sessao nº 55

ATA N° 23/2015 S.O. DE 19/10 1 
ATA DA QUINQUAGÉSIMA QUINTA SESSAO ORDINÁRIA DA DÉCIMA SEXTA 
LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PALMITAL, REALIZADA EM 
DEZENOVE DE OUTUBRO DE DOIS MIL E QUINZE. 
Presidência: ADRIANA POLISINI 
Secretaria : VALTER MONTEIRO BENTO 
As vinte horas e cinco minutos do dia dezenove de outubro de dois mil e quinze, 
na sede da Câmara Municipal de Palmital, sito à Praça Marechal Arthur da Costa e 
Silva, 179, realizou-se a qüinquagésima quinta sessão ordinária da décima sexta 
Legislatura. Procedida a chamada pelo senhor Secretário verificou-se presentes os 
seguintes Vereadores: Adriana Polisini, Antonio Alexandre Batista, Benedito 
Serafim da Silva, Claudir Valentim Fadei, Éderson Alves dos Santos, Eduardo 
Apolinário de Vasconcellos, Francisco de Souza - Caninha, Homero Marques 
Filho, José Carlos Tusco, Marcos Antonio Rett Sebrian e Valter Monteiro Bento. 
Havendo número regimental a senhora Presidente declarou aberta a presente 
sessão e em atendimento a Resolução n
º 37/05, solicitou do primeiro Secretário, 
Vereador Valter Monteiro Bento que procedesse a leitura de um versículo bíblico. A 
seguir todos ficaram em pé para a oração do pai nosso feita pelo nobre Vereador 
Antonio Alexandre Batista; Terminada a oração, a senhora Presidente colocou em 
discussão e votação a ata da sessão anterior, como segue: Ata da quinquagésima 
quarta sessão ordinária realizada em cinco de outubro do corrente, foi aprovada 
por unanimidade; A seguir a senhora Presidente solicitou do primeiro Secretário a 
leitura DO EXPEDIENTE: Ofício n
º 058/2015-GPJ encaminhando as Leis 
Ordinárias n
ºs 2.711, 2.712, 2.713 e 2.714/2015; Ofício n
º 59/2015-GPJ 
informando sobre os Requerimentos n
º
s 129 e 130/2015; Ofício n
º 370/2015 da 
Secretária de Saúde, informando sobre o Requerimento n
º 122/2015; 
CORRESPONDÊNCIAS DIVERSAS: ofício N
º 0903/2015 da Caixa Federal 
informando sobre transferência de recursos no valor de R$ 122.925,00 que tem 
por finalidade o recapeamento asfáltico e construção de galerias; ofício N
º
0908/2015 da Caixa Federal informando sobre transferência de recursos no valor 
de R$ 147.650,00 que tem por finalidade o recapeamento asfaltico; Ofício n
º
60/2015 da Comissão de Licitação e Julgamento da Prefeitura Municipal de 
Palmital encaminhando o que se segue para serem afixados nesta Casa de Leis: 
Atas e Termo de Homologação do Convite n
º 09/2015; Disse a senhora Presidente: 
as correspondências recebidas encontram-se a disposição dos senhores 
Vereadores na Secretaria desta Casa; Ofício n
º 060/2015-GPJ encaminhando os 
seguintes projetos e solicitando urgência na apreciação do Projeto de Lei n
º
76/2015, como segue: Projeto de Lei n
º 76/2015 que altera o artigo 3
° da Lei n
º
2.707 de 23 de setembro de 2015 o qual foi encaminhado as comissões 
competentes; Projeto de Lei n
º 77/2015 que dispõe sobre autorização para 
aquisição de imóvel o qual foi encaminhado as comissões competentes; Projeto de 
Lei Complementar n
º 16/2015 que dispõe sobre a criação de vaga e de cargo 
público de provimento efetivo de forma que especifica o qual foi encaminhado as 
comissões competentes; Projeto de Lei n
º 73/2015 do Vereador Francisco de 
Souza - Caninha que dá denominação a próprio municipal o qual foi encaminhado 
as comissões competentes; Projeto de Lei n
º 74/2015 do Vereador Francisco de 
Souza - Caninha que dá denominação a via pública do município de Palmital o 
qual foi encaminhado as comissões competentes; Projeto d Lei n
º 75/2015 do 
ATA N
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Vereador Éderson Alves dos Santos e outros que dispõe sobre a autorização de 
manutenção de um profissional auxiliar de enfermagem nas unidades da rede 
pública municipal de creches e escolas de educação infantil o qual foi encaminhado 
as comissões competentes; Projeto de Resolução n
º 09/2015 do Vereador 
Francisco de Souza - Caninha e outros que dá nova redação ao Art. 93 do 
Regimento Interno da Câmara Municipal de Palmital o qual foi encaminhado as 
comissões competentes; Emenda Modificativa n
º 01/2015 do Vereador Antonio 
Alexandre Batista ao Projeto de Lei n
º 71/2015 a qual foi encaminhada a comissão 
competente; Única discussão e votação do Parecer n
º 92/2015 da Comissão de 
Finanças ao Projeto de Lei n
º 70/2015, foi aprovado por unanimidade; Única 
discussão e votação do Parecer n
º 103/2015 da Comissão de Justiça ao Projeto de 
Lei n
º 70/2015, foi aprovado por unanimidade; Requerimentos n
º
s 136 e 137/2015 
do Vereador Francisco de Souza - Caninha - aprovados por unanimidade; 
Requerimento n
º 138/2015 do Vereador Francisco de Souza - Caninha, discutido 
pelos Vereadores Marcos Antonio Rett Sebrian e Francisco de Souza - Caninha 
(discurso na íntegra gravado em DVD), - aprovado por nove votos a um; 
Requerimento n
º 139/2015 do Vereador José Carlos Tusco - aprovado por 
unanimidade; Requerimento n
º 140/2015 do Vereador Claudir Valentim Fadei, 
discutido pelos Vereadores Claudir Valentim Fadei e Marcos Antonio Rett Sebrian, 
(discurso na íntegra gravado em DVD), - aprovado por unanimidade; 
Requerimentos n
ºs 141, 142 e 144/2015 do Vereador Claudir Valentim Fadei -
aprovados por unanimidade; Requerimento nº 143/2015 do Vereador Claudir 
Valentim Fadei, discutido pelos Vereadores Valter Monteiro Bento, Marcos Antonio 
Rett Sebrian e Francisco de Souza - Caninha (discurso na íntegra gravado em 
DVD), - aprovado por unanimidade; Requerimentos n
ºs 145 e 146/2015 do 
Vereador Antonio Alexandre Batista - aprovados por unanimidade; Moção n
º
40/2015 da Vereadora Adriana Polisini e subscrita pela maioria dos Vereadores, 
discutida pelos Vereadores Valter Monteiro Bento, Marcos Antonio Rett Sebrian e 
Claudir Valentim Fadei - aprovada por unanimidade; Indicações n
ºs 195 e 
196/2015 da Vereadora Adriana Polisini - encaminhadas; Indicação n
º 197/2015 
dos Vereadores Francisco de Souza - Caninha e outro - encaminhada; Indicações 
n
ºs 198, 199, 200, 201 e 202/2015 do Vereador Antonio Alexandre Batista -
encaminhadas; Indicação n
º 203/2015 do Vereador José Carlos Tusco e outro -
encaminhada; Indicações n
º
s 204, 205 e 206/2015 do Vereador Marcos Antonio 
Rett Sebrian - encaminhadas; Nada mais havendo para o expediente a senhora 
Presidente colocou a palavra aos senhores Vereadores para discussão sobre as 
matérias apresentadas no expediente. Usou da palavra o Vereador Marcos Antonio 
Rett Sebrian, (discurso na íntegra gravado em DVD); Ninguém mais desejando 
fazer uso da palavra a senhora Presidente suspendeu a sessão por dez minutos 
para em seguida voltar com a ordem do dia. Decorrido os dez minutos foi procedida 
nova chamada, verificando-se estarem presentes todos os Vereadores que 
compõem o Legislativo. Havendo portanto número regimental a senhora Presidente 
declarou reaberta a presente sessão passando-se a ORDEM DO DIA que de 
conformidade com o Edital de Designação n
º 14/2015 constou do seguinte: 
Segundo turno de discussão e votação de forma nominal do Projeto de Resolução 
n
º 08/2015 do Vereador Valter Monteiro Bento e outros que altera a redação do Art. 
4
°
-8 e parágrafo único do artigo 5
°
, ambos do Regimento Interno da Câmara 
Municipal de Palmital, foi aprovado sem debates por unanimidade; Única discussão 
do Veto total ao Projeto de Lei n
º 56/2015 do Vereador Marcos Antonio Rett 
Sebrian o qual recebeu parecer favorável da Comissão de J ·ça, u o�alavra 
ATA N
º 23/2015 S.O. DE 19/10 3 
o Vereador Marcos Antonio Rett Sebrian, (discurso na íntegra gravado em DVD},
colocado em única votação de forma nominal foi MANTIDO por nove votos a um;
Única discussão do Veto total ao Projeto de Lei n
º 59/2015 do Vereador Francisco
de Souza - Caninha e outro o qual recebeu parecer contrário da Comissão de
Justiça, usaram da palavra os Vereadores Francisco de Souza - Caninha e Marcos
Antonio Rett Sebrian, (discurso na íntegra gravado em DVD), colocado em única
votação de forma nominal foi REJEITADO por nove votos a um; Primeira
discussão e votação de forma nominal do Projeto de Lei n
º 63/2015 do Vereador
Francisco de Souza - Caninha que dá denominação a próprio municipal "Área de
Lazer Adriel José Vicente" o qual recebeu parecer favorável das Comissões de
Justiça e Finanças, foi aprovado sem debates por unanimidade; Primeira
discussão do Projeto de Lei n
º 69/2015 da Vereadora Adriana Polisini e outro que
dá denominação a via pública do município de Palmital - Rua Professor Wanderley
Miguel Jardim o qual recebeu parecer favorável das Comissões de Justiça e
Finanças, usou da palavra o Vereador Marcos Antonio Rett Sebrian, (discurso na
íntegra gravado em DVD), colocado em primeira votação de forma nominal foi
aprovado por unanimidade; Primeira discussão do Projeto de Lei n
º 72/2015 da
Vereadora Adriana Polisini que dá denominação a via pública do município de
Palmital - Rua Professor José Carlos de Moraes o qual recebeu parecer favorável
das Comissões de Justiça e Finanças, usou da palavra o Vereador Marcos Antonio
Rett Sebrian, (discurso na íntegra gravado em DVD), colocado em primeira votação
de forma nominal foi aprovado por unanimidade; Única discussão da Emenda
Modificativa n
º 01/2015 do Vereador Francisco de Souza - Caninha e outros ao
Projeto de Lei Complementar n
º 15/2015 a qual recebeu parecer favorável da
Comissão de Justiça e Finanças, usou da palavra o Vereador Francisco de Souza -
Caninha, (discurso na íntegra gravado em DVD), colocada em única votação de
forma nominal foi aprovado por dez votos; Primeira discussão e votação de forma
nominal do Projeto de Lei Complementar n
º 15/2015 do Executivo que dispõe sobre
a alterações na Lei Complementar n
º 01 de 27 de maio de 1993 na forma que
especifica, já com a emenda aprovada, o qual recebeu parecer favorável das
Comissões de Justiça e Finanças, foi aprovado sem debates por dez votos; Usou
da palavra o Vereador Eduardo Apolinário de Vasconcellos requerendo a segunda
discussão e votação dos Projetos de Lei n
º
s 63, 69 e 72/2015 e do Projeto de Lei
Complementar n
º 15/2015, requerimento este que foi aprovado por unanimidade;
Colocado em segunda discussão e votação global e nominal o Projeto de Lei n
º
63/2015 foi aprovado sem debates por unanimidade; Colocado em segunda
discussão e votação global e nominal o Projeto de Lei n
º 69/2015 foi aprovado sem
debates por unanimidade; Colocado em segunda discussão e votação global e
nominal o Projeto de Lei n
º 72/2015 foi aprovado sem debates por unanimidade;
Colocado em segunda discussão e votação global e nominal o Projeto de Lei
Complementar n
º 15/2015 já com a emenda aprovada, foi aprovado sem debates
por dez votos; Nada mais havendo para deliberação do Plenário a senhora
Presidente colocou a palavra aos senhores Vereadores versando sobre a matéria
da ordem do dia; Usou da palavra o Vereador Valter Monteiro Bento, (discurso na
íntegra gravado em DVD). Ninguém mais desejando fazer uso da palavra e nada
mais havendo para a ordem do dia a senhora Presidente colocou a palavra aos
senhores Vereadores para explicação pessoal. Usaram da palavra os Vereadores
Claudir Valentim Fadei e Marcos Antonio Rett Sebrian, (discurso na íntegra
gravado em DVD). Ninguém mais desejando fazer uso d palavra e nada mais
ATA N
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havendo a tratar a senhora Presidente agradeceu a presença de todos e declarou 
encerrada a presente sessão as vinte e duas horas e quarenta e dois minutos.-.-.-.­
Plenário Vereador Prof> Alcides Prado Lacreta, em 19 de outubro de 2015. 
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ADRIANffi.lSINI