sessao nº 53

ATA N
º 21/2015 S.O. DE 21/09 1 
ATA DA QUINQUAGÉSIMA TERCEIRA SESSAO ORDINÁRIA DA DÉCIMA 
SEXTA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PALMITAL, REALIZADA EM 
VINTE E UM DE SETEMBRO DE DOIS MIL E QUINZE. 
Presidência: ADRIANA POLISINI 
Secretaria : VALTER MONTEIRO BENTO 
As vinte horas e oito minutos do dia vinte e um de setembro de dois mil e quinze, na 
sede da Câmara Municipal de Palmital, sito à Praça Marechal Arthur da Costa e 
Silva, 179, realizou-se a qüinquagésima terceira sessão ordinária da décima sexta 
Legislatura. Procedida a chamada pelo senhor Secretário verificou-se presentes os 
seguintes Vereadores: Adriana Polisini, Antonio Alexandre Batista, Benedito Serafim 
da Silva, Claudir Valentim Fadei, Éderson Alves dos Santos, Eduardo Apolinário de 
Vasconcellos, Francisco de Souza - Caninha, Homero Marques Filho, José Carlos 
Tusco, Marcos Antonio Rett Sebrian e Valter Monteiro Bento. Havendo número 
regimental a senhora Presidente declarou aberta a presente sessão e em 
atendimento a Resolução n
º 37/05, solicitou do primeiro Secretário, Vereador Valter 
Monteiro Bento que procedesse a leitura de um versículo bíblico. A seguir todos 
ficaram em pé para a oração do pai nosso feita pelo nobre Vereador Antonio 
Alexandre Batista; Terminada a oração, a senhora Presidente colocou em discussão 
e votação as atas das sessões anteriores, como segue: décima nona sessão 
extraordinária realizada em quatro de setembro do corrente e qüinquagésima 
segunda sessão ordinária realizada em oito de setembro do corrente, foram 
aprovadas por unanimidade; A seguir a senhora Presidente solicitou do primeiro 
Secretário a leitura DO EXPEDIENTE: Ofício n
º GP N
º3277/2015 da Presidente do 
Tribunal de Contas do Estado de São Paulo informando sobre o Requerimento n
º
94/2015; Ofício n
º 053/2015-COMULJ encaminhando as Atas das Sessões Públicas 
e Homologações dos Pregões n
ºs 23, 24, 25 e 26/2015; CORRESPONDÊNCIAS 
DIVERSAS: Ofício C.C.A. n
º 3038/2015 do Auditor do Tribunal de Contas, 
encaminhando o Processo TC-000528/026/11 o qual julgou IRREGULAR as contas 
do Serviço de Assistência a Saúde - SAS do exercício de 2011; Disse a senhora 
Presidente: as correspondências recebidas encontram-se a disposição dos senhores 
Vereadores na Secretaria desta Casa; Ofício n
º 052/2015-GPJ encaminhando os 
seguintes projetos: Projeto de Lei n
º 66/2015 que dispõe sobre abertura de crédito 
adicional especial o qual foi encaminhado às comissões competentes e Projeto de Lei 
n
º 67/2015 que declara de utilidade pública o instituto bola e cidadania o qual foi 
encaminhado às comissões competentes; Projeto de Lei n
º 61/2015 do Vereador 
Valter Monteiro Bento que dá denominação de "Rua José de Souza" a via pública do 
município de Palmital o qual foi encaminhado às comissões competentes; Projeto de 
Lei n
º 62/2015 do Vereador José Carlos Tusco que dá denominação de "Rua Lázaro 
Baptista da Silva" a via pública do município de Palmital o qual foi encaminhado às 
comissões competentes; Projeto de Lei n
º 63/2015 do Vereador Francisco de Souza 
que dá denominação de "Área de Lazer Ariel José Vicente" o qual foi encaminhado 
às comissões competentes; Projeto de Lei n
º 64/2015 do Vereador Antonio 
Alexandre Batista que dispõe sobre a obrigatoriedade de fixação de placa informativa 
em agências bancárias do município de Palmital com o número de telefone do banco 
central, PROCON e ouvidorias o qual foi encaminhado às comissões competentes; 
Projeto de Lei n
º 65/2015 do Vereador Antonio Alexandre Batista que dispõe sobre a 
instalação de bacias sanitárias do tipo caixa aclopada edificações públicas 
� 
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municipais o qual foi encaminhado às comissões competentes; Projeto de Lei n
º
68/2015 da Vereadora Adriana Polisini e outro que dá denominação de "Rua 
Professor Moraes" a via pública do município de Palmital o qual foi encaminhado às 
comissões competentes; Projeto de Lei n
º 69/2015 da Vereadora Adriana Polisini e 
outro que dá denominação de "Rua Professor Wanderley Miguel Jardim" a via pública 
do município de Palmital o qual foi encaminhado às comissões competentes; Projeto 
de Resolução n
º 08/2015 do Vereador Valter Monteiro Bento que altera art. 4
°
-B e 
parágrafo único do art. 5
°
, ambos do Regimento Interno da Câmara Municipal de 
Palmital o qual foi encaminhado à comissão competentes; Requerimento n
º 129/2015 
do Vereador Claudir Valentim Fadei e outro - aprovado por unanimidade; 
Requerimento n
º 130/2015 do Vereador Francisco de Souza - Caninha e outro -
aprovado por unanimidade; Requerimento n
º 131/2015 do Vereador Francisco de 
Souza - Caninha - aprovado por unanimidade; Indicações n
ºs 173, 17 4, 175, 176, 
177, 178, 179 e 180/2015 dos Vereadores Claudir Valentim Fadei, Marcos Antonio 
Rett Sebrian, Éderson Alves dos Santos, Eduardo Apolin[ario de Vasconcellos e 
Benedito Serafim da Silva - encaminhadas; Nada mais havendo para o expediente a 
senhora Presidente colocou a palavra aos senhores Vereadores para discussão 
