sessao nº 47

ATA N
º 11/2015 S.O. DE 18/05 1 
ATA DA QUADRAGÉSIMA SÉTIMA SESSAO ORDINÁRIA DA DÉCIMA SEXTA 
LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PALMITAL, REALIZADA EM DEZOITO 
DE MAIO DE DOIS MIL E QUINZE. 
Presidência: ADRIANA POLISINI 
Secretaria : VALTER MONTEIRO BENTO 
Às vinte horas e dez minutos do dia dezoito de maio de dois mil e quinze, na 
sede da Câmara Municipal de Palmital, sito à Praça Marechal Arthur da Costa e 
Silva, 179, realizou-se a quadragésima sétima sessão ordinária da décima sexta 
Legislatura. Procedida a chamada pelo senhor Secretário verificou-se presentes 
os seguintes Vereadores: Adriana Polisini, Antonio Alexandre Batista, Benedito 
Serafim da Silva, Claudir Valentim Fadei, Éderson Alves dos Santos, Eduardo 
Apolinário de Vasconcellos, Francisco de Souza - Caninha, Homero Marques 
Filho, José Carlos Tusco, Marcos Antonio Rett Sebrian e Valter Monteiro Bento. 
Havendo número regimental a senhora Presidente declarou aberta a presente 
sessão e em atendimento a Resolução n
º 37/05, solicitou do primeiro Secretário, 
Vereador Valter Monteiro Bento que procedesse a leitura de um versículo bíblico e 
do nobre Vereador Antonio Alexandre Batista a oração do Pai Nosso; Terminada 
a oração, a senhora Presidente colocou em discussão e votação as atas das 
sessões anteriores, como segue: quadragésima sexta sessão ordinária realizada 
em quatro de maio do corrente ano e décima quinta sessão extraordinária 
realizada no dia oito de maio do corrente, foram aprovadas por unanimidade; A 
seguir a senhora Presidente solicitou do primeiro Secretário a leitura DO 
EXPEDIENTE: Ofício n
º 018/2015-GPJ informando sobre os Requerimentos n
º
s 
59, 60, 61 e 65/2015; Ofício n
º 022/2015-GP-J, encaminhando a Lei n
º
2.684/2015 e as Leis Complementar n
º
s 273 e 274/2015; Ofícios n
º
s 172 e 
173/2015-GP encaminhando os balancetes da receita e despesa dos meses de 
novembro e dezembro de 2014 os quais a senhora Presidente colocou a 
disposição dos Vereadores na Secretaria; Requerimento do Vereador Francisco 
de Souza - Caninha, solicitando a retirada do Projeto de Lei n
º 37/2015 de sua 
autoria o qual foi deferido pela Presidência; Ofício do Dr. Luciano Antonio 
Andrade, Juiz de Direito comunicando sua promoção para Barueri; Ofício n
º
31/2015 do SAAE informando sobre o Requerimento n
º 48/2015; Ofício Circular 
n
º 06/2015 da Câmara de Penápolis encaminhando o teor do requerimento verbal; 
CORRESPONDÊNCIAS DIVERSAS: Do Ministério da Educação informando 
sobre liberação de recursos financeiros do Fundo Nacional de Desenvolvimento 
da Educação; Ofícios n
ºs 25, 26, 27 e 28/2015 da Comissão de Licitação e 
Julgamento da Prefeitura Municipal de Palmital encaminhando o que se segue 
para serem afixados nesta Casa de Leis: Edital de Concorrência Pública n
º
01/2015, Edital de Pregão Presencial n
º 019/2015 e Editais de Tomada de Preços 
n
º
s 03 e 04/2015; Editais de Tomada de Preços n
º 05/2015; Edital de Pregão 
Presencial n
º 20/2015; Disse a senhora Presidente: as correspondências
recebidas encontram-se a disposição dos senhores Vereadores na Secretaria 
desta Casa; Projeto de Lei n
º 38/2015 do Vereador Francisco de Souza - Caninha 
o qual foi encaminhado às comissões competentes; Projeto de Lei n
º 39/2015 do
Vereador Claudir Valentim Fadei o qual foi encaminhado às comissões
competentes; Projeto de Lei n
º 40/2015 do Vereador José Carlos Tusco e outro o
qual foi encaminhado às comissões competentes; Projet de Lei n
º 41/2015 do
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Vereador Eduardo Apolinário de Vasconcellos o qual foi encaminhado às 
comissões competentes; Projeto de Lei n
º 42/2015 do Vereador Eduardo 
Apolinário de Vasconcellos e outro o qual foi encaminhado às comissões 
competentes; Projeto de Lei Complementar n
º 09/2015 da Mesa Diretora o qual foi 
encaminhado às comissões competentes; Projeto de Lei Complementar n
