sessao nº 45

ATA N
º 08/2015 S.O. DE 22/04 1 
ATA DA QUADRAGÉSIMA QUINTA SESSAO ORDINÁRIA DA DÉCIMA SEXTA 
LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PALMITAL, REALIZADA EM VINTE E 
DOIS DE ABRIL DE DOIS MIL E QUINZE. 
Presidência: ADRIANA POLISINI 
Secretaria : VALTER MONTEIRO BENTO 
Às vinte horas e quinze minutos do dia vinte e dois de abril de dois mil e quinze, 
na sede da Câmara Municipal de Palmital, sito à Praça Marechal Arthur da Costa 
e Silva, 179, realizou-se a quadragésima quinta sessão ordinária da décima sexta 
Legislatura. Procedida a chamada pelo senhor Secretário verificou-se presentes 
os seguintes Vereadores: Adriana Polisini, Antonio Alexandre Batista, Benedito 
Serafim da Silva, Claudir Valentim Fadei, Éderson Alves dos Santos, Eduardo 
Apolinário de Vasconcellos, Francisco de Souza - Caninha, Homero Marques 
Filho, José Carlos lusco, Marcos Antonio Rett Sebrian e Valter Monteiro Bento. 
Havendo número regimental a senhora Presidente declarou aberta a presente 
sessão e em atendimento a Resolução n
º 37/05, solicitou do primeiro Secretário, 
Vereador Valter Monteiro Bento que procedesse a leitura de um versículo bíblico e 
do nobre Vereador Antonio Alexandre Batista a oração do Pai Nosso; Terminada 
a oração, a senhora Presidente colocou em discussão e votação as atas das 
sessões anteriores, como segue: décima quarta sessão extraordinária realizada 
em trinta de março do corrente e quadragésima quarta sessão ordinária realizada 
em seis de abril do corrente ano, foram aprovadas por unanimidade; A seguir a 
senhora Presidente solicitou do primeiro Secretário a leitura DO EXPEDIENTE: 
Ofício n
º 013/2015-GP-J, informando sobre os Requerimentos n
ºs 46, 51, 52, 53, 
54, 55, 57 e 58/2015; Oficio n
º 014/2015-GPJ encaminhando as Leis n
ºs 2.670, 
2.671, 2.672, 2.673, 2.674, 2.675, 2.676 e 2.677/2015; Oficio n
º 016/2015-GPJ 
encaminhando as Leis n
º
s 2.678 e 2.679/2015; Requerimento do Vereador 
Homero Marques Filho solicitando a retirada do Projeto de Lei n
º 27/2015 de sua 
autoria o qual foi deferido pela Presidência; Ofício da JOTERRA informando 
sobre o Requerimento n
º 56/2015; Ofício da AVOA informando sobre a Indicação 
n
º 57/2015; Ofício da Gerência Executiva do INSS de Marília informando sobre o 
Requerimento n
º 163/2014; Ofício n
º 14/2015 do Clube Feminino para Proteção a 
Infância informando sobre o Requerimento n
º 47/2015; Ofício ACTA n
º 01/2015 
informando sobre o Requerimento n
º 47/2015; Oficina de Pais e Filhos solicitando 
colaboração financeira; CORRESPONDÊNCIAS DIVERSAS: Do Ministério da 
Educação informando sobre liberação de recursos financeiros do Fundo Nacional 
de Desenvolvimento da Educação; Ofícios n
ºs 19, 20 e 21 /2015 da Comissão 
de Licitação e Julgamento da Prefeitura Municipal de Palmital encaminhando o 
que se segue para serem afixados nesta Casa de Leis: Edital de Convite n
º
04/2015; Dispensa de Licitações n
º
s 01 e 02/2015; Atas e Homologação do 
Convite n
º 02/2015; Atas e Homologações das Tomadas de Preços n
ºs 016/2014 
e 01/2015; Edital de Tomada de Preços n
º 02/2015; Disse a senhora Presidente: 
as correspondências recebidas encontram-se a disposição dos senhores 
Vereadores na Secretaria desta Casa; Ofício n
º 17/2015-GPJ, encaminhando os 
seguinte projetos e solicitando urgência ao Projeto de Lei Complementar n
º
06/2015; Projeto de Lei n
º 31/2015 que dispõe sobre alteração�
ciso li do 
ATA N
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artigo 1
° da Lei n
º 2.624 de 20 de maio de 2014 o qual foi encaminhado às 
comissões competentes; Projeto de Lei Complementar n
º 03/2015 que dispõe 
sobre a revogação da Lei Complementar n
º 89/2002 o qual foi encaminhado às 
comissões competentes; Projeto de Lei Complementar n
º 04/2015 que revoga 
