sessao nº 16

ATA Nº 12/2015 S.E. DE 22/05 1 
ATA DA DÉCIMA SEXTA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA DÉCIMA SEXTA 
LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PALMITAL, REALIZADA EM 
VINTE E DOIS DE MAIO DE DOIS MIL E QUINZE. 
Presidência: ADRIANA POLISINI 
Secretaria : VALTER MONTEIRO BENTO 
As dezessete horas e vinte minutos do dia vinte e dois de maio de dois mil e 
quinze, na sede da Câmara Municipal de Palmital, sito à Praça Marechal Arthur 
da Costa e Silva, 179, realizou-se a décima sexta sessão extraordinária da 
décima sexta Legislatura. Procedida a chamada pelo senhor Secretário verificou￾se presentes os seguintes Vereadores: Adriana Polisini, Antonio Alexandre 
Batista, Benedito Serafim da Silva, Claudir Valentim Fadei, Éderson Alves dos 
Santos, Eduardo Apolinário de Vasconcellos, Francisco de Souza - Caninha, 
Homero Marques Filho, José Carlos Tusco, Marcos Antonio Rett Sebrian e Valter 
Monteiro Bento. Havendo número regimental, a senhora Presidente declarou 
aberta a presente sessão e em atendimento a Resolução n
º 37/05, solicitou do 
primeiro Secretário, Vereador Valter Monteiro Bento que procedesse a leitura de 
um versículo bíblico. A seguir todos ficaram em pé para a oração do Pai Nosso 
feita pelo do nobre Vereador e Vice Presidente Antonio Alexandre Batista; 
Terminada a oração, disse a senhora Presidente que tratando-se de uma Sessão 
Extraordinária convocada com fim único e exclusivo passaria diretamente para a 
ORDEM DO DIA. Usou da palavra o Vereador Francisco de Souza - Caninha 
requerendo a inclusão dos Projetos de Lei n
ºs 33, 35 e 36/2015 na presente 
sessão, o qual foi aprovado por unanimidade. A seguir passou-se a ordem do dia 
que de conformidade com o Edital de Convocação n
º 03/2015, constava do 
seguinte: Único turno de discussão e votação da Emenda Aditiva n
º 01/2015 do 
Vereador Marcos Antonio Rett Sebrian e outros ao Projeto de Lei n
º 25/2015, a 
qual recebeu parecer favorável das Comissões de Justiça, Finanças e Saúde, foi 
aprovada sem debates por unanimidade; Primeira discussão e votação do Projeto 
de Lei n
º 25/2015 do Vereador Eduardo Apolinário de Vasconcellos que dispõe 
sobre a orientação para realização de exame médico por alunos de academias 
de ginástica, e dá outras providências o qual recebeu parecer favorável das 
Comissões de Justiça, Finanças e Saúde, foi aprovado sem debates por 
unanimidade; Primeira discussão do Projeto de Lei n
º 28/2015 do Vereador 
Homero Marques Filho que dispõe sobre a obrigatoriedade de colocação de 
dispositivos para interromper o processo de sucção em piscinas e dá outras 
providências o qual recebeu parecer favorável da Comissão de Justiça, usaram 
da palavra os Vereadores Claudir Valentim Fadei e Homero Marques Filho, 
(discurso na íntegra gravado em DVD), colocado em primeira votação foi 
aprovado por unanimidade; Primeira discussão e votação do Projeto de Lei n
º
29/2015 do Vereador Homero Marques Filho que torna facultativa a realização 
de exames médicos nas piscinas de uso coletivo em clubes e entidades sociais 
no âmbito do Município de Palmital, e dá outras providências o qual recebeu 
parecer favorável das Comissões de Justiça e Saúde, foi aprovado sem debates 
por seis votos a quatro; Projeto de Lei n
º 30/2015 do Vereador Valter Monteiro 
Bento que dispõe sobre a retirada de veículos a and nados n
w
as públicas do 
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município de Palmital e dá outras providências, foi prejudicado da ordem do dia 
devido ao pedido de vista de dez dias feito pelo Vereador Marcos Antonio Rett 
Sebrian e aprovado por unanimidade; Primeira discussão e votação nominal do 
Projeto de Lei n
º 38/2015 do Vereador Francisco de Souza - Caninha que dá 
denominação a via pública do Município de Palmital localizada no Residencial 
Fênix - "Rua Sebastião Orlandi" o qual recebeu parecer favorável das Comissões 
de Justiça e Finanças, foi aprovado por unanimidade; Primeira discussão e 
votação nominal do Projeto de Lei n
º 39/2015 do Vereador Claudir Valentim 
Fadei que dá denominação a via pública do Município de Palmital localizada no 
Residencial Fênix - "Rua Lúcio Fadei" o qual recebeu parecer favorável das 
Comissões de Justiça e Finanças, foi aprovado por unanimidade; Primeira 
discussão e votação nominal do Projeto de Lei n
º 40/2015 do Vereador José 
Carlos Tusco e outro que dá denominação a via pública do Município de Palmital 
localizada no Residencial Fênix - "Rua Maria Luisa Tronco Messias'' o qual 
recebeu parecer favorável das Comissões de Justiça e Finanças, foi aprovado 
por unanimidade; Primeira discussão e votação do Projeto de Lei Complementar 
n
