sessao nº 52

ATA N
º 20/2015 S.O. DE 08/09 1 
ATA DA QUINQUAGÉSIMA SEGUNDA SESSAO ORDINÁRIA DA DÉCIMA 
SEXTA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PALMITAL, REALIZADA EM 
OITO DE SETEMBRO DE DOIS MIL E QUINZE. 
Presidência: ADRIANA POLISINI 
Secretaria : VALTER MONTEIRO BENTO 
Às vinte horas e nove minutos do dia oito de setembro de dois mil e quinze, na sede 
da Câmara Municipal de Palmital, sito à Praça Marechal Arthur da Costa e Silva, 179, 
realizou-se a qüinquagésima segunda sessão ordinária da décima sexta Legislatura. 
Procedida a chamada pelo senhor Secretário verificou-se presentes os seguintes 
Vereadores: Adriana Polisini, Antonio Alexandre Batista, Benedito Serafim da Silva, 
Claudir Valentim Fadei, Éderson Alves dos Santos, Eduardo Apolinário de 
Vasconcellos, Francisco de Souza - Caninha, Homero Marques Filho, José Carlos 
Tusco, Marcos Antonio Rett Sebrian e Valter Monteiro Bento. Havendo número 
regimental a senhora Presidente declarou aberta a presente sessão e em 
atendimento a Resolução n
º 37/05, solicitou do primeiro Secretãrio, Vereador Valter 
Monteiro Bento que procedesse a leitura de um versículo bíblico. A seguir todos 
ficaram em pé para a oração do pai nosso feita pelo nobre Vereador Antonio 
Alexandre Batista; Terminada a oração, a senhora Presidente colocou em discussão 
e votação a ata da sessão anterior, como segue: qüinquagésima primeira sessão 
ordinária realizada em dezessete de agosto do corrente, foi aprovada por 
unanimidade; A seguir a senhora Presidente solicitou do primeiro Secretário a leitura 
DO EXPEDIENTE: Ofício n
º 046/2015-GPJ encaminhando as Leis Ordinárias n
º
s 
2.701, 2.702, 2.703 e 2.704/2015 e a Lei Complementar n
º 279/2015; Ofício n
º
047/2015-GP-J informando sobre os Requerimentos n
ºs 97, 98, 99, 102, 104, 105, 
106 e 108/2015; Requerimento do Vereador Antonio Alexandre Batista solicitando a 
retirada do Projeto de Lei n
º 52/2015 de sua autoria o qual foi deferido pela 
Presidente; Ofício n
º 319/2015 da Secretária de Saúde informando sobre o 
Requerimento n
º 109/2015; Ofício n
º 132/2015-SAS do Diretor do SAS, informando 
sobre o Requerimento n
º 100/2015; Ofício n
º 066/2015 do Delegado de Policia 
Diretor Marcos Buarra Mourão informando sobre a Moção n
º 33/2015; Ofício Circular 
CT/APE n
º 165/2015 encaminhando convite para o Encontro Paulista sobre gestão 
documental e acesso a informação; Oficio n
º 53/2015 do Diretor do SAAE informando 
sobre o Requerimento n
º 103/2015; Ofício n
º 270/2015-PJP da Promotora Paula 
Bond Peixoto informando sobre a instauração do Inquérito Civil n
º 411/2015; 
CORRESPONDÊNCIAS DIVERSAS: Do Ministério da Educação informando sobre 
liberação de recursos financeiros do Fundo Nacional de Desenvolvimento da 
Educação; Ofícios n
ºs 48, 49, 50 e 52/2015 da Comissão de Licitação e Julgamento 
da Prefeitura Municipal de Palmital encaminhando o que se segue para serem 
afixados nesta Casa de Leis: Editais de Pregão Presencial n
º
s 32 e 33/2015; Editais 
de Pregão Presencial n
ºs 34 e 35/2015; Editais de Pregão (Presencial) n
º 36/2015 e 
o Edital Modificativo do Pregão (presencial) n
º 33/2015; Edital de Convite n
º 09/2015,
Atas das Sessões Públicas e Homologações dos Pregões n
º
s 18, 19, 20, 21 e
22/2015 e dispensa de licitação n
º 03/2015; Disse a senhora Presidente: as
correspondências recebidas encontram-se a disposição dos senhores Vereadores na
Secretaria desta Casa; Ofício n
º 048/2015-GPJ encaminhando os seguintes projetos:
Projeto de Lei n
º 60/2015 que dispõe sobre autorização para aquisição de imóvel por
meio de desapropriação amigável e dá outras providênci s o qual foi encaminhado às
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comissões competentes; Projeto de Lei Complementar n
º 13/2015 que dá nova 
redação ao artigo 7
° da Lei Complementar n
º 238 de 20 de junho de 2013 o qual foi 
encaminhado às comissões competentes; Projeto de Lei Complementar n
º 14/2015 
que autoriza o município de Palmital a desdobrar e alienar, mediante doação, áreas 
conforme especifica o qual foi encaminhado às comissões competentes; 
Requerimentos n
º
s 122, 123 e 125/2015 do Vereador Francisco de Souza - Caninha 
- aprovados por unanimidade; Requerimento n
º 124/2015 do Vereador Francisco de
Souza - Caninha - aprovado por nove votos a um; Requerimento n
º 126/2015 do
Vereador Marcos Antonio Rett Sebrian - aprovado por unanimidade; Requerimento
n
º 127/2015 dos Vereadores Éderson Alves dos Santos e Homero Marques Filho -
aprovado por unanimidade; Requerimento n
º 128/2015 do Vereador Éderson Alves
