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sessao nº 56

Tipo Ordinária
Número / Ano 56
Date 2015-11-03
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ATA N
º 24/2015 S.O. DE 03/11 1 
ATA DA QUINQUAGÉSIMA SEXTA SESSAO ORDINÁRIA DA DÉCIMA SEXTA 
LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PALMITAL, REALIZADA EM 
TRÊS DE NOVEMBRO DE DOIS MIL E QUINZE. 
Presidência: ADRIANA POLISINI 
Secretaria : VALTER MONTEIRO BENTO 
Às vinte horas e oito minutos do dia três de novembro de dois mil e quinze, na 
sede da Câmara Municipal de Palmital, sito à Praça Marechal Arthur da Costa e 
Silva, 179, realizou-se a quinquagésima sexta sessão ordinária da décima sexta 
Legislatura. Procedida a chamada pelo senhor Secretário verificou-se presentes os 
seguintes Vereadores: Adriana Polisini, Antonio Alexandre Batista, Benedito 
Serafim da Silva, Claudir Valentim Fadei, Éderson Alves dos Santos, Eduardo 
Apolinário de Vasconcellos, Francisco de Souza - Caninha, Homero Marques 
Filho, José Carlos Tusco, Marcos Antonio Rett Sebrian e Valter Monteiro Bento. 
Havendo número regimental a senhora Presidente declarou aberta a presente 
sessão e em atendimento a Resolução n
º 37/05, solicitou do primeiro Secretário, 
Vereador Valter Monteiro Bento que procedesse a leitura de um versículo bíblico. A 
seguir todos ficaram em pé para a oração do pai nosso feita pelo nobre Vereador 
Antonio Alexandre Batista; Terminada a oração, a senhora Presidente colocou em 
discussão e votação a ata da sessão anterior, como segue: Ata da quinquagésima 
quinta sessão ordinária realizada em dezenove de outubro do corrente, foi 
aprovada por unanimidade; A seguir a senhora Presidente solicitou do primeiro 
Secretário a leitura DO EXPEDIENTE: Ofício n
º 063/2015-GPJ encaminhando as 
Leis Ordinárias n
º
s 2.715 e 2.716/2015 e a Lei Complementar n
º 282/2015; Ofício 
n
º 065/2015-GPJ encaminhando a Lei n
º 2.718/2015; Ofício n
º 064/2015 - GPJ 
solicitando prorrogação de prazo para responder os Requerimentos n
ºs 132 e 
135/2015 o qual foi aprovado por unanimidade; Ofício n
º 330/2015/GP 
encaminhando o balancete da despesa e receita dos meses de julho e agosto de 
2015 o qual foi colocado a disposição dos Vereadores na Secretaria; Ofício n
º 
154/2015-SAS informando sobre o Requerimento n
º 134/2015; Ofício n
º 359/2015-
PJP, informando sobre a Representação Civil n
º 43.0362.0000435/2015-9; Ofício 
n
º 05/2015 da equipe médica da Santa Casa informando sobre suspensão dos 
serviços por falta de pagamento; CORRESPONDÊNCIAS DIVERSAS: - Ofícios 
n
ºs 63, 64 e 65/2015 da Comissão de Licitação e Julgamento da Prefeitura 
Municipal de Palmital encaminhando o que se segue para serem afixados nesta 
Casa de Leis: Edital de Chamada Pública n
º 02/2015; Edital de Convite n
º 
010/2015 e Edital de Convite n
º 11/2015; Disse a senhora Presidente: as 
correspondências recebidas encontram-se a disposição dos senhores Vereadores 
na Secretaria desta Casa; Ofício n
º 066/2015-GPJ encaminhando o Projeto de Lei 
n
º 80/2015 o qual dispõe sobre o desconto no IPTU de 2016 o qual foi 
encaminhado as comissões competentes; Projeto de Lei n
º 78/2015 do Vereador 
Antonio Alexandre Batista que dispõe sobre a instalação de bacias sanitárias do 
tipo caixa acoplada em edificações públicas municipais o qual foi encaminhado as 
comissões competentes; Projeto de Lei n
º 79/2015 da Vereadora Adriana Polisini e 
outro que da denominação a próprio municipal - "Unidade Básica de Saúde 
Roberta Moreno Sás" o qual foi encaminhado as comissões competentes; Única 
discussão e votação do Parecer n
º 95/2015 da Comissão de Finanças ao Projeto 
de Lei n
º 73/2015, foi aprovado por unanimidade; única dis são e v� do 
ATA N
º 24/2015 S.O. DE 03/11 2 
Parecer n
º 106/2015 da Comissão de Justiça ao Projeto de Lei n
º 73/2015, foi 
aprovado por unanimidade; Única discussão e votação do Parecer n
º 96/2015 da 
Comissão de Finanças ao Projeto de Lei n
º 74/2015, foi aprovado por unanimidade; 
Única discussão e votação do Parecer n
º 107/2015 da Comissão de Justiça ao 
Projeto de Lei n
º 74/2015, foi aprovado por unanimidade; Requerimento n
º
147/2015 do Vereador Claudir Valentim Fadei discutido pelos Vereadores Marcos 
Antonio Rett Sebrian e Claudir Valentim Fadei (discurso na íntegra gravado em 
DVD), - aprovado por unanimidade; Requerimento n
º 151/2015 do Vereador 
Claudir Valentim Fadei, discutido pelos Vereadores Valter Monteiro Bento, Claudir 
Valentim Fadei e Marcos Antonio Rett Sebrian (discurso na íntegra gravado em 
DVD), - aprovado por unanimidade; Requerimentos n
ºs 148, 149, 150, 152 e 
153/2015 do Vereador Claudir Valentim Fadei - aprovados por unanimidade; 
Moção n
º 41/2015 do Vereador Éderson Alves dos Santos e outro e subscrita pelo 
Vereador Valter Monteiro Bento - aprovada por unanimidade; Moção n
º 42/2015 
do Vereador Éderson Alves dos Santos e outro e subscrita pelo Vereador Valter 
Monteiro Bento - aprovada por unanimidade; Moção n
º 43/2015 da Vereadora 
Adriana Polisini - aprovada por unanimidade; Indicação n
º 207/2015 do Vereador 
Éderson Alves dos Santos e outro - encaminhada; Indicação n
º 208/2015 do 
Vereador José Carlos Tusco e outro - encaminhada; Indicações n
ºs 209 e
210/2015 do Vereador Claudir Valentim Fadei - encaminhadas; Indicações n
º
s 211 
e 212/2015 do Vereador Marcos Antonio Rett Sebrian - encaminhadas; Nada mais 
havendo para o expediente a senhora Presidente colocou a palavra aos senhores 
Vereadores para discussão sobre as matérias apresentadas no expediente. 
