sessao nº 54

ATA N° 22/2015 S.O. DE 05/10 1 
ATA DA QUINQUAGÉSIMA QUARTA SESSAO ORDINÁRIA DA DÉCIMA SEXTA 
LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PALMITAL, REALIZADA EM CINCO 
DE OUTUBRO DE DOIS MIL E QUINZE. 
Presidência: ADRIANA POLISINI 
Secretaria : VALTER MONTEIRO BENTO 
Às vinte horas e catorze minutos do dia cinco de outubro de dois mil e quinze, na 
sede da Câmara Municipal de Palmital, sito à Praça Marechal Arthur da Costa e 
Silva, 179, realizou-se a qüinquagésima quarta sessão ordinária da décima sexta 
Legislatura. Procedida a chamada pelo senhor Secretário verificou-se presentes os 
seguintes Vereadores: Adriana Polisini, Antonio Alexandre Batista, Benedito Serafim 
da Silva, Claudir Valentim Fadei, Éderson Alves dos Santos, Eduardo Apolinário de 
Vasconcellos, Francisco de Souza - Caninha, Homero Marques Filho, José Carlos 
lusco, Marcos Antonio Rett Sebrian e Valter Monteiro Bento. Havendo número 
regimental a senhora Presidente declarou aberta a presente sessão e em 
atendimento a Resolução n
º 37/05, solicitou do primeiro Secretário, Vereador Valter 
Monteiro Bento que procedesse a leitura de um versículo bíblico. A seguir todos 
ficaram em pé para a oração do pai nosso feita pelo nobre Vereador Antonio 
Alexandre Batista; Terminada a oração, a senhora Presidente colocou em discussão 
e votação a ata da sessão anterior, como segue: Ata da quinquagésima terceira 
sessão ordinária realizada em vinte e um de setembro do corrente, foi aprovada por 
unanimidade; A seguir a senhora Presidente solicitou do primeiro Secretário a leitura 
DO EXPEDIENTE: Ofício n
º 053/2015-GPJ encaminhando as Leis Ordinárias n
ºs 
2.705, 2.706, 2.707, 2.708 e 2.709/2015 e as Leis Complementares n
º
s 280 e 
281/2015; Ofício n
º 54/2015-GPJ informando sobre os Requerimentos n
ºs 123, 124 
e 127/2015; Requerimento do Vereador Antonio Alexandre Batista, solicitando a 
retirada do Projeto de Lei n
º 65/2015 de sua autoria, o qual foi deferido pela 
Presidência; Ofício n
º 1010/2015 do Presidente da Câmara Municipal de Osasco 
encaminhando cópia da Moção de Repúdio n
º 242/2015; Ofício n
º 60/2015 do Diretor 
do SAAE informando sobre o Requerimento n
º 125/2015; CORRESPONDÊNCIAS 
DIVERSAS: - Ofícios n
ºs 58 e 59/2015 da Comissão de Licitação e Julgamento da 
Prefeitura Municipal de Palmital encaminhando o que se segue para serem afixados 
nesta Casa de Leis: Atas e Homologação da Concorrência Pública n
ºs 01 e 02/2015; 
Tomada de Preços n
º 08/2015, Convite n
º 08/2015 e Chamada Pública n
º 01/2015; 
Atas das Sessões Públicas e Homologações dos Pregoes n
ºs 27, 28, 29, 30 e 
31/2015; Ofício Conjunto n
º 07/2015 - Assunto: Entidades do magistério paulista 
lutam por melhores condições salariais e de trabalho; Ofício n
º 11/2015 do SEBRAE 
convidando todos os Vereadores a participarem no dia 05 de outubro, data em que se 
comemora o dia da pequena empresa, do movimento que acontecerá em todo o 
pais, com o objetivo de valorizar este segmento empresarial; Disse a senhora 
Presidente: as correspondências recebidas encontram-se a disposição dos senhores 
Vereadores na Secretaria desta Casa; Ofício n
º 056/2015-GPJ encaminhando o que 
se segue: Lei Ordinária n
º 2.710/2015 e Vetos Totais aos Projetos de Lei n
ºs 56 e 
59/2015 os quais foram encaminhados às comissões competentes; Ofício n
º
055/2015-GPJ encaminhando o Projeto de Lei n
º 71/2015 que estima a receita e fixa 
a despesa para o exercício de 2016 o qual foi encaminhado a todos os Vereadores 
nos termos do Regimento Interno; Ofício n
º 057/2015-GPJ encaminhando o Projeto 
de Lei Complementar n
º 15/2015 o qual foi encaminhado às co · ões c;
entes; 
ATA N
º 22/2015 S.O. DE 05/10 2 
Projeto de Lei n
º 70/2015 do Vereador Francisco de Souza o qual foi encaminhado 
as comissões competentes; Projeto de Lei n
º 72/2015 da Vereadora Adriana Polisini 
o qual foi encaminhado às comissões competentes; Requerimento da Vereadora
Adriana Polisini solicitando a retirada do Projeto de Lei n
º 68/2015 de sua autoria;
Única discussão e votação do Parecer n
º 84/2015 da Comissão de Finanças ao
Projeto de Lei n
º 61/2015, foi aprovado por unanimidade; Única discussão e votação
do Parecer n
º 93/2015 da Comissão de Justiça ao Projeto de Lei n
º 61/2015, foi
aprovado por unanimidade; Única discussão e votação do Parecer n
º 86/2015 da
Comissão de Finanças ao Projeto de Lei n
º 63/2015, foi aprovado por unanimidade;
Única discussão e votação do Parecer n
º 95/2015 da Comissão de Justiça ao Projeto
de Lei n
º 63/2015, foi aprovado por unanimidade; Única discussão e votação do
Parecer n
º 90/2015 da Comissão de Finanças ao Projeto de Lei n
º 69/2015, foi