º
10/2015 da Mesa Diretora o qual foi encaminhado às comissões competentes; 
Emenda Modificativa n
º 01/2015 do Vereador Francisco de Souza - Caninha e 
outros ao Projeto de Lei Complementar n
º 07/2015; Usaram da palavra os 
Vereadores e presidentes das comissões competentes Francisco de Souza -
Caninha e Marcos Antonio Rett Sebrian requerendo que fossem convocados os 
demais membros das comissões para uma reunião extraordinária no intervalo da 
sessão, para analisarem a referida emenda ao Projeto de Lei Complementar n
º
07/2015, requerimentos estes foram aprovados por unanimidade; Única discussão 
e votação do Parecer n
º 45/2015 da Comissão de Finanças ao Projeto de Lei n
º
33/2015, foi aprovado por unanimidade; Única discussão e votação do Parecer n
º
52/2015 da Comissão de Justiça ao Projeto de Lei n
º 33/2015, foi aprovado por 
unanimidade; Única discussão e votação do Parecer n
º 47/2015 da Comissão de 
Finanças ao Projeto de Lei n
º 35/2015, foi aprovado por unanimidade; Única 
discussão e votação do Parecer n
º 54/2015 da Comissão de Justiça ao Projeto de 
Lei n
º 35/2015, foi aprovado por unanimidade; Única discussão e votação do 
Parecer n
º 55/2015 da Comissão de Justiça ao Projeto de Lei n
º 36/2015, foi 
aprovado por unanimidade; Única discussão e votação do Parecer n
º 48/2015 da 
Comissão de Finanças ao Projeto de Lei n
º 36/2015, foi aprovado por 
unanimidade; Requerimentos n
º
s 82 e 83/2015 do Vereador Francisco de Souza -
aprovados por unanimidade; Requerimento n
º 84/2015 dos Vereadores Éderson 
Alves dos Santos e Homero Marques Filho - aprovado por unanimidade; Moção 
n
º 29/2015 dos Vereadores Éderson Alves dos Santos e outro e subscrita pela 
maioria dos Vereadores - aprovada por unanimidade; Moção n
º 30/2015 do 
Vereador Francisco de Souza - Caninha - aprovada por unanimidade; Moção n
º 
31/2015 do Vereador Marcos Antonio Rett Sebrian - aprovada por unanimidade; 
Moção n
º 32/2015 do Vereador Marcos Antonio Rett Sebrian - aprovada por 
unanimidade; Indicação n
º 101/2015 do Vereador Homero Marques Filho e outro 
- encaminhada; Indicação n
º 102/2015 do Vereador Valter Monteiro Bento e outro
- encaminhada; Indicação n
º 103/2015 do Vereador José Carlos Tusco e outro -
encaminhada; Indicações n
ºs 105, 106 e 107/2015 do Vereador Antonio
Alexandre Batista - encaminhadas; Indicações n
º
s 108, 109, 11 O e 111/2015 do
Vereador Marcos Antonio Rett Sebrian - encaminhadas; Indicações n
ºs 104,
112, 113, 114 e 115/2015 do Vereador Claudir Valentim Fadei - encaminhadas;
1 ndicação n
º 116/2015 do Vereador Homero Marques Filho e outro -
encaminhada; Indicação n
º 117/2015 do Vereador Eduardo Apolinário de
Vasconcellos - encaminhada; Nada mais havendo para o expediente a senhora
Presidente colocou a palavra aos senhores Vereadores para discussão sobre as
matérias apresentadas no expediente. Ninguém desejando fazer uso da palavra a
senhora Presidente suspendeu a sessão por dez minutos para em seguida voltar
com a ordem do dia; Decorridos os dez minutos foi procedida nova chamada,
verificando-se estarem presentes todos os Vereadores que compõem o
Legislativo. Havendo portanto numero regimental a senhora Presidente declarou
reaberta a presente sessão; Tendo em vista que na reunião extraordinária das
Comissões Permanentes desta Casa de Leis realizada no intervalo da presente
sessão, as Comissões exararam os pareceres Vpjção ora
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encaminhada, usou da palavra o Vereador Francisco de Souza - Caninha 
requerendo que a Emenda Modificativa n
º 01 /2015 ao Projeto de Lei 
Complementar n
º 07/2015 fosse incluída na ordem do dia da presente sessão, 
requerimento este aprovado por unanimidade; A seguir passou-se a ORDEM DO
DIA que de conformidade com o Edital de Designação n
º 06/2015 e 
requerimento verbal do Vereador Francisco de Souza, constou do seguinte: Única 
discussão e votação do Projeto de Resolução n