Usaram da palavra os Vereadores Claudir Valentim Fadei, Marcos Antonio Rett 
Sebrian, Homero Marques Filho, Adriana Polisini, Valter Monteiro Bento e
Francisco de Souza - Caninha, (discurso na íntegra gravado em DVD); Ninguém 
mais desejando fazer uso da palavra a senhora Presidente suspendeu a sessão 
por dez minutos para em seguida voltar com a ordem do dia. Decorrido os dez 
minutos foi procedida nova chamada, verificando-se estarem presentes todos os 
Vereadores que compõem o Legislativo. Havendo portanto número regimental a 
senhora Presidente declarou reaberta a presente sessão passando-se a ORDEM
DO DIA que de conformidade com o Edital de Designação n
º 15/2015 constou do 
seguinte: Primeira discussão do Projeto de Lei n
º 61/2015 do Vereador Valter 
Monteiro Bento que dá denominação a via pública do município de Palmital - Rua 
José de Souza o qual recebeu parecer favorável das Comissões de Justiça e 
Finanças, usaram da palavra os Vereadores Valter Monteiro Bento e Marcos 
Antonio Rett Sebrian, (discurso na íntegra gravado em DVD), colocado em primeira 
votação de forma nominal foi aprovado por unanimidade; Primeira discussão e 
votação de forma nominal do Projeto de Lei n
º 70/2015 do Vereador Francisco de 
Souza - Caninha que dá denominação a próprio municipal - Praça Edemilton Fadei 
o qual recebeu parecer favorável das Comissões de Justiça e Finanças, foi
aprovado sem debates por unanimidade; Primeira discussão do Projeto de Lei n
º
76/2015 do Executivo que altera o artigo 3
° da Lei n
º 2.707/2015 a qual recebeu
parecer favorável da Comissão de Justiça e Finanças, usaram da palavra os
Vereadores Marcos Antonio Rett Sebrian e Francisco de Souza - Caninha,
(discurso na íntegra gravado em DVD), colocado em primeira votação foi aprovado
por dez votos; Primeira discussão e votação do Projeto de Lei n
º 77/2015 do
Executivo que dispõe sobre a autorização para aquisição de imóvel, por meio de
desapropriação amigável/judicial, venda e compra ou por outra forma de direito e
dá outras providências o qual recebeu parecer favorável d Comissões�
ustiça
ATA N
º
24/2015 S.O. DE03/ll 3 
e Finanças, foi aprovado sem debates por unanimidade; Primeira discussão e 
votação de forma nominal do Projeto de Lei Complementar n
º 16/2015 do 
Executivo que dispõe sobre a criação de vagas e de cargos público de provimento 
efetivo da forma que especifica o qual recebeu parecer favorável das Comissões 
de Justiça e Finanças, foi aprovado sem debates por dez votos; Usou da palavra o 
Vereador Eduardo Apolinário de Vasconcellos requerendo a segunda discussão e 
votação dos Projetos de Lei n
ºs 61, 70, 76 e 77/2015 e do Projeto de Lei 
Complementar n
º 16/2015, requerimento este que foi aprovado por unanimidade; 
Colocado em segunda discussão e votação global e nominal o Projeto de Lei n
º
61/2015 foi aprovado sem debates por unanimidade; Colocado em segunda 
discussão e votação global e nominal o Projeto de Lei n
º 70/2015 foi aprovado sem 
debates por unanimidade; Colocado em segunda discussão e votação global o 
Projeto de Lei n
º 76/2015 foi aprovado sem debates por unanimidade; Colocado 
em segunda discussão e votação global o Projeto de Lei n
º 77/2015 foi aprovado 
sem debates por unanimidade; Colocado em segunda discussão e votação global e 
nominal o Projeto de Lei Complementar nº 16/2015 foi aprovado sem debates por 
dez votos; Nada mais havendo para deliberação do Plenário a senhora Presidente 
colocou a palavra aos senhores Vereadores versando sobre a matéria da ordem do 
dia; Usaram da palavra os Vereadores Claudir Valentim Fadei e Valter Monteiro 
Bento, (discurso na íntegra gravado em DVD). Ninguém mais desejando fazer uso 
da palavra e nada mais havendo para a ordem do dia a senhora Presidente 
colocou a palavra aos senhores Vereadores para explicação pessoal. Ninguém 
desejando fazer uso da palavra e nada mais havendo a tratar a senhora Presidente 
agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a presente sessão as vinte e 
duas horas e quatorze minutos - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - ..... .... ........................ ......
Plenário Vereador ProF Alcides Prado Lacreta, em 03 de novembro de 2015. 
� �wt ADRI��I 

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