sessao nº 49

ATA N
º 14/2015 S.O. DE 15/06 1 
ATA DA QUADRAGÉSIMA NONA SESSAO ORDINÁRIA DA DÉCIMA SEXTA 
LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PALMITAL, REALIZADA EM QUINZE 
DE JUNHO DE DOIS MIL E QUINZE. 
Presidência: ADRIANA POLISINI 
Secretaria : VALTER MONTEIRO BENTO 
Às vinte horas e oito minutos do dia quinze de junho de dois mil e quinze, na sede 
da Câmara Municipal de Palmital, sito à Praça Marechal Arthur da Costa e Silva, 
179, realizou-se a quadragésima nona sessão ordinária da décima sexta 
Legislatura. Procedida a chamada pelo senhor Secretário verificou-se presentes 
os seguintes Vereadores: Adriana Polisini, Antonio Alexandre Batista, Benedito 
Serafim da Silva, Claudir Valentim Fadei, Éderson Alves dos Santos, Eduardo 
Apolinário de Vasconcellos, Francisco de Souza - Caninha, Homero Marques 
Filho, José Carlos Tusco, Marcos Antonio Rett Sebrian e Valter Monteiro Bento. 
Havendo número regimental a senhora Presidente declarou aberta a presente 
sessão e em atendimento a Resolução n
º 37/05, solicitou do primeiro Secretário, 
Vereador Valter Monteiro Bento que procedesse a leitura de um versículo bíblico. 
A seguir todos ficaram em pé para a oração do pai nosso feita pelo nobre 
Vereador Antonio Alexandre Batista; Terminada a oração, a senhora Presidente 
solicitou do primeiro Secretário a leitura DO EXPEDIENTE: Ofício n
º 031/2015-
GPJ encaminhando as Leis Ordinárias n
ºs 2.686, 2.687, 2.688, 2.689, 2.690, 
2.691 e 2.692/2015; Ofício n
º 030/2015-GPJ informando sobre os Requerimentos 
n
ºs 82 e 84/2015; Ofício n
º 032/2015-GP-J, solicitando a retirada do Projeto de 
Lei Complementar n
º 05/2015 (04/2015-PM) para melhores estudos o qual foi 
deferido pela Presidência; Ofício n
º 202/2015/GP encaminhando o balancete da 
receita e despesa dos meses de janeiro, fevereiro e março de 2015 os quais a 
senhora Presidente colocou a disposição dos Vereadores na Secretaria; Ofício n
º 
34/2015-GPJ convidando para o sorteio das Casas; Ofício n
º 02/2015 da UVESP 
de estadualização integral dos serviços de oncologia e pediatria do Hospital 
Regional de Assis; Ofícios n
ºs 033 e 034/2015 da Comissão de Licitação e 
Julgamento da Prefeitura Municipal de Palmital encaminhando o que se segue 
para serem afixados nesta Casa de Leis: Editais de Pregão Presencial n
ºs 23, 24, 
25 e 26/2015 e Edital de Pregão Presencial n
º 27/2015; Ofício n
º 206/2015 da 
Secretária de Saúde informando sobre o Requerimento n
º 83/2015; Ofício n
º 
231/2015 da Secretária de Saúde informando sobre o Requerimento nº 73/2015; 
Oficio Especial - Oficina Pais e Filhos de agradecimento aos Vereadores pela 
colaboração; Disse a senhora Presidente: as correspondências recebidas 
encontram-se a disposição dos senhores Vereadores na Secretaria desta Casa; 
Ofício n
º 033/2015 -GPJ encaminhando e solicitando urgência nos seguintes 
projetos: Projeto de Lei n
º 48/2015 que dispõe sobre abertura de crédito adicional 
especial o qual foi encaminhado as comissões competentes e Projeto de Lei n
º 
49/2015 que insere parágrafo único ao artigo 1
°
, altera os parágrafos 1
° e 2° do 
artigo 2
° e insere o parágrafo 3
° no artigo 2
° da Lei n
º 2.660 de 16 de dezembro de 
2014 o qual foi encaminhado as comissões competentes; Requerimento n
º 
93/2015 do Vereador Francisco de Souza - Caninha - aprovado por unanimidade; 
Requerimento n
º 94/2015 dos Vereadores Francisco de Souza - Caninha e outro 
- aprovado por unanimidade; Requerimentos n
º
s 95 e 96/2015 do Vereador
Marcos Antonio Rett Sebrian - aprovados por unanimidade; Moção n
º 34/2015 do
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Vereador Antonio Alexandre Batista e subscrita pelos Vereadores Marcos 
Antonio Rett Sebrian, Éderson Alves dos Santos, Homero Marques Filho, Valter 
Monteiro Bento e Adriana Polisini - aprovada por unanimidade; Moção n
º 35/2015 
do Vereador Antonio Alexandre Batista e subscrita pelos Vereadores Marcos 
Antonio Rett Sebrian, Éderson Alves dos Santos, Homero Marques Filho e Valter 
Monteiro Bento - aprovada por unanimidade; Indicação n
º 125/2015 do Vereador 
Antonio Alexandre Batista - encaminhada; Indicações n
ºs 126, 127 e 128/2015 
dos Vereadores Valter Monteiro Bento e outro - encaminhadas; Indicações n
º
s 
129, 130 e 131/2015 - encaminhadas; Indicação n
º 132/2015 do Vereador 
Eduardo Apolinário de Vasconcellos - encaminhada; Indicação n
º 133/2015 da 
Vereadora Adriana Polisini - encaminhada; Nada mais havendo para o expediente 
a senhora Presidente colocou a palavra aos senhores Vereadores para discussão 
sobre as matérias apresentadas no expediente. Usaram da palavra os Vereadores 
Valter Monteiro Bento, Francisco de Souza - Caninha, Claudir Valentim Fadei, 
