlos Tusco -
encaminhadas; Indicações n
ºs 64, 65 e 66/2015 da Vereadora Adriana Polisini -
encaminhadas; Indicações n
ºs 69, 70 e 71/2015 do Vereador Francisco de 
Souza - Caninha - encaminhadas; Indicações n
ºs 72 e 73/2015 do Vereador 
Marcos Antonio Rett Sebrian - encaminhadas; Indicação n
º 75/2015 do Vereador 
Eduardo Apolinário de Vasconcellos - encaminhada; Requerimento da Vereadora 
Adriana Polisini solicitando a retirada do Projeto de Lei n
º 16/2015 de sua autoria 
para melhores estudos o qual foi aprovado por unanimidade; Nada mais havendo 
para o expediente a senhora Presidente colocou a palavra aos senhores 
Vereadores para discussão sobre as matérias apresentadas no expediente. 
Usaram da palavra os Vereadores Claudir Valentim Fadei, Marcos Antonio Rett 
Sebrian, Eduardo Apolinário de Vasconcellos, Francisco de Souza - Caninha e 
Valter Monteiro Bento, (discurso na íntegra gravado em DVD); Ninguém mais 
desejando fazer uso da palavra passou-se diretamente para a ORDEM DO DIA 
que de conformidade com o Edital de Vº 04/2015.;;
tou do 
ATANº 07/2015 S.O. DE06/04 3 
seguinte: Veto Total ao Projeto de Lei n
º 01/2015 do Vereador Francisco de 
Souza - Caninha o qual recebeu parecer desfavorável da Comissão de Justiça, 
colocado em única discussão usaram da palavra os Vereadores Francisco de 
Souza - Caninha, Marcos Antonio Rett Sebrian e Antonio Alexandre Batista, 
(discurso na íntegra gravado em DVD), colocado em única votação de forma 
nominal recebeu oito votos contrários dos Vereadores Antonio Alexandre Batista, 
Benedito Serafim da Silva, Claudir Valentim Fadei, Francisco de Souza - Caninha, 
Homero Marques Filho, José Carlos lusco, Marcos Antonio Rett Sebrian e Valter 
Monteiro Bento e um voto favorável do Vereador Eduardo Apolinário de 
Vasconcellos; Veto Total ao Projeto de Lei n
º 02/2015 do Vereador Francisco de 
Souza - Caninha o qual recebeu parecer desfavorável da Comissão de Justiça, 
colocado em única discussão usou da palavra o Vereador Francisco de Souza -
Caninha, (discurso na íntegra gravado em DVD), colocado em única votação de 
forma nominal recebeu oito votos contrários dos Vereadores Antonio Alexandre 
Batista, Benedito Serafim da Silva, Claudir Valentim Fadei, Francisco de Souza -
Caninha, Homero Marques Filho, José Carlos lusco, Marcos Antonio Rett 
Sebrian e Valter Monteiro Bento e um voto favorável do Vereador Eduardo 
Apolinário de Vasconcellos; Projeto de Resolução n
º 05/2015 da Mesa Diretora 
que concede licença ao Excelentíssimo senhor Vereador Éderson Alves dos 
Santos para tratamento de saúde o qual recebeu parecer favorável das 
Comissões de Justiça, Finanças e Saúde, colocado em único turno de discussão, 
usou da palavra o Vereador Marcos Antonio Rett Sebrian, (discurso na íntegra 
gravado em DVD), colocado em único turno de votação de forma nominal, 
recebeu dez votos favoráveis dos Vereadores Adriana Polisini, Antonio Alexandre 
Batista, Benedito Serafim da Silva, Claudir Valentim Fadei, Eduardo Apolinário de 
Vasconcellos, Francisco de Souza - Caninha, Homero Marques Filho, José Carlos 
lusco, Marcos Antonio Rett Sebrian e Valter Monteiro Bento; Primeira discussão 
do Projeto de Lei n
º 10/2015 do Vereador Antonio Alexandre Batista que dá 
denominação a próprio municipal - "Prédio Multiuso Jorgina de Gouveia 
Romualdo" o qual recebeu parecer favorável das Comissões de Justiça e 
Finanças, usou da palavra o Vereador Antonio Alexandre Batista, (discurso na 
íntegra gravado em DVD), colocado em primeira votação de forma nominal 
recebeu dez votos favoráveis dos Vereadores Adriana Polisini, Antonio Alexandre 
Batista, Benedito Serafim da Silva, Claudir Valentim Fadei, Eduardo Apolinário de 