º 09/2015 da Mesa da Câmara que concede revisão geral anual ao subsídio dos 
Agentes Políticos do Legislativo o qual recebeu parecer favorável das Comissões 
de Justiça e Finanças, verificou-se empate em cinco a cinco, votando a senhora 
Presidente pela rejeição do referido projeto; Primeira discussão e votação do 
Projeto de Lei Complementar n
º 10/2015 da Mesa da Câmara que concede 
reposição salarial aos servidores efetivos, comissionados e inativos do Legislativo 
e dá outras providências o qual recebeu parecer favorável das Comissões de 
Justiça e Finanças, foi aprovado sem debates por dez votos; Primeira discussão 
do Projeto de Lei n
º 33/2015 da Vereadora Adriana Polisini que dá denominação 
a via pública do município de Palmital, localizada no Residencial Fênix - "Rua 
José Norberto Moreira" o qual recebeu parecer favorável da Comissão de Justiça 
e Finanças, usou da palavra o Vereador Marcos Antonio Rett Sebrian, (discurso 
na íntegra gravado em DVD), colocado em primeira votação de forma nominal foi 
aprovado por unanimidade; Primeira discussão do Projeto de Lei n
º 35/2015 do 
Vereador Éderson Alves dos Santos e outro que dá denominação a via pública do 
município de Palmital, localizada no Residencial Fênix - "Rua José Vergílio 
Marques" o qual recebeu parecer favorável da Comissão de Justiça e Finanças, 
usou da palavra o Vereador Marcos Antonio Rett Sebrian, (discurso na íntegra 
gravado em DVD), colocado em primeira votação de forma nominal foi aprovado 
por unanimidade; Primeira discussão do Projeto de Lei n
º 36/2015 do Vereador 
Francisco de Souza - Caninha e outro que dispõe sobre alterações que especifica 
na Lei n
º 2.611 de 11 de março de 2014 o qual recebeu parecer favorável da 
Comissão de Justiça e Finanças, usou da palavra o Vereador Francisco de 
Souza - Caninha, (discurso na íntegra gravado em DVD), colocado em primeira 
votação foi aprovado por oito votos a dois; Usou da palavra o Vereador Eduardo 
Apolinário de Vasconcellos, requerendo a segunda discussão e votação global 
dos Projetos de Lei n
ºs 25, 28, 29, 33, 35, 36, 38, 39, 40/2015 e dos Projetos de 
Lei Complementar n
ºs 09 e 10/2015, requerimento este aprovado por 
unanimidade; Colocado o Projeto de Lei n
º 25/2015 já com a emenda aprovada, 
em segunda discussão e votação global, foi aprovado sem debates por 
unanimidade; Colocado o Projeto de Lei n
º 28/2015 em segunda discussão e 
votação global, foi aprovado sem debates por unanimidade; Colocado o Projeto 
de Lei n
º 29/2015 em segunda discussão e votação global, verificou-se empate 
em cinco a cinco, votando a senhora Presidente p la re· ·ção do referido projeto; 
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ATA N
º 12/2015 S.E. DE 22/05 3 
Colocado em segunda discussão e votação global e nominal o Projeto de Lei n
º
33/2015 foi aprovado sem debates por unanimidade; Colocado em segunda 
discussão e votação global e nominal o Projeto de Lei n
º 35/2015 foi aprovado 
sem debates por unanimidade; Colocado em segunda discussão e votação global 
o Projeto de Lei n
º 36/2015 foi aprovado sem debates por oito votos a dois;
Colocado em segunda discussão e votação global e nominal o Projeto de Lei n
º
38/2015 foi aprovado sem debates por unanimidade; Colocado em segunda
discussão e votação global e nominal o Projeto de Lei n
º 39/2015 foi aprovado
sem debates por unanimidade; Colocado em segunda discussão e votação
global e nominal o Projeto de Lei n
º 40/2015 foi aprovado sem debates por
unanimidade; Colocado em segunda discussão o Projeto de Lei Complementar n
º
09/2015, usaram da palavra os Vereadores Homero Marques Filho, Francisco de
Souza - Caninha, Eduardo Apolinário de Vasconcellos, Valter Monteiro Bento,
Antonio Alexandre Batista, Marcos Antonio Rett Sebrian, José Carlos Tusco e
Éderson Alves dos Santos, (discurso na íntegra gravado em DVD), colocado em
segunda votação global, foi rejeitado por dez votos; Colocado em segunda
discussão e votação global do Projeto de Lei Complementar n
º 10/2015, foi
aprovado sem debates por dez votos; Nada mais havendo para deliberação do
Plenário a senhora Presidente colocou a palavra aos senhores Vereadores
versando sobre a matéria da ordem do dia. Usaram da palavra os Vereadores
Francisco de Souza - Caninha, Claudir Valentim Fadei, Valter Monteiro Bento,
Marcos Antonio Rett Sebrian e Jose Carlos Tusco. Ninguém mais desejando
fazer uso da palavra e nada mais havendo a tratar a senhora Presidente
agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a presente sessão as
dezenove horas e qul·nze m1·nutos ............. - - - - - - - - - - - - - -..
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Plenário Vereador Prof> Alcides Prado Lacreta, em 22 de maio de 2015.
ADRI��