doação de área conforme especifica o qual foi encaminhado às comissões 
competentes; Projeto de Lei Complementar n
º 05/2015 que dispõe sobre a 
revogação da Lei Complementar n
º 229/2013 o qual foi encaminhado às 
comissões competentes; Projeto de Lei Complementar n
º 06/2015 que dispõe 
sobre as alterações que especifica na Lei Complementar n
º 241 de 15 de julho de 
2013 e dá outras providências o qual foi encaminhado às comissões competentes; 
Projeto de Lei n
º 30/2015 do Vereador Valter Monteiro Bento e outro que dispõe 
sobre a retirada de veículos abandonados nas vias públicas do município de 
Palmital e dá outras providências o qual foi encaminhado às comissões 
competentes; Projeto de Resolução n
º 06/2015 da Mesa Diretora que transfere 
para a Prefeitura Municipal de Palmital, bens móveis inservíveis da Câmara 
Municipal de Palmital o qual foi encaminhado às comissões competentes; Emenda 
Aditiva n
º 01/2015 do Vereador Marcos Antonio Rett Sebrian e outros que altera o 
Projeto de Lei n
º 25/2015 a qual foi encaminhada às comissões competentes; 
Única discussão e votação do Parecer n
º 34/2015 da Comissão de Justiça ao 
Projeto de Lei n
º 28/2015, foi aprovado por unanimidade; Única discussão e 
votação do Parecer n
º 35/2015 da Comissão de Justiça ao Projeto de Lei n
º
29/2015, foi aprovado por unanimidade; Única discussão e votação do Parecer n
º
07/2015 da Comissão de Saúde ao Projeto de Lei n
º 25/2015, foi aprovado por 
unanimidade; Única discussão e votação do Parecer n
º 32/2015 da Comissão de 
Justiça ao Projeto de Lei n
º 25/2015, foi aprovado por unanimidade; Única 
discussão e votação do Parecer n
º 29/2015 da Comissão de Finanças ao Projeto 
de Lei n
º 25/2015, foi aprovado por unanimidade; Única discussão e votação do 
Parecer n
º 08/2015 da Comissão de Saúde ao Projeto de Lei n
º 29/2015, foi 
aprovado por oito votos a dois; Requerimentos n
º
s 66, 67, 68, 69 e 70/2015 dos 
Vereadores Éderson Alves dos Santos e Homero Marques Filho - aprovados por 
unanimidade; Requerimentos n
º s 71 e 72/2015 do Vereador Antonio Alexandre 
Batista - aprovados por unanimidade; Requerimento n
º 73/2015 do Vereador 
Francisco de Souza - aprovado por unanimidade; Requerimento n
º 74/2015 do 
Vereador Éderson Alves dos Santos e outros - aprovado por unanimidade; Moção 
n
º 23/2015 dos Vereadores José Carlos Tusco e Valter Monteiro Bento e subscrita 
pela maioria dos Vereadores - aprovada por unanimidade; Moção n
º 24/2015 da 
Vereadora Adriana Polisini e subscrita pela maioria dos Vereadores - aprovada 
por unanimidade; Moção n
º 25/2015 da Vereadora Adriana Polisini e subscrita 
pela maioria dos Vereadores - aprovada por unanimidade; Moção n
º 26/2015 do 
Vereador Eduardo Apolinário de Vasconcellos e subscrita pela maioria dos 
Vereadores - aprovada por unanimidade; Indicações n
º
s 76, 77, 78, 79, 80, 81, 
82, 83, 84, 85 e 86/2015 dos Vereadores e José Carlos Tusco, Valter Monteiro 
Bento, Éderson Alves dos Santos, Homero Marques Filho, Antonio Alexandre 
Batista e Marcos Antonio Rett Sebrian - encaminhadas; Nada mais havendo para 
o expediente a senhora Presidente colocou a palavra aos senhores Vereadores
para discussão sobre as matérias apresentadas no expediente. Ninguém
desejando fazer uso da palavra e nada havendo para a ordem do dia a senhora
Presidente colocou a palavra ao senhores Vereadores para explicação pessoal.
Ninguém desejando fazer uso da palavra e nada mais havendo a tratar a senhora
y� 
ATANº 08/2015 S.O. DE22/04 3 
Presidente agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a presente 
sessão as vinte e uma horas e trinta e dois minutos.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.­
Plenário Vereador Prof> Alcides Prado Lacreta, em 22 de abril de 2015. 
ADRIANA POLISINI 
Presidente 
1
° Secretário