º 06/2015 da Mesa da Câmara que 
transfere para a Prefeitura Municipal de Palmital, bens móveis inservíveis da 
Câmara Municipal de Palmital o qual recebeu parecer favorável das Comissões de 
Justiça e Finanças, foi aprovado sem debates por unanimidade; Primeira 
discussão e votação do Projeto de Lei n
º 34/2015 do Executivo que altera o inciso 
1 do artigo 1
° da Lei n
º 2.192 de 24 de maio de 2007 que criou o programa de 
alimentação dos servidor público o qual recebeu parecer favorável das Comissões 
de Justiça e Finanças, foi aprovado sem debates por dez votos; Único turno de 
discussão da Emenda Modificativa n
º 01/2015 do Vereador Francisco de Souza -
Caninha e outros ao Projeto de Lei Complementar n
º 07/2015, usaram da palavra 
os Vereadores Francisco de Souza - Caninha, Valter Monteiro Bento, Marcos 
Antonio Rett Sebrian, Antonio Alexandre Batista, Homero Marques Filho, Eduardo 
Apolinário de Vasconcellos e Claudir Valentim Fadei (discurso na íntegra gravado 
em DVD), colocada em único turno de votação verificou-se empate em cinco a 
cinco, votando a senhora Presidente pela rejeição da mesma; Primeira discussão 
do Projeto de Lei Complementar n
º 07/2015 do Executivo que concede reposição 
salarial aos funcionários públicos municipais o qual recebeu parecer favorável das 
Comissões de Justiça e Finanças, usaram da palavra os Vereadores Francisco de 
Souza - Caninha, Valter Monteiro Bento, Marcos Antonio Rett Sebrian, Antonio 
Alexandre Batista, José Carlos Tusco, Claudir Valentim Fadei, Adriana Polisini 
saiu da Presidência para usar da palavra e Homero Marques Filho, ( discurso na 
íntegra gravado em DVD), colocado em primeira votação verificou-se empate em 
cinco a cinco, votando a senhora Presidente pela aprovação do referido projeto; 
Primeira discussão do Projeto de Lei Complementar n
º 08/2015 do Executivo que 
concede revisão geral anual ao subsídio do Prefeito e Vice Prefeito o qual 
recebeu parecer favorável das Comissões de Justiça e Finanças, usou da palavra 
o Vereador Francisco de Souza - Caninha (discurso na íntegra gravado em DVD),
colocado em primeira votação verificou-se empate em cinco a cinco, votando a
senhora Presidente pela aprovação do referido projeto; Usou da palavra o
Vereador Eduardo Apolinário de Vasconcellos requerendo a segunda discussão e
votação do Projeto de Lei n
º 34/2015 e dos Projetos de Lei Complementar n
º
s 07
e 08/2015 de forma global, requerimento este que foi aprovado por unanimidade;
Colocado em segunda discussão e votação global o Projeto de Lei n
º 34/2015 foi
aprovado sem debates por unanimidade; Colocado em segunda discussão global
o Projeto de Lei Complementar n
º 07/2015, usaram da palavra os Vereadores
Francisco de Souza - Caninha, Marcos Antonio Rett Sebrian e Valter Monteiro
Bento, (discurso na íntegra gravado em DVD), colocado em segunda votação
global verificou-se empate em cinco a cinco, votando a senhora Presidente pela
aprovação do referido projeto; Colocado em segunda discussão e votação global o
Projeto de Lei Complementar n
º 08/2015, foi rejeitado por seis votos a quatro;
Nada mais havendo para deliberação do Plenário a senhora Presidente colocou a
palavra ao senhores Vereadores versando sobre a matéria da ordem do dia;
Ninguém desejando fazer uso da palavra e nada mais havendo para a ordem do
dia a senhora Presidente colocou a palavra aos Pires para
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explicação pessoal. Usaram da palavra os Vereadores Claudir Valentim Fadei, 
Marcos Antonio Rett Sebrian e Antonio Alexandre Batista, (discurso na íntegra 
gravado em DVD). Ninguém mais desejando fazer uso da palavra e nada mais 
havendo a tratar a senhora Presidente agradeceu a presença de todos e declarou 
encerrada a presente sessão as vinte e três horas e vinte e seis minutos.-.-.-.-.-.-.-. 
Plenário Vereador ProF Alcides Prado Lacreta, em 18 de maio de 2015. 
ADRIAN� 
p 
1
° Secretário