aprovado por unanimidade; Única discussão e votação do Parecer n
º 99/2015 da
Comissão de Justiça ao Projeto de Lei n
º 69/2015, foi aprovado por unanimidade;
Requerimento n
º 132/2015 do Vereador Marcos Antonio Rett Sebrian - aprovado por
unanimidade; Requerimento n
º 133/2015 do Vereador Claudir Valentim Fadei -
aprovado por unanimidade; Requerimentos n
ºs 134 e 135/2015 do Vereador
Francisco de Souza - Caninha - aprovados por unanimidade; Indicação n
º 181/2015
do Vereador Marcos Antonio Rett Sebrian - encaminhada; Indicações n
ºs 182, 183,
184 e 185/2015 da Vereadora Adriana Polisini - encaminhadas; Indicações n
ºs 186 e
187/2015 do Vereador José Carlos Tusco e outro - encaminhadas; Indicações n
ºs
188 e 189/2015 do Vereador Valter Monteiro Bento e outro - encaminhadas;
Indicações n
ºs 190,191, 192, 193 e 194/2015 - do Vereador Éderson Alves dos
Santos e outro - encaminhadas; Nada mais havendo para o expediente a senhora
Presidente colocou a palavra aos senhores Vereadores para discussão sobre as
matérias apresentadas no expediente. Ninguém desejando fazer uso da palavra a
senhora Presidente passou diretamente para a ORDEM DO DIA que de
conformidade com o Edital de Designação n
°13/2015 constou do seguinte: Primeiro
turno de discussão e votação de forma nominal do Projeto de Resolução n
º 08/2015
do Vereador Valter Monteiro Bento e outros que altera a redação do Art. 4
°
-B e
parágrafo único do artigo 5
°
, ambos do Regimento Interno da Câmara Municipal de
Palmital o qual recebeu parecer favorável da Comissão de Justiça, foi aprovado sem
debates por unanimidade; Primeira discussão e votação de forma nominal do Projeto
de Lei n
º 62/2015 do Vereador José Carlos Tusco que dá denominação a via pública
de Palmital o qual recebeu parecer favorável das Comissões de Justiça e Finanças,
foi aprovado sem debates por unanimidade; Primeira discussão e votação do Projeto
de Lei n
º 64/2015 do Vereador Antonio Alexandre Batista que dispõe sobre a
obrigatoriedade de fixação de placa informativa em agências bancárias do município
de Palmital com o número de telefone do Banco Central, Procon e Ouvidorias o qual
recebeu parecer favorável das Comissões de Justiça e Finanças, foi aprovado sem
debates por unanimidade; Primeira discussão do Projeto de Lei n
º 66/2015 do
Executivo que dispõe sobre abertura de crédito adicional especial o qual recebeu
parecer favorável das Comissões de Justiça e Finanças, usou da palavra o Vereador
José Carlos Tusco, (discurso na íntegra gravado em DVD), colocado em primeira
votação foi aprovado por unanimidade; Primeira discussão e votação do Projeto de
Lei n
º 67/2015 do Executivo que Declara de utilidade pública o Instituto Bola e
Cidadania o qual recebeu parecer favorável das Comissões de Justiça e Finanças, foi
aprovado sem debates por unanimidade; Usou da palavra o Vereador Eduardo
Apolinário de Vasconcellos requerendo a segunda discussão e votação dos Projetos
de Lei n
ºs 62, 64, 66 e 67/2015, requerimento foi a�
do por
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unanimidade; Colocado em segunda discussão o Projeto de Lei n
º 62/2015, usaram 
da palavra os Vereadores José Carlos Tusco e Marcos Antonio Rett Sebrian, 
(discurso na íntegra gravado em DVD), colocado em segunda votação de forma 
global e nominal foi aprovado por unanimidade; Colocado em segunda discussão e 
votação global o Projeto de Lei n
º 64/2015 foi aprovado sem debates por 
unanimidade; Colocado em segunda discussão e votação global o Projeto de Lei n
º
66/2015 foi aprovado sem debates por unanimidade; Colocado em segunda 
discussão e votação global o Projeto de Lei n
º 67/2015 foi aprovado sem debates 
por unanimidade; Nada mais havendo para deliberação do Plenário a senhora 
Presidente colocou a palavra aos senhores Vereadores versando sobre a matéria da 
ordem do dia; Usaram da palavra os Vereadores Marcos Antonio Rett Sebrian e 
Claudir Valentim Fadei, (discurso na íntegra gravado em DVD). Ninguém mais 
desejando fazer uso da palavra e nada mais havendo para a ordem do dia a senhora 
Presidente colocou a palavra aos senhores Vereadores para explicação pessoal. 
Usaram da palavra os Vereadores José Carlos Tusco, Marcos Antonio Rett Sebrian, 
Claudir Valentim Fadei e Francisco de Souza - Caninha, (discurso na íntegra 
gravado em DVD). Ninguém mais desejando fazer uso da palavra e nada mais 
havendo a tratar a senhora Presidente agradeceu a presença de todos e declarou 
encerrada a presente sessão as vinte e uma horas e quarenta minutos.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.­
Plenário Vereador ProF Alcides Prado Lacreta, em 05 de outubro de 2015. 
ADRIAfÚ - cfi,wJ
POLISINI