sessao nº 50

ATA N° 17/2015 S.O. DE 03/08 1 
ATA DA QUINQUAGÉSIMA SESSAO ORDINÁRIA DA DÉCIMA SEXTA 
LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PALMITAL, REALIZADA EM 
TRÊS DE AGOSTO DE DOlS MTL E QUINZE. 
Presidência: ADRIANA POLISINI 
Secretaria : VALTER MONTEIRO BENTO 
As vinte horas e vinte e um minutos do dia três de agosto de dois mil e quinze, na 
sede da Câmara Municipal de Palmital, sito à Praça Marechal Arthur da Costa e 
Silva, 179, realizou-se a quinquagésima sessão ordinária da décima sexta 
Legislatura. Procedida a chamada pelo senhor Secretário verificou-se presentes 
os seguintes Vereadores: Adriana Polisini, Antonio Alexandre Batista, Benedito 
Serafim da Silva, Claudir Valentim Fadei, Éderson Alves dos Santos.,. Eduardo 
Apolinário de Vasconcellos, Francisco de Souza - Caninha, Homero Marques 
Filho, José Carlos Tusco, Marcos Antonio Rett Sebrian e Valter Monteiro Bento. 
Havendo número regimental a senhora Presidente declarou aberta a presente 
sessão e em atendimento a Resolução n
º 
\ler=eador 
37 /05, solicitou do primeiro Secretário, 
Valter MoAteir-0 Bemo tJOO f)roCedesse a leiafr-a -de -Ym- versicuJo �­
A seguir todos ficaram em pé para a oração do pai nosso feita pelo nobre 
Vereador Antonio Alexandre Batista; Terminada a oração, a senhora Presidente 
colocou em discussão e votação as atas das sessões anteriores, como segue: 
nona 
quadragésima oitava sessão ordinária realizada em 01 de junho, quadragésima 
sessão 01 di11ár ia reatfzada em t5 de junho, déci111a sétima sessão 
extraordinária realizada em 23 de junho e décima oitava sessão extraordinária 
realizada em 26 de junho, foram aprovadas por unanimidade; A seguir a senhora 
Presidente solicitou do primeiro Secretário a leitura DO EXPEDIENTE: Ofício n
º
035/2015-GPJ encaminhando a Lei n
º 2.693/2015; Ofício n
º 037/2015 - GPJ 
encaminhando a 1-ei n'O 2.69472015 e a lei Complementar n'O 27872015; Ofício n
º
038/2015-GPJ encaminhando a Lei n
º 2.695/2015; Ofício n
º 040/2015-GPJ 
informando sobre os Requerimentos n
º
s 85, 87, 89 e 90/2015; Ofício n
º 041/2015 
- GPJ encaminhando as Leis n
ºs 2.696, 2.697 e 2.698/2015; Ofício n
º 042/2015-
GPJ informando sobre os Requerimentos n
º
s 95 e 96/2015; Ofício n
º 043/2015-
GPJ encaminhando as Leis n
ºs 2.699 e 2.700/2015; AURM/Ofício n
º 257/2015 do
Deputado Estadual Ricardo Madalena de agradecimento a Moção n
º 31/2015;
Ofício/CDHU/DAH/5.00.00.00/106/15 encaminhando a listagem dos beneficiários
e suplentes; Ofício n
º 32BPMl-312/300/15 do Comandante Marcelo Shigeo Garcia
Tsuda informando assunção de comando; Ofício n
º 1701/2015 da Câmara
Municipal de Assis encaminhando a Moção de Apoio n
º 952/2015; Ofício n
º
218/2015 da Associação Voluntária do Câncer informando sobre o Requerimento
n
º 92/2015; Ofício ACTA n
º 02/2015 do Projeto Tobias de Águias informando
sobre o Requerimento n
º 91/2015; Ofício n
º 197/2015 da Secretária de Saúde
informando sobre o Requerimento n
º 78/2015;. . Ofício n
º 73/2015-SAS informando
sobre o Requerimento n
º 93/2015 e solicitando dilação de prazo; Ofício n
º
257/2015 da Secretária de Saúde informando sobre o Requerimento n
º 88/2015;
Ofício n
º 206/2015 da Secretária de Saúde informando sobre o Requerimento n
º
83/2015; CORRESPONDÊNCIAS DIVERSAS - Do Ministério da Educação
in.formaAGO. sobre -Uber:ação -de recw:sos � -do -Foodo-� -de
Desenvolvimento da Educação; Ofícios n
ºs 35, 36, 37, 38, 39, 40, 41, 42, 43 e
44/2015 da Comissão de Licitação e Julgament da Prefeitura Mun� de