Vasconcellos, Francisco de Souza - Caninha, Homero Marques Filho, José Carlos 
lusco, Marcos Antonio Rett Sebrian e Valter Monteiro Bento; Vereador Valter 
Monteiro Bento requereu a retirada do Projeto de Lei n
º 12/2015 de sua autoria 
para melhores estudos. Colocado em discussão o requerimento verbal, usaram da 
palavra os Vereadores Francisco de Souza - Caninha, Marcos Antonio Rett 
Sebrian e Valter Monteiro Bento, (discurso na íntegra gravado em DVD) colocado 
em votação foi aprovado por unanimidade; Esclareceu a senhora Presidente que 
estava prejudicado da ordem do dia o Projeto de Lei n
º 12/2015 bem como a 
Emenda Modificativa nº 01/2015; Primeira discussão e votação do Projeto de Lei 
n
º 15/2015 do Vereador Eduardo Apolinário de Vasconcellos que dispõe sobre a 
arte em grafite no Município de Palmital, criando o "Projeto Grafite" e dá outras 
providências o qual recebeu parecer favorável das Comissões de Justiça e 
Finanças, foi aprovado sem debates por unanimidade dos presentes; Primeira 
discussão do Projeto de Lei Complementar n
º 02/2015 do Vereador Antonio 
Alexandre Batista que altera dispositivos da Lei Complementar n
º 146/2007 o qual 
recebeu parecer favorável das Comissões de Jusfça e Finanças, usaram da 
ATA N
º 07/2015 S.O. DE 06/04 4 
palavra os Vereadores Antonio Alexandre Batista e Marcos Antonio Rett Sebrian, 
(discurso na íntegra gravado em DVD), colocado em primeira votação de forma 
nominal recebeu nove votos favoráveis dos Vereadores Antonio Alexandre 
Batista, Benedito Serafim da Silva, Claudir Valentim Fadei, Eduardo Apolinário de 
Vasconcellos, Francisco de Souza - Caninha, Homero Marques Filho, José Carlos 
Tusco, Marcos Antonio Rett Sebrian e Valter Monteiro Bento; Usou da palavra o 
Eduardo Apolinário de Vasconcellos requerendo a segunda discussão e votação 
dos Projetos de Lei n
ºs 1 O e 15/2015 e do Projeto de Lei Complementar n
º
02/2015 de forma global, requerimento este que foi aprovado por unanimidade; 
Colocado em segunda discussão e votação global e nominal o Projeto de Lei n
º
10/2015 foi aprovado sem debates por dez votos pelos seguintes Vereadores: 
Adriana Polisini, Antonio Alexandre Batista, Benedito Serafim da Silva, Claudir 
Valentim Fadei, Eduardo Apolinário de Vasconcellos, Francisco de Souza -
Caninha, Homero Marques Filho, José Carlos Tusco, Marcos Antonio Rett 
Sebrian e Valter Monteiro Bento; Colocado em segunda discussão e votação 
global o Projeto de Lei n
º 15/2015 foi aprovado sem debates por unanimidade dos 
presentes; Colocado em segunda discussão e votação global e nominal o Projeto 
de Lei Complementar n
º 02/2015 foi aprovado sem debates por nove votos pelos 
seguintes Vereadores: Antonio Alexandre Batista, Benedito Serafim da Silva, 
Claudir Valentim Fadei, Eduardo Apolinário de Vasconcellos, Francisco de Souza -
Caninha, Homero Marques Filho, José Carlos Tusco, Marcos Antonio Rett 
Sebrian e Valter Monteiro Bento; Nada mais havendo para deliberação do 
Plenário a senhora Presidente colocou a palavra ao senhores Vereadores 
versando sobre a matéria da ordem do dia; Ninguém desejando fazer uso da 
palavra e nada mais havendo para a ordem do dia a senhora Presidente colocou a 
palavra aos senhores Vereadores para explicação pessoal. Usou da palavra o 
Vereador Francisco de Souza - Caninha, (discurso na íntegra gravado em 
DVD). Ninguém mais desejando fazer uso da palavra e nada mais havendo a 
tratar a senhora Presidente agradeceu a presença de todos e declarou encerrada 
a presente sessão as vinte e três horas e dez minutos.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-. 
Plenário Vereador Prof> Alcides Prado Lacreta, em 06 de abril de 2015. 
VALTER MONTEIRO BENTO 
1
° Secretário