sessao nº 46

ATA N
° 09/2015 S.O. DE 04/05 1 
ATA DA QUADRAGÉSIMA SEXTA SESSAO ORDINÁRIA DA DÉCIMA SEXTA 
LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PALMITAL, REALIZADA EM QUATRO 
DE MAIO DE DOIS MIL E QUINZE. 
Presidência: ADRIANA POLISINI 
Secretaria : VALTER MONTEIRO BENTO 
Às vinte horas e treze minutos do dia quatro de maio de dois mil e quinze, na 
sede da Câmara Municipal de Palmital, sito à Praça Marechal Arthur da Costa e 
Silva, 179, realizou-se a quadragésima sexta sessão ordinária da décima sexta 
Legislatura. Procedida a chamada pelo senhor Secretário verificou-se presentes 
os seguintes Vereadores: Adriana Polisini, Antonio Alexandre Batista, Benedito 
Serafim da Silva, Claudir Valentim Fadei, Éderson Alves dos Santos, Eduardo 
Apolinário de Vasconcellos, Francisco de Souza - Caninha, Homero Marques 
Filho, José Carlos Tusco, Marcos Antonio Rett Sebrian e Valter Monteiro Bento. 
Havendo número regimental a senhora Presidente declarou aberta a presente 
sessão e em atendimento a Resolução n
º 37/05, solicitou do primeiro Secretário, 
Vereador Valter Monteiro Bento que procedesse a leitura de um versículo bíblico e 
do nobre Vereador Antonio Alexandre Batista a oração do Pai Nosso; Terminada 
a oração, a senhora Presidente colocou em discussão e votação a ata da sessão 
anterior, como segue: quadragésima quinta sessão ordinária realizada em vinte e 
dois de abril do corrente ano, foi aprovada por unanimidade; A seguir a senhora 
Presidente solicitou do primeiro Secretário a leitura DO EXPEDIENTE: Usou da 
palavra o Vereador Francisco de Souza - Caninha requerendo a retirada das 
Emendas Modificativas n
ºs 01, 02 e 03/2015, das Emendas Aditivas n
º
s 01 e 
02/2015 e da Emenda Supressiva n
º 01/2015 da ordem do dia da presente 
sessão; Colocado em discussão e votação foi aprovado por unanimidade; Ofício 
n
º 020/2015-GP-J, encaminhando as Leis n
ºs 2.682 e 2.683/2015 e a Lei
Complementar n
º 272/2015; Requerimento do Vereador Valter Monteiro Bento 
solicitando a retirada do Projeto de Lei n
º 26/2015 de sua autoria o qual foi 
deferido pela Presidência; Ofício n
º 16/2015 da APAE informando sobre o 
Requerimento n
º 47/2015; Ofício n
º 18/2015 do SAS informando sobre o 
Requerimento n
º 62/2015; Ofício DIR. FAMAR n
º 036/2015 de agradecimento 
pelo recebimento da Moção n
º 013/2015; CORRESPONDÊNCIAS DIVERSAS: 
Do Ministério da Educação informando sobre liberação de recursos financeiros do 
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação; Ofício do Deputado Ênio 
Tatto encaminhando Requerimento n
º 509/2015 de congratulações com a 
população de Palmital pela aniversário do Município; Ofícios n
ºs 22, 23 e 
24/2015 da Comissão de Licitação e Julgamento da Prefeitura Municipal de 
Palmital encaminhando o que se segue para serem afixados nesta Casa de Leis: 
Ata e Homologação do Convite n
º 03/2015; Atas das Sessões Públicas e 
Homologações dos Pregões n
ºs 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08 e 09/2015 e Editais 
de Pregão Presencial n
º
s 17 e 18/2015; Disse a senhora Presidente: as 
correspondências recebidas encontram-se a disposição dos senhores Vereadores 
na Secretaria desta Casa; Ofício n
º 21/2015-GPJ, do Executivo, encaminhando os 
seguintes projetos: Projeto de Lei n
º 34/2015 que altera o inciso I do artigo 1
° da 
Lei n
º 2.192/2007 que criou o programa de alimentação do servidor p�
o qual 
ATANº 09/2015 S.O. DE 04/05 2 
foi encaminhado às comissões competentes; Projeto de Lei Complementar n
º
07 /2015 que concede reposição salarial aos funcionários públicos municipais o 
qual foi encaminhado às comissões competentes; Projeto de Lei Complementar 
n
º 08/2015 que concede revisão geral anual ao subsídio do Prefeito, Vice-Prefeito 
o qual foi encaminhado às comissões competentes; Projeto de Lei n
º 32/2015 do
Vereador Homero Marques Filho e outro que dispõe sobre a Política Municipal de
Incentivo à Formação de Bancos Comunitários de Sementes de Mudas e dá
outras providências o qual foi encaminhado às comissões competentes; Projeto de
Lei n
º 33/2015 da Vereadora Adriana Polisini que dá denominação a Via Pública
do Município de Palmital, localizada no Residencial Fénix - Rua José Norberto
