sessao nº 48

ATA Nº 13/2015 S.O. DE 01/06 1 
ATA DA QUADRAGÉSIMA OITAVA SESSAO ORDINÁRIA DA DÉCIMA SEXTA 
LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PALMITAL, REALIZADA EM PRIMEIRO 
DE JUNHO DE DOIS MIL E QUINZE. 
Presidência: ADRIANA POLISINI 
Secretaria : VALTER MONTEIRO BENTO 
Às vinte horas e três minutos do dia primeiro de junho de dois mil e quinze, na 
sede da Câmara Municipal de Palmital, sito à Praça Marechal Arthur da Costa e 
Silva, 179, realizou-se a quadragésima oitava sessão ordinária da décima sexta 
Legislatura. Procedida a chamada pelo senhor Secretário verificou-se presentes 
os seguintes Vereadores: Adriana Polisini, Antonio Alexandre Batista, Benedito 
Serafim da Silva, Claudir Valentim Fadei, Éderson Alves dos Santos, Eduardo 
Apolinário de Vasconcellos, Francisco de Souza - Caninha, Homero Marques 
Filho, José Carlos Tusco, Marcos Antonio Rett Sebrian e Valter Monteiro Bento. 
Havendo número regimental a senhora Presidente declarou aberta a presente 
sessão e em atendimento a Resolução n
º 37/05, solicitou do primeiro Secretário, 
Vereador Valter Monteiro Bento que procedesse a leitura de um versículo bíblico. 
A seguir todos ficaram em pé para a oração do pai nosso feita pelo nobre 
Vereador Antonio Alexandre Batista; Terminada a oração, a senhora Presidente 
colocou em discussão e votação as atas das sessões anteriores, como segue: 
quadragésima sétima sessão ordinária realizada em dezoito de maio do corrente 
ano e décima sexta sessão extraordinária realizada no dia vinte e dois de maio do 
corrente, foram aprovadas por unanimidade; A seguir a senhora Presidente 
solicitou do primeiro Secretário a leitura DO EXPEDIENTE: Ofício n
º 023/2015-
GPJ informando sobre os Requerimentos n
º
s 66, 67, 69 e 70/2015; Ofício n
º
025/2015-GPJ informando sobre os Requerimentos n
ºs 76, 79, 80 e 81/2015; 
Ofício n
º 024/2015-GP-J, encaminhando a Lei n
º 2.685/2015 e a Lei 
Complementar n
º 275/2015; Ofício n
º 26/2015-GPJ encaminhando a Lei 
Complementar n
º 276/2015; Ofício n
º 29/2015-GPJ encaminhando a Lei 
Complementar n
º 277/2015; Requerimento do Vereador Eduardo Apolinário de 
Vasconcellos, solicitando a retirada do Projeto de Lei n
º 42/2015 de sua autoria o 
qual foi deferido pela Presidência, ficando portanto prejudicado o Projeto de Lei n
º
42/2015 da ordem do dia da presente sessão, bem como a Emenda Supressiva n
º
01/2015; Ofício n
º 198/2015 informando sobre o Requerimento n
º 74/2015; 
CORRESPONDÊNCIAS DIVERSAS: Do Ministério da Educação informando 
sobre liberação de recursos financeiros do Fundo Nacional de Desenvolvimento 
da Educação; Ofícios n
ºs 29, 30, 31 e 32/2015 da Comissão de Licitação e 
Julgamento da Prefeitura Municipal de Palmital encaminhando o que se segue 
para serem afixados nesta Casa de Leis: Edital de Convite n
º 05/2015; Edital de 
Convite n
º 06/2015; Atas e Homologações do Leilão n
º 02/2015 e Convite n
º
04/2015; Editais de Pregão Presencial n
ºs 021 e 022/2015; Disse a senhora 
Presidente: as correspondências recebidas encontram-se a disposição dos 
senhores Vereadores na Secretaria desta Casa; Ofício n
º 027/2015-GPJ 
encaminhando o Projeto de Lei n
º 43/2015 que dispõe sobre as diretrizes a serem 
observadas na elaboração da Lei Orçamentária do Município para o exercício de 
2016 o qual foi encaminhado as comissões competentes; Ofício n