Marcos Antonio Rett Sebrian, Claudir Valentim Fadei e Antonio Alexandre Batista, 
(discurso na íntegra gravado em DVD). Ninguém mais desejando fazer uso da 
palavra a senhora Presidente suspendeu a sessão por dez minutos para em 
seguida voltar com a ordem do dia. Decorrido os dez minutos foi procedida nova 
chamada, verificando-se estarem presentes todos os Vereadores que compõem o 
Legislativo. Havendo portanto numero regimental a senhora Presidente declarou 
reaberta a presente sessão passando-se a ORDEM DO DIA que de conformidade 
com o Edital de Designação n
º 08/2015 constou do seguinte: Único turno de 
discussão e votação do Projeto de Resolução n
º 07/2015 da Mesa Diretora que 
altera a redação do artigo 1 O da Resolução n
º 60/2013 o qual recebeu parecer 
favorável da Comissão de Justiça, foi aprovado por unanimidade; Primeira 
discussão do Projeto de Lei Complementar n
º 11/2015 do Executivo que altera a 
titularidade no lote n
º 02 da quadra A do Distrito Industrial li constante no artigo 1° 
da Lei Complementar n
º 202 de 16 de novembro de 2011 o qual recebeu parecer 
favorável das Comissões de Justiça e Finanças, usaram da palavra os Vereadores 
Francisco de Souza - Caninha e Marcos Antonio Rett Sebrian, (discurso na 
íntegra gravado em DVD}, colocado em primeira votação de forma nominal 
recebeu dez votos favoráveis dos Vereadores Antonio Alexandre Batista, 
Benedito Serafim da Silva, Claudir Valentim Fadei, Éderson Alves dos Santos, 
Eduardo Apolinário de Vasconcellos, Francisco de Souza - Caninha, Homero 
Marques Filho, José Carlos Tusco, Marcos Antonio Rett Sebrian e Valter 
Monteiro Bento; Primeira discussão e votação do Projeto de Lei n
º 44/2015 do 
Vereador Éderson Alves dos Santos e outro que dispõe sobre a garantia do direito 
dos pacientes ficarem com uma cópia da guia de encaminhamento médico nas 
Unidades da Rede Municipal de Saúde o qual recebeu parecer favorável das 
Comissões de Justiça, Finanças e Saúde, foi aprovado sem debates por 
unanimidade; Primeira discussão do Projeto de Lei n
º 45/2015 do Vereador 
Francisco de Souza - Caninha que dispõe sobre a obrigatoriedade de menção do 
valor do custo das publicações oficiais do poder público do município e dá outras 
providências o qual recebeu parecer favorável das Comissões de Justiça e 
Finanças, usou da palavra o Vereador Francisco de Souza - Caninha, (discurso na 
íntegra gravado em DVD), colocado em primeira votação foi aprovado por 
unanimidade; Primeira discussão e votação do Projeto de Lei n
º 47/2015 do 
Executivo que dispõe sobre abertura de crédito adicional especial o qual recebeu 
parecer favorável das Comissões de Justiça e Finanças, foi aprovado sem 
debates por unanimidade; Usou da palavra o Verea ar Eduardo ;
nário de 
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Vasconcellos requerendo a segunda discussão e votação do Projeto de Lei 
Complementar n
º 11/2015 e dos Projetos de Lei n
ºs 44, 45 e 47/2015 de forma 
global, requerimento este que foi aprovado por unanimidade; Colocado em 
segunda discussão e votação global e nominal o Projeto de Lei Complementar n
º
11/2015 recebeu dez votos favoráveis dos Vereadores Antonio Alexandre Batista, 
Benedito Serafim da Silva, Claudir Valentim Fadei, Éderson Alves dos Santos, 
Eduardo Apolinário de Vasconcellos, Francisco de Souza - Caninha, Homero 
Marques Filho, José Carlos Tusco, Marcos Antonio Rett Sebrian e Valter 
Monteiro Bento; Colocado em segunda discussão e votação global o Projeto de 
Lei n
º 44/2015 foi aprovado sem debates por unanimidade; Colocado em 
segunda discussão e votação global o Projeto de Lei n
º 45/2015 foi aprovado sem 
debates por unanimidade; Colocado em segunda discussão e votação global o 
Projeto de Lei n
º 47/2015 foi aprovado sem debates por unanimidade; Nada mais 
havendo para deliberação do Plenário a senhora Presidente colocou a palavra ao 
senhores Vereadores versando sobre a matéria da ordem do dia; Ninguém 
desejando fazer uso da palavra e nada mais havendo para a ordem do dia a 
senhora Presidente colocou a palavra aos senhores Vereadores para explicação 
pessoal. Usaram da palavra os Vereadores Marcos Antonio Rett Sebrian, Claudir 
Valentim Fadei, Francisco de Souza - Caninha, Antonio Alexandre Batista, 
Homero Marques Filho, a senhora Presidente saiu da Presidência e fez uso da 
palavra, retornando em seguida, (discurso na íntegra gravado em DVD). Ninguém 
mais desejando fazer uso da palavra e nada mais havendo a tratar a senhora 
Presidente agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a presente 
sessão as vinte e duas horas e trinta minutos.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-. 
Plenário Vereador Prof> Alcides Prado Lacreta, em 15 de junho de 2015. 
ADRIANA POLISINI 
1
° Secretário