Moreira o qual foi encaminhado às comissões competentes; Projeto de Lei n
º
35/2015 do Vereador Éderson Alves dos Santos e outro que dá denominação a
Via Pública do Município de Palmital, localizada no Residencial Fênix - Rua José
Vergínio Marques o qual foi encaminhado às comissões competentes; Projeto de
Lei n
º 36/2015 do Vereador Francisco de Souza - Caninha e outros que dispõe
sobre alterações que especifica na Lei n
º 2.611/2014 o qual foi encaminhado às
comissões competentes; Projeto de Lei n
º 37/2015 do Vereador Francisco de
Souza - Caninha que dá denominação a próprio municipal - Rua Sebastião
Orlandi o qual foi encaminhado às comissões competentes; Emenda Modificativa
n
º 04/2015 do Vereador Francisco de Souza - Caninha e outros ao Projeto de Lei
Complementar n
º 06/2015 do Executivo a qual foi encaminhada às comissões
competentes; Emenda Modificativa n
º 05/2015 do Vereador Francisco de Souza -
Caninha e outros ao Projeto de Lei Complementar n
º 06/2015 do Executivo a qual
foi encaminhada às comissões competentes; Emenda Modificativa n
º 06/2015 do
Vereador Francisco de Souza - Caninha e outros ao Projeto de Lei Complementar
n
º 06/2015 do Executivo a qual foi encaminhada às comissões competentes;
Emenda Aditiva n
º 03/2015 do Vereador Francisco de Souza - Caninha e outros
ao Projeto de Lei Complementar n
º 06/2015 do Executivo a qual foi encaminhada
às comissões competentes; Emenda Aditiva n
º 04/2015 do Vereador Francisco
de Souza - Caninha e outros ao Projeto de Lei Complementar n
º 06/2015 do
Executivo a qual foi encaminhada às comissões competentes; Emenda
Supressiva n
º 02/2015 do Vereador Francisco de Souza - Caninha e outros ao
Projeto de Lei Complementar n
º 06/2015 do Executivo a qual foi encaminhada às
comissões competentes; Esclareceu a senhora Presidente que tendo em vista a
apresentação das referidas emendas, o Projeto de Lei Complementar n
º 06/2015
estava prejudicado da ordem do dia da presente sessão; Única discussão e
votação do Parecer n
º 09/2015 da Comissão de Saúde a Emenda Aditiva n
º
01/2015 ao Projeto de Lei n
º 25/2015, foi aprovado por unanimidade; Única
discussão e votação do Parecer n
º 30/2015 da Comissão de Finanças a Emenda
Aditiva n
º 01/2015 ao Projeto de Lei n
º 25/2015, foi aprovado por unanimidade;
Única discussão e votação do Parecer n
º 36/2015 da Comissão de Justiça a
Emenda Aditiva n
º 01 /2015 ao Projeto de Lei n
º 25/2015, foi aprovado por
unanimidade; Única discussão e votação do Parecer n
º 32/2015 da Comissão de
Finanças ao Projeto de Lei n
º 30/2015, foi aprovado por unanimidade; Única
discussão e votação do Parecer n
º 38/2015 da Comissão de Justiça ao Projeto de
Lei n
º 30/2015, foi aprovado por unanimidade; Única discussão e votação do
Parecer n
º 37/2015 da Comissão de Justiça ao Projeto de Resolução n
º 06/2015,
foi aprovado por unanimidade; Única discussão e votação do Parecer n
º 31/2015
da Comissão de Finanças ao Projeto de Resolução n
º 06/2015, foi aprovado por
unanimidade; Requerimentos n
ºs 75 e 76/2015 da Vere ora Adriana Polisini -
w 
ATA Nº 09/2015 S.O. DE 04/05 3 
aprovados por unanimidade; Requerimentos n
ºs 77, 78, 79 e 80/2015 dos 
Vereadores Éderson Alves dos Santos e Homero Marques Filho - aprovados por 
unanimidade; Requerimento n
º 81/2015 do Vereador Francisco de Souza -
aprovado por unanimidade; Moção n
º 27/2015 dos Vereadores Éderson Alves dos 
Santos e Homero Marques Filho - retirada para correção; Moção n
º 28/2015 dos 
Vereadores Éderson Alves dos Santos e Homero Marques Filho - aprovada por 
unanimidade; Indicações n
ºs 87 e 88/2015 dos Vereadores e José Carlos Tusco e 
Valter Monteiro Bento - encaminhadas; Indicações n
º
s 89, 90 e 91/2015 do 
Vereador Benedito Serafim da Silva - encaminhadas; Indicações n
º
s 92, 93, 94, 
95 e 96/2015 do Vereador Antonio Alexandre Batista - encaminhadas; Indicações 
n
ºs 97 e 98/2015 do Vereador Marcos Antonio Rett Sebrian - encaminhadas; 
Indicação n
º 99/2015 do Vereador José Carlos Tusco e outros - encaminhada; 
Indicação n
º 100/2015 do Vereador Francisco de Souza - Caninha -
encaminhada; Nada mais havendo para o expediente a senhora Presidente 