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Palmital encaminhando o que se segue para serem afixados nesta Casa de Leis: 
Atas das Sessões Públicas e Homologações dos Pregões n
ºs 10, 11, 12, 13, 14 e 
15/2015; Ata de abertura, de encerramento e homologação da tomada de preços 
n
º 02/2015; Edital de Convite n
º 07/2015; Atas e Homologação da Tomada de 
Preços n
º 03/2015; Atas das Sessões Públicas e Homologações dos Pregões n
º
s 
16 e 17/2015, Editais de Tomada de Preços n
º
s 06 e 07/2015 e Atas e 
Homologação dos Convites n
ºs 05 e 06/2015; Ata de abertura e encerramento e 
homologação da tomada de preços n
º 04/2015 e a Ata e homologação do convite 
n
º 05/2015; Edital de Concorrência Pública n
º 02/2015; Atas e homologação da 
tomada de preços n
º 05/2015 e Ata de abertura e encerramento e termo de 
revogação da tomada de preços n
º 07/2015; Editais de Pregão Presencial n
º
s 28 e 
29/2015 e Edital de Tomada de Preço n
º 08/2015; Edital de Pregão Presencial n
º
30/2015; Atas e Termo de Homologação do Convite n
º 07/2015; Disse a senhora 
Presidente: as correspondências recebidas encontram-se a disposição dos 
senhores Vereadores na Secretaria desta Casa; Proposta de Emenda a Lei 
Orgânica n
º 01 /2015 dos Vereadores Marcos Antonio Rett Sebrian e Outros a qual 
foi encaminhada às comissões competentes; Ofício n
º 
�
044/2015-GPJ 
-GS- se�s .projews.: Projeto-de lei -A-0 54J2.0t5, 55t2.Q.1-5 -e .P-s:ojeto 
de Lei Complementar n
º 12/2015 os quais foram encaminhados às comissões 
competentes e solicitando urgência na apreciação do Projeto de Lei n
º 54/2015; 
Projeto de Lei n
º 50/2015 do Vereador Valter Monteiro Bento e outro o qual foi 
encaminhado às comissões competentes; Projeto de Lei n
º 51/2015 do Vereador 
A, ,to, ,io Alexar ,dr e Batista o qoat fot e, ,ca, 11i1 ,hado às co111issões compete, ,tes� 
Projeto de Lei n
º 52/2015 do Vereador Antonio Alexandre Batista o qual foi 
encaminhado às comissões competentes; Projeto de Lei n
º 53/2015 do Vereador 
Éderson Alves dos Santos e outro o qual foi encaminhado às comissões 
competentes; Requerimentos n
º
s 97, 98 e 99/2015 do Vereador Claudir Valentim 
Fadei - aprovados; RequerTmenlos n
'O's fUO, 102, 103 e rOS/2015 do Vereador 
Francisco de Souza - Caninha - aprovados; Requerimentos n
º
s 101, 104 e 
106/2015 dos Vereadores Francisco de Souza - Caninha e Homero Marques Filho 
- aprovados; Requerimento n
º 107/2015 dos Vereadores Éderson Alves dos
Santos e Homero Marques Filho - aprovado; Requerimentos n
º
s 108 e 109/2015
do Vereador Marcos Antonio Rett Sebrian - aprovados; Moção n
º 36/2015 do
Vereador Eduardo Apolinário de Vasconcellos e subscrita pelos Vereadores Valter
Monteiro Bento e Marcos Antonio Rett Sebrian - aprovada; Moção n
º 37/2015 do
Vereador Antonio Alexandre Batista e subscrita pelos Vereadores Valter Monteiro
Bento e Marcos Antonio Rett Sebrian - aprovada; Moção n
º 38/2015 do Vereador
José Carlos Tusco e outro e subscrita pelos Vereadores Marcos Antonio Rett
Sebrian, Benedito Serafim da Silva, Claudir Valentim Fadei e Adriana Polisini -
aprovada; Indicação n
º 134/2015 do Vereador Eduardo Apolinário de
Vasconcellos - encaminhada; Indicações n
ºs 135, 136, 137, 138 e 139/2015 dos
\lereaoores José CéYIGs T\JSCO -e Valter Monteiro -BemG - eACaA'l�s;
Indicações n
º
s 140 e 141/2015 da Vereadora Adriana Polisini - encaminhadas;
Indicações n
ºs 142 143, 144 e 145/2015 do Vereador Marcos Antonio Rett Sebrian
- encaminhadas; Nada mais havendo para o expediente a senhora Presidente
colocou a palavra aos senhores Vereadores para discussão sobre as matérias