º 028/2015-GPJ 
encaminhando os seguintes projetos e solicitando urgência na apreciação do 
Projeto de Lei n
º 46/2015, como segue: Projeto de Lei n
º 46/2015 �
rova o 
ATA N
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Plano Municipal de Educação e dá outras providências o qual foi encaminhado 
às com1ssoes competentes; Projeto de Lei n
º 47/2015 que dispõe sobre a 
abertura de crédito adicional especial o qual foi encaminhado as comissões 
competentes; Projeto de Lei Complementar n
º 11/2015 que altera a titularidade do 
lote 02 da quadra A do Distrito Industrial 11 constante no artigo 1 ° da Lei 
Complementar n
º 202/2011 o qual foi encaminhado as comissões competentes; 
Projeto de Lei n
º 44/2015 do Vereador Éderson Alves dos Santos e outro que 
dispõe sobre a garantia do direito dos pacientes ficarem com a cópia da guia de 
encaminhamento médico nas unidades da rede municipal de saúde o qual foi 
encaminhado as comissões competentes; Projeto de Lei n
º 45/2015 do Vereador 
Francisco de Souza - Caninha que dispõe sobre a obrigatoriedade de menção do 
valor do custo das publicações oficiais do poder público do município e dá outras 
providências o qual foi encaminhado as comissões competentes; Projeto de 
Resolução n
º 07/2015 da Mesa da Câmara que altera a redação do artigo 10 da 
Resolução n
º 60/2013 a qual foi encaminhada a comissão competente; 
Requerimentos n
º
s 85 e 86/2015 dos Vereadores Francisco de Souza - Caninha e 
outro - aprovados por unanimidade; Requerimentos n
º
s 87 e 88/2015 do Vereador 
Francisco de Souza - Caninha - aprovados por unanimidade; Requerimentos n
ºs 
89, 90, 91 e 92/2015 dos Vereadores Homero Marques Filho e Éderson Alves dos 
Santos - aprovados por unanimidade; Moção n
º 33/2015 do Vereador Eduardo 
Apolinário de Vasconcellos - aprovado; Indicações n
º
s 118 e 119/2015 dos 
Vereadores Valter Monteiro Bento e José Carlos Tusco - encaminhadas; 
Indicação n
º 120/2015 do Vereador Claudir Valentim Fadei - encaminhada; 
Indicações n
ºs 121, 122 e 123/2015 do Vereador Marcos Antonio Rett Sebrian -
encaminhadas; Indicação n
º 124/2015 da Vereadora Adriana Polisini -
encaminhada; Nada mais havendo para o expediente a senhora Presidente 
colocou a palavra aos senhores Vereadores para discussão sobre as matérias 
apresentadas no expediente. Usaram da palavra os Vereadores Homero Marques 
Filho e Claudir Valentim Fadei, (discurso na íntegra gravado em DVD). Ninguém 
mais desejando fazer uso da palavra e nada havendo para a ordem do dia tendo 
em vista que o Projeto de Lei n
º 42/2015 e a Emenda Supressiva n
º 01 /2015 
foram prejudicados; A seguir a senhora Presidente colocou a palavra aos 
senhores Vereadores para explicação pessoal. Usaram da palavra os Vereadores 
Marcos Antonio Rett Sebrian, Francisco de Souza - Caninha, Homero Marques 
Filho, Claudir Valentim Fadei, Valter Monteiro Bento e a senhora Presidente saiu 
da Presidência e fez uso da palavra, retornando em seguida, (discurso na íntegra 
gravado em DVD). Ninguém mais desejando fazer uso da palavra e nada mais 
havendo a tratar a senhora Presidente agradeceu a presença de todos e declarou 
encerrada a presente sessão as vinte e uma horas e dois minutos.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.­
Plenário Vereador Prof> Alcides Prado Lacreta, em 01 de junho de 2015. 
1
° Secretário