colocou a palavra aos senhores Vereadores para discussão sobre as matérias 
apresentadas no expediente. Usaram da palavra os Vereadores Marcos Antonio 
Rett Sebrian, Homero Marques Filho, Francisco de Souza - Caninha e José 
Carlos Tusco, (discurso na íntegra gravado em DVD). Ninguém mais desejando 
fazer uso da palavra passou-se diretamente para a ORDEM DO DIA que de 
conformidade com o Edital de Designação n
º 05/2015 constou do seguinte: 
Primeira discussão e votação do Projeto de Lei n
º 31/2015 do Executivo que 
dispõe sobre alteração do inciso li do artigo1º da Lei n
º 2.624/2014 o qual recebeu 
parecer favorável das Comissões de Justiça e Finanças, foi aprovado sem 
debates por unanimidade; Primeira discussão e votação nominal do Projeto de Lei 
Complementar n
º 03/2015 do Executivo que dispõe sobre a revogação da Lei 
Complementar n
º 89/2002 o qual recebeu parecer favorável das Comissões de 
Justiça e Finanças, foi aprovado por dez votos pelos Vereadores Antonio 
Alexandre Batista, Benedito Serafim da Silva, Claudir Valentim Fadei, Éderson 
Alves dos Santos, Eduardo Apolinário de Vasconcellos, Francisco de Souza -
Caninha, Homero Marques Filho, José Carlos Tusco, Marcos Antonio Rett 
Sebrian e Valter Monteiro Bento; Primeira discussão e votação nominal do 
Projeto de Lei Complementar n
º 04/2015 do Executivo que revoga doação de área 
conforme especifica o qual recebeu parecer favorável das Comissões de Justiça e 
Finanças, foi aprovado por dez votos pelos Vereadores Antonio Alexandre 
Batista, Benedito Serafim da Silva, Claudir Valentim Fadei, Éderson Alves dos 
Santos, Eduardo Apolinário de Vasconcellos, Francisco de Souza - Caninha, 
Homero Marques Filho, José Carlos Tusco, Marcos Antonio Rett Sebrian e Valter 
Monteiro Bento; Esclareceu a senhora presidente que as Emendas Modificativas 
n
ºs 01, 02 e 03/2015, as Aditivas n
ºs 01 e 02/2015 e a Supressiva n
º 01/2015, 
bem como o Projeto de Lei Complementar n
º 06/2015 estavam prejudicados da 
ordem do dia da presente sessão; Usou da palavra o Vereador Eduardo Apolinário 
de Vasconcellos requerendo a segunda discussão e votação do Projeto de Lei n
º 
31/2015 e dos Projetos de Lei Complementar n
ºs 03 e 04/2015 de forma global, 
requerimento este que foi aprovado por unanimidade; Colocado em segunda 
discussão e votação global o Projeto de Lei nº 31/2015 foi aprovado sem debates 
por unanimidade; Colocado em segunda discussão e votação global e nominal o 
Projeto de Lei Complementar n
º 03/2015 foi aprovado sem debates por dez votos 
pelos seguintes Vereadores: Antonio Alexandre Batista, Benedito Serafim da 
Silva, Claudir Valentim Fadei, Éderson Alves dos Santos, Eduardo Apolinário de 
Vasconcellos, Francisco de Souza - Caninha, yues Fil�
sé Carlos 
ATA N
º 09/2015 S.O. DE 04/05 4 
Tusco, Marcos Antonio Rett Sebrian e Valter Monteiro Bento; Colocado em 
segunda discussão e votação global e nominal o Projeto de Lei Complementar n
º
04/2015 foi aprovado sem debates por dez votos pelos seguintes Vereadores: 
Antonio Alexandre Batista, Benedito Serafim da Silva, Claudir Valentim Fadei, 
Éderson Alves dos Santos, Eduardo Apolinário de Vasconcellos, Francisco de 
Souza - Caninha, Homero Marques Filho, José Carlos Tusco, Marcos Antonio 
Rett Sebrian e Valter Monteiro Bento; Nada mais havendo para deliberação do 
Plenário a senhora Presidente colocou a palavra ao senhores Vereadores 
versando sobre a matéria da ordem do dia; Ninguém desejando fazer uso da 
palavra e nada mais havendo para a ordem do dia a senhora Presidente colocou a 
palavra aos senhores Vereadores para explicação pessoal. Usaram da palavra os 
Vereadores Benedito Serafim da Silva, Claudir Valentim Fadei, Marcos Antonio 
Rett Sebrian, Homero Marques Filho, Valter Monteiro Bento e a Presidente saiu da 
Presidência para fazer uso da palavra, voltando em seguida, (discurso na íntegra 
gravado em DVD). Ninguém mais desejando fazer uso da palavra e nada mais 
havendo a tratar a senhora Presidente agradeceu a presença de todos e declarou 
encerrada a presente sessão as vinte e uma horas e trinta e cinco minutos.-.-.-.-.-.­
Plenário Vereador Prof> Alcides Prado Lacreta, em 04 de maio de 2015. 
AriRIAN� 
MONTEIRO BENTO 
1° Secretário