sobre as matérias apresentadas no expediente. Usaram da palavra os Vereadores 
Homero Marques Filho, Claudir Valentim Fadei, Benedito Serafim da Silva e Valter 
Monteiro Bento (discurso na íntegra gravado em DVD). Ninguém mais desejando 
fazer uso da palavra a senhora Presidente passou diretamente para a ORDEM DO
DIA que de conformidade com o Edital de Designação n
º 12/2015 constou do 
seguinte: Única discussão da Emenda Supressiva n
º 01/2015 do Vereador Francisco 
de Souza - Caninha e outro ao Projeto de Lei n
º 54/2015 do Executivo o qual 
recebeu parecer favorável das Comissões de Justiça e Finanças, usaram da palavra 
os Vereadores Francisco de Souza - Caninha e Marcos Antonio Rett Sebrian, 
(discurso na íntegra gravado em DVD), colocado em única votação foi aprovada por 
unanimidade; Única discussão da Emenda Modificativa n
º 01/2015 do Vereador 
Claudir Valentim Fadei ao Projeto de Lei n
º 54/2015 do Executivo o qual recebeu 
parecer favorável das Comissões de Justiça e Finanças, usou da palavra o Vereador 
Claudir Valentim Fadei, (discurso na íntegra gravado em DVD), colocado em única 
votação foi rejeitada por seis votos a quatro; Primeira discussão do Projeto de Lei n
º
54/2015 do Executivo que dispõe sobre a instituição do REFIS Municipal e dá outras 
providências já com a emenda aprovada, o qual recebeu parecer favorável do 
Relator Especial da Comissão de Justiça, usou da palavra o Vereador Marcos 
Antonio Rett Sebrian, (discurso na íntegra gravado em DVD), colocado em primeira 
votação foi aprovado por unanimidade juntamente com a emenda; Primeira discussão 
e votação do Projeto de Lei n
º 55/2015 do Executivo que define obrigações de 
pequeno valor nos termos do artigo 100 § 3° da Constituição Federal o qual recebeu 
parecer favorável das Comissões de Justiça e Finanças, foi aprovado sem debates 
por unanimidade; Primeira discussão e votação do Projeto de Lei n
º 60/2015 do 
Executivo que dispõe sobre autorização para aquisição de imóveis por meio de 
desapropriação amigável e dá outras providências o qual recebeu parecer favorável 
das Comissões de Justiça e Finanças, foi aprovado sem debates por unanimidade; 
Primeira discussão e votação do Projeto de Lei Complementar n
º 13/2015 do 
Executivo que dá nova redação ao artigo 7
° da Lei Complementar n
º 238/2013 o qual 
recebeu parecer favorável das Comissões de Justiça e Finanças, foi aprovado sem 
debates por unanimidade; Primeira discussão do Projeto de Lei Complementar n
º
14/2015 do Executivo que autoriza o município a desdobrar e alienar, mediante 
doação, áreas conforme especifica, o qual recebeu parecer avorável das �ões 
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de Justiça e Finanças, usou da palavra o Vereador Claudir Valentim Fadei, 
(discurso na íntegra gravado em DVD), colocado em primeira votação de forma 
nominal foi aprovado por unanimidade; Usou da palavra o Vereador Eduardo 
Apolinário de Vasconcellos requerendo a segunda discussão e votação dos Projetos 
de Lei n
º
s 54, 55, 60/2015 e dos Projetos de Lei Complementar n
ºs 13 e 14/2015, 
requerimento este que foi aprovado por unanimidade; Colocado em segunda 
discussão e votação global o Projeto de Lei n
º 54/2015 já com a emenda aprovada, 
foi aprovado sem debates por unanimidade; Colocado em segunda discussão e 
votação global o Projeto de Lei n
º 55/2015 foi aprovado sem debates por 
unanimidade; Colocado em segunda discussão o Projeto de Lei n
º 60/2015, usaram 
da palavra os Vereadores Claudir Valentim Fadei e Valter Monteiro Bento, (discurso 
na íntegra gravado em DVD), colocado em segunda votação global foi aprovado por 
unanimidade; Colocado em segunda discussão e votação global o Projeto de Lei 
Complementar n
º 13/2015 foi aprovado sem debates por unanimidade; Colocado em 
segunda discussão e votação global e nominal o Projeto de Lei Complementar n
º
14/2015 foi aprovado sem debates por unanimidade; Nada mais havendo para 
deliberação do Plenário a senhora Presidente colocou a palavra ao senhores 
Vereadores versando sobre a matéria da ordem do dia; Ninguém desejando fazer 
uso da palavra e nada mais havendo para a ordem do dia a senhora Presidente 
colocou a palavra aos senhores Vereadores para explicação pessoal. Usaram da 
palavra os Vereadores Marcos Antonio Rett Sebrian, Francisco de Souza - Caninha, 
Homero Marques Filho, Claudir Valentim Fadei, José Carlos Tusco, Antonio 
Alexandre Batista, Valter Monteiro Bento, e a Vereadora Adriana Polisini saiu da 
Presidência e fez uso da palavra, voltando em seguida, (discurso na íntegra gravado 
em DVD). Ninguém mais desejando fazer uso da palavra e nada mais havendo a 
tratar a senhora Presidente agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a 
presente sessão as vinte e duas horas e dezenove um minutos ................ . 
Plenário Vereador Prof> Alcides Prado Lacreta, em 21 de setembro de 2015. 
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ALTER MONTEIRO BENTO 
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° Secretário