apresentadas no expediente. Usaram -cta patavra os \fereadores Valter Monteiro
Bento, Eduardo Apolinário de Vasconcellos e Marcos Antonio Rett Sebrian
(discurso na íntegra gravado em DVD). Ninguém mais desejando fazer uso da
palavra a senhora Presidente suspendeu a sessão 
�� 
por dez minutos para em
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º 17/2015 S.O. DE 03/08 3 
seguida voltar com a ordem do dia. Decorrido os dez minutos foi procedida nova 
chamada, verificando-se estarem presentes todos os Vereadores que compõem o 
Legislativo. Havendo portanto numero regimental a senhora Presidente declarou 
reaberta a presente sessão passando-se a ORDEM DO DlA que de conformidade 
com o Edital de Designação n
º 09/2015 constou do seguinte: Primeira discussão 
e votação do Projeto de Lei n
º 30/2015 do Vereador Valter Monteiro Bento e Outro 
que dispõe sobre a retirada de veículos abandonados nas vias públicas do 
município de Palmital e dá outras providências o qual recebeu parecer favorável 
das Comissões de Justiça e Finanças, foi aprovado sem debates por 
unanimidade; Primeira discussão e votação do Projeto de Lei n
º 32/2015 do 
Vereador Homero Marques Filho e outro que dispõe sobre a política municipal de 
incentivo à formação de bancos comunitários de sementes de mudas e dá outras 
providências o qual recebeu parecer favorável das Comissões de Justiça, 
Finanças e Educação, foi aprovado sem debates por unanimidade; Primeira 
discussão e votação do Projeto de Lei n
º 41/2015 do Vereador Eduardo Apolinário 
de Vasconcellos que dispõe sobre a proibição de descarte de óleo lubrificante, 
solvente e/ou assemelhados nos encanamentos da rede de coleta de esgoto, ou 
jwlto 
providências 
ao .meio 
o 
ambiei:-lte, 
qual recebeu 
oo âmbito 
parecer 
oo 
favorável 
-MYA.icipio de .P.aJ�ai. 
das Comissões de 
-e dá 
Justiça 
ootr:as
e 
Finanças, foi aprovado sem debates por unanimidade; Usou da palavra o 
Vereador Francisco de Souza - Caninha requerendo a segunda discussão e 
votação dos Projetos de Lei n
º
s 30, 32 e 41/2015 de forma global, requerimento 
este que for aprovado por u11anit11idade, Colocado em-segunda discussão e 
votação global o Projeto de Lei n
º 30/2015 foi aprovado sem debates por 
unanimidade; Colocado em segunda discussão e votação global o Projeto de Lei 
n
º 32/2015 foi aprovado sem debates por unanimidade; Colocado em segunda 
discussão e votação global o Projeto de Lei n
º 41/2015 foi aprovado sem debates 
por unanimidade; Nada maTs havendo para deliberação do PTenãrio a senhora 
Presidente colocou a palavra ao senhores Vereadores versando sobre a matéria 
da ordem do dia; Usaram da palavra os Vereadores Valter Monteiro Bento e 
Claudir Valentim Fadei (discurso na integra gravado em DVD) Ninguém mais 
desejando fazer uso da palavra e nada mais havendo para a ordem do dia a 
senhora Presidente colocou a palavra aos senhores Vereadores para explicação 
pessoal. Usaram da palavra os Vereadores Marcos Antonio Rett Sebrian, Claudir 
Valentim Fadei, Homero Marques Filho, Antonio Alexandre Batista, José Carlos 
Tusco e Valter Monteiro Bento (discurso na íntegra gravado em DVD). Ninguém 
mais desejando fazer uso da palavra e nada mais havendo a tratar a senhora 
Presidente agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a presente 
sessão as vinte e duas horas e quarenta e três minutos.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.­
Plenário Vereador Prof> Alcides Prado Lacreta, em 03 de agosto de 2015. 
c�I� 
1
° Secretãrio