| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 56 |
| Date | 2015-11-03 |
| native_id | 249 |
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ATA N º 24/2015 S.O. DE 03/11 1 ATA DA QUINQUAGÉSIMA SEXTA SESSAO ORDINÁRIA DA DÉCIMA SEXTA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PALMITAL, REALIZADA EM TRÊS DE NOVEMBRO DE DOIS MIL E QUINZE. Presidência: ADRIANA POLISINI Secretaria : VALTER MONTEIRO BENTO Às vinte horas e oito minutos do dia três de novembro de dois mil e quinze, na sede da Câmara Municipal de Palmital, sito à Praça Marechal Arthur da Costa e Silva, 179, realizou-se a quinquagésima sexta sessão ordinária da décima sexta Legislatura. Procedida a chamada pelo senhor Secretário verificou-se presentes os seguintes Vereadores: Adriana Polisini, Antonio Alexandre Batista, Benedito Serafim da Silva, Claudir Valentim Fadei, Éderson Alves dos Santos, Eduardo Apolinário de Vasconcellos, Francisco de Souza - Caninha, Homero Marques Filho, José Carlos Tusco, Marcos Antonio Rett Sebrian e Valter Monteiro Bento. Havendo número regimental a senhora Presidente declarou aberta a presente sessão e em atendimento a Resolução n º 37/05, solicitou do primeiro Secretário, Vereador Valter Monteiro Bento que procedesse a leitura de um versículo bíblico. A seguir todos ficaram em pé para a oração do pai nosso feita pelo nobre Vereador Antonio Alexandre Batista; Terminada a oração, a senhora Presidente colocou em discussão e votação a ata da sessão anterior, como segue: Ata da quinquagésima quinta sessão ordinária realizada em dezenove de outubro do corrente, foi aprovada por unanimidade; A seguir a senhora Presidente solicitou do primeiro Secretário a leitura DO EXPEDIENTE: Ofício n º 063/2015-GPJ encaminhando as Leis Ordinárias n º s 2.715 e 2.716/2015 e a Lei Complementar n º 282/2015; Ofício n º 065/2015-GPJ encaminhando a Lei n º 2.718/2015; Ofício n º 064/2015 - GPJ solicitando prorrogação de prazo para responder os Requerimentos n ºs 132 e 135/2015 o qual foi aprovado por unanimidade; Ofício n º 330/2015/GP encaminhando o balancete da despesa e receita dos meses de julho e agosto de 2015 o qual foi colocado a disposição dos Vereadores na Secretaria; Ofício n º 154/2015-SAS informando sobre o Requerimento n º 134/2015; Ofício n º 359/2015- PJP, informando sobre a Representação Civil n º 43.0362.0000435/2015-9; Ofício n º 05/2015 da equipe médica da Santa Casa informando sobre suspensão dos serviços por falta de pagamento; CORRESPONDÊNCIAS DIVERSAS: - Ofícios n ºs 63, 64 e 65/2015 da Comissão de Licitação e Julgamento da Prefeitura Municipal de Palmital encaminhando o que se segue para serem afixados nesta Casa de Leis: Edital de Chamada Pública n º 02/2015; Edital de Convite n º 010/2015 e Edital de Convite n º 11/2015; Disse a senhora Presidente: as correspondências recebidas encontram-se a disposição dos senhores Vereadores na Secretaria desta Casa; Ofício n º 066/2015-GPJ encaminhando o Projeto de Lei n