sessao nº 19

ATA N
º 19/2015 S.E. DE 04/09 1 
ATA DA DÉCIMA NONA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA DÉCIMA SEXTA 
LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PALMITAL, REALIZADA EM 
QUATRO DE SETEMBRO DE DOIS MIL E QUINZE. 
Presidência: ADRIANA POLISINI 
Secretaria : ANTONIO ALEXANDRE BATISTA 
Às onze horas e vinte e um minutos do dia quatro de setembro de dois mil e 
quinze, na sede da Câmara Municipal de Palmital, sito à Praça Marechal Arthur 
da Costa e Silva, 179, realizou-se a décima nona sessão extraordinária da 
décima sexta Legislatura. Verificando-se a ausência do Vereador Valter Monteiro 
Bento, assumiu a primeira secretaria o Vereador Antonio Alexandre Batista que 
procedendo a chamada verificou presentes os seguintes Vereadores: Adriana 
Polisini, Antonio Alexandre Batista, Benedito Serafim da Silva, Claudir Valentim 
Fadei, Éderson Alves dos Santos, Eduardo Apolinário de Vasconcellos, 
Francisco de Souza - Caninha, Homero Marques Filho, José Carlos Tusco e 
Marcos Antonio Rett Sebrian. Havendo número regimental, a senhora Presidente 
declarou aberta a presente sessão e em atendimento a Resolução n
º 37/05, 
procedeu a leitura de um versículo bíblico. A seguir todos ficaram em pé para a 
oração do Pai Nosso feita pelo do nobre Vereador e Vice Presidente Antonio 
Alexandre Batista; Terminada a oração, disse a senhora Presidente que 
tratando-se de uma Sessão Extraordinária convocada com fim único e exclusivo 
passaria diretamente para a ORDEM DO DIA que de conformidade com o Edital 
de Convocação n
º 06/2015, constava do seguinte: Projeto de Lei n
º 51/2015 do 
Vereador Antonio Alexandre Batista; Emenda Supressiva n
º 01/2015 do Vereador 
Francisco de Souza - Caninha e outro; Projeto de Lei n
º 54/2015 do Executivo; 
Projeto de Lei n
º 56/2015 do Vereador Marcos Antonio Rett Sebrian e Projeto de 
Lei n
º 59/2015 do Vereador Francisco de Souza - Caninha e outro; A seguir o 
senhor Secretário fez a leitura da Emenda Modificativa n
º 01 /2015 do Vereador 
Claudir Valentim Fadei ao Projeto de Lei n
º 54/2015, protocolada nesta data; 
Esclareceu a senhora Presidente que referida emenda iria para às comissões 
competentes, ficando portanto prejudicado da ordem do dia o Projeto de Lei n
º
54/2015, bem como a Emenda Supressiva n
º 01 /2015; A seguir passou-se a 
apreciação dos demais projetos; Primeira discussão e votação do Projeto de Lei 
n
º 51/2015 do Vereador Antonio Alexandre Batista que determina a fixação em
local de ampla visibilidade no Cemitério Municipal a tabela de preços públicos 
praticados o qual recebeu parecer favorável das Comissões de Justiça e 
Finanças, foi aprovado sem debates por nove votos; Primeira discussão e 
votação do Projeto de Lei n
º 56/2015 do Vereador Marcos Antonio Rett Sebrian 
que dispõe sobre a proibição de cobranças de taxa de religação de energia 
elétrica o qual recebeu parecer favorável das Comissões de Justiça e Finanças, 
foi aprovado sem debates por nove votos; Primeira discussão e votação de 
forma nominal do Projeto de Lei n
º 59/2015 do Vereador Francisco de Souza -
Caninha e outro que dispõe sobre alteração que especifica no parágrafo único do 
artigo 185-A da Lei n
º 1.278/83 o qual recebeu parecer favorável das Comissões 
de Justiça e Finanças, foi aprovado sem debates por nove votos pelos seguintes 
Vereadores: Antonio Alexandre Batista, Benedito Serafim da Silva, Claudir 
Valentim Fadei, Éderson Alves dos Santos, Eduardo Apolinário de Vasconcellos, 
Francisco de Souza - Caninha, Homero Marques Filho, José Carlos Tus� 
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Marcos Antonio Rett Sebrian; Usou da palavra o Vereador Eduardo Apolinário 
de Vasconcellos, requerendo a segunda discussão e votação global dos Projetos 
de Lei n
º
s 51, 56 e 59/2015, requerimento este aprovado por unanimidade; 
Colocado o Projeto de Lei n
º 51/2015 em segunda discussão e votação global, foi 
aprovado sem debates por nove votos; Colocado o Projeto de Lei n
º 56/2015 em 
segunda discussão e votação global, foi aprovado sem debates por nove votos; 
Colocado o Projeto de Lei n
º 59/2015 em segunda discussão e votação global e 
nominal, foi aprovado sem debates por nove votos pelos Vereadores Antonio 
Alexandre Batista, Benedito Serafim da Silva, Claudir Valentim Fadei, Éderson 
Alves dos Santos, Eduardo Apolinário de Vasconcellos, Francisco de Souza -
Caninha, Homero Marques Filho, José Carlos Tusco e Marcos Antonio Rett 
Sebrian; Nada mais havendo para deliberação do Plenário a senhora Presidente 
colocou a palavra aos senhores Vereadores versando sobre a matéria da ordem 
do dia. Usaram da palavra os Vereadores Marcos Antonio Rett Sebrian, Claudir 
Valentim Fadei e Adriana Polisini, (discurso na íntegra gravado em DVD); 
Ninguém mais desejando fazer uso da palavra e nada mais havendo a tratar a 
senhora Presidente agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a 
presente sessão as onze horas e quarenta e oito minutos.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.­
Plenário Vereador Prof' Alcides Prado Lacreta, em 04 de setembro de 2015. 
Presidente 
ANTONIO ALEXANDRE BATISTA 
1
° Secretário