sessao nº 17

ATA Nº 15/2015 S.E. DE 23/06 1 
ATA DA DÉCIMA SÉTIMA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA DÉCIMA SEXTA 
LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PALMITAL, REALIZADA EM 
VINTE E TRÊS DE JUNHO DE DOIS MIL E QUINZE. 
Presidência: ADRIANA POLISINI 
Secretaria : VALTER MONTEIRO BENTO 
Às onze horas e vinte minutos do dia vinte e três de junho de dois mil e quinze, 
na sede da Câmara Municipal de Palmital, sito à Praça Marechal Arthur da Costa 
e Silva, 179, realizou-se a décima sétima sessão extraordinária da décima sexta 
Legislatura. Procedida a chamada pelo senhor Secretário verificou-se presentes 
os seguintes Vereadores: Adriana Polisini, Antonio Alexandre Batista, Benedito 
Serafim da Silva, Claudir Valentim Fadei, Éderson Alves dos Santos, Eduardo 
Apolinário de Vasconcellos, Francisco de Souza - Caninha, Homero Marques 
Filho, José Carlos Tusco, Marcos Antonio Rett Sebrian e Valter Monteiro Bento. 
Havendo número regimental, a senhora Presidente declarou aberta a presente 
sessão e em atendimento a Resolução n
º 37/05, solicitou do primeiro Secretário, 
Vereador Valter Monteiro Bento que procedesse a leitura de um versículo 
bíblico. A seguir todos ficaram em pé para a oração do Pai Nosso feita pelo do 
nobre Vereador e Vice Presidente Antonio Alexandre Batista; Terminada a 
oração, disse a senhora Presidente que tratando-se de uma Sessão 
Extraordinária convocada com fim único e exclusivo passaria diretamente para a 
ORDEM DO DIA que de conformidade com o Edital de Convocação n
º 04/2015, 
constava do seguinte: Projeto de Lei n
º 46/2015 do Executivo; Usou da palavra o 
Vereador Francisco de Souza - Caninha requerendo a inclusão das Emendas 
Supressivas n
º
s 01 e 02/2015 e Modificativas n
ºs 01, 02, 03, 04 e 05/2015 ao 
Projeto de Lei n
º 46/2015 na presente sessão, o qual foi aprovado por 
unanimidade. A seguir passou-se a apreciação das referidas emendas, como 
segue: Único turno de discussão da Emenda Supressiva n
º 01/2015 do Vereador 
Francisco de Souza - Caninha e outros ao Projeto de Lei n
º 46/2015 a qual 
recebeu parecer favorável das Comissões de Justiça, Finanças e Educação, 
usou da palavra o Vereador Francisco de Souza - Caninha, (discurso na íntegra 
gravado em DVD), colocada em único turno de votação foi aprovada por 
unanimidade; Único turno de discussão da Emenda Supressiva n
º 02/2015 do 
Vereador Francisco de Souza - Caninha e outros ao Projeto de Lei n
º 46/2015 a 
qual recebeu parecer favorável das Comissões de Justiça, Finanças e Educação, 
usaram da palavra os Vereadores Francisco de Souza - Caninha, Claudir 
Valentim Fadei, Marcos Antonio Rett Sebrian, Antonio Alexandre Batista, Valter 
Monteiro Bento e Homero Marques Filho, (discurso na íntegra gravado em DVD), 
colocada em único turno de votação verificou-se empate onde a senhora 
Presidente desempatou votando contrário a referida emenda, sendo a mesma 
rejeitada por seis votos a cinco; Único turno de discussão da Emenda 
Modificativa n
º 01/2015 do Vereador Francisco de Souza - Caninha e outros ao 
Projeto de Lei n
º 46/2015 a qual recebeu parecer favorável das Comissões de 
Justiça, Finanças e Educação, usou da palavra o Vereador Francisco de Souza -
Caninha, (discurso na íntegra gravado em DVD), colocada em único turno de 
votação foi aprovada por unanimidade; Único turno de discussão e votação da 
Emenda Modificativa n
º 02/2015 do Vereador Francisco de Souza - Caninha e 
outros ao Projeto de Lei n
º 46/2015 a qual �ecer favor�
as 
ATA N
º 15/2015 S.E. DE 23/06 2 
Comissões de Justiça, Finanças e Educação, foi aprovada por unanimidade; 
Único turno de discussão da Emenda Modificativa n
º 03/2015 do Vereador 
Francisco de Souza - Caninha e outros ao Projeto de Lei n
º 46/2015 a qual 
recebeu parecer favorável das Comissões de Justiça, Finanças e Educação, 
usou da palavra o Vereador Francisco de Souza - Caninha, (discurso na íntegra 
gravado em DVD), colocada em único turno de votação foi aprovada por 
unanimidade; Único turno de discussão e votação da Emenda Modificativa n
º
04/2015 do Vereador Francisco de Souza - Caninha e outros ao Projeto de Lei n
º
46/2015 a qual recebeu parecer favorável das Comissões de Justiça, Finanças e 
Educação, foi aprovada por unanimidade; Único turno de discussão e votação 
da Emenda Modificativa n
º 05/2015 do Vereador Francisco de Souza - Caninha e 
outros ao Projeto de Lei n
º 46/2015 a qual recebeu parecer favorável das 
Comissões de Justiça, Finanças e Educação, foi aprovada por unanimidade; 
Primeira discussão e votação do Projeto de Lei n
º 46/2015 do Executivo que 
aprova o Plano Municipal de Educação e dá outras providências já com as 
emendas aprovadas, o qual recebeu parecer favorável do relator especial da 
Comissão de Justiça foi aprovado sem debates por unanimidade; Usou da 
palavra o Vereador Eduardo Apolinário de Vasconcellos, requerendo a segunda 
discussão e votação global do Projeto de Lei n
º 46/2015, requerimento este 
aprovado por unanimidade; Colocado o Projeto de Lei n
º 46/2015 já com as 
emendas aprovadas, em segunda discussão e votação global, foi aprovado sem 
debates por unanimidade; Nada mais havendo para deliberação do Plenário a 
senhora Presidente colocou a palavra aos senhores Vereadores versando sobre 
a matéria da ordem do dia. Usaram da palavra os Vereadores Claudir Valentim 
Fadei, Marcos Antonio Rett Sebrian, Francisco de Souza - Caninha, Valter 
Monteiro Bento, Antonio Alexandre Batista e Jose Carlos Tusco, (discurso na 
íntegra gravado em DVD); Ninguém mais desejando fazer uso da palavra e 
nada mais havendo a tratar a senhora Presidente agradeceu a presença de 
todos e declarou encerrada a presente sessão as doze horas e trinta e cinco 
minutos ......... - - - - - - - - - - - ................. - - - - - - - - - - - - - - -............... - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - ............. 
Plenário Vereador Prof> Alcides Prado Lacreta, em 23 de junho de 2015. 
NTEIRO BENTO 
1
° Secretário