dos Santos - aprovado por unanimidade; Indicações n
ºs 153, 154 e 155/2015 do
Vereador Marcos Antonio Rett Sebrian - encaminhadas; Indicações n
ºs 156, 157 e
158/2015 dos Vereadores Valter Monteiro Bento e José Carlos Tusco -
encaminhadas; Indicações n
º
s 159, 160, 161, 162, 163, 164 e 165/2015 do Vereador
Antonio Alexandre Batista - encaminhadas; Indicação n
º 166/2015 do Vereador
Eduardo Apolinário de Vasconcellos - encaminhada; Indicações n
º
s 167 e 168/2015
do Vereador Claudir Valentim Fadei - encaminhadas; Indicação n
º 169/2015 do
Vereador Éderson Alves dos Santos - encaminhada; Indicações n
º
s 170, 171 e
172/2015 dos Vereadores Éderson Alves dos Santos e Homero Marques Filho -
encaminhadas; Nada mais havendo para o expediente a senhora Presidente colocou
a palavra aos senhores Vereadores para discussão sobre as matérias apresentadas
no expediente. Usaram da palavra os Vereadores Claudir Valentim Fadei, Francisco
de Souza - Caninha e Marcos Antonio Rett Sebrian (discurso na íntegra gravado em
DVD). Ninguém mais desejando fazer uso da palavra a senhora Presidente passou
diretamente para a ORDEM DO DIA que de conformidade com o Edital de
Designação n
º 11/2015 constou do seguinte: segundo turno de discussão da
Proposta de Emenda a Lei Orgânica n
º 01 /2015 de iniciativa dos Vereadores Marcos
Antonio Rett Sebrian, Valter Monteiro Bento, Éderson Alves dos Santos e José Carlos
Tusco, usou da palavra o Vereador Marcos Antonio Rett Sebrian, (discurso na íntegra
gravado em DVD), colocada em segundo turno de votação de forma nominal foi
aprovada por unanimidade; Primeira discussão do Projeto de Lei n
º 57/2015 do
Vereador Valter Monteiro Bento que dá denominação a próprio municipal - "Museu
Municipal Luiz Porcelli" o qual recebeu parecer favorável das Comissões de Justiça e
Finanças, usaram da palavra os Vereadores Valter Monteiro Bento, Marcos Antonio
Rett Sebrian, Claudir Valentim Fadei e Francisco de Souza - Caninha, (discurso na
íntegra gravado em DVD), colocado em primeira votação de forma nominal foi
aprovado por unanimidade; Primeira discussão e votação de forma nominal do
Projeto de Lei n
º 58/2015 do Vereador José Carlos Tusco que dá denominação a
próprio municipal "Biblioteca municipal Evanilda Monteiro da Silva Tanno" o qual
recebeu parecer favorável das Comissões de Justiça e Finanças, foi aprovado sem
debates por unanimidade; Primeira discussão e votação de forma nominal do Projeto
de Decreto Legislativo n
º 02/2015 da Vereadora Adriana Polisini que concede o título
de cidadão palmitalense ao Excelentíssimo Senhor Geraldo Alkmin, Governador do
Estado de São Paulo o qual recebeu parecer favorável das Comissões de Justiça e
Finanças, foi aprovado sem debates por unanimidade; Usou da palavra o Vereador
Eduardo Apolinário de Vasconcellos requerendo a segunda discussão e votação dos
Projetos de Lei n
º
s 57 e 58/2015 e do Projeto de Decreto Legislativo n
º 02/2015,
requerimento este que foi aprovado por unanimidade; Colocado em segunda
discussão e votação global e nominal o Projeto de Lei n
º 57/2015 foi ap@
do sem
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debates por unanimidade; Colocado em segunda discussão e votação global e 
nominal o Projeto de Lei n
º 58/2015 foi aprovado sem debates por unanimidade; 
Colocado em segunda discussão e votação global e nominal o Projeto de Decreto 
Legislativo n
º 02/2015 foi aprovado sem debates por unanimidade; Nada mais 
havendo para deliberação do Plenário a senhora Presidente colocou a palavra ao 
senhores Vereadores versando sobre a matéria da ordem do dia; Usou da palavra o 
Vereador Valter Monteiro Bento, (discurso na integra gravado em DVD); Ninguém 
mais desejando fazer uso da palavra e nada mais havendo para a ordem do dia a 
senhora Presidente colocou a palavra aos senhores Vereadores para explicação 
pessoal. Usaram da palavra os Vereadores Francisco de Souza - Caninha, Benedito 
Serafim da Silva, Marcos Antonio Rett Sebrian, José Carlos Tusco, Claudir Valentim 
Fadei, Homero Marques Filho, Valter Monteiro Bento, Antonio Alexandre Batista e a 
Vereadora Adriana Polisini saiu da Presidência e fez uso da palavra, voltando em 
seguida, (discurso na íntegra gravado em DVD). Ninguém mais desejando fazer uso 
da palavra e nada mais havendo a tratar a senhora Presidente agradeceu a presença 
de todos e declarou encerrada a presente sessão as vinte e duas horas e trinta e um 
minutos.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-. 
Plenário Vereador ProfO Alcides Prado Lacreta, em 08 de setembro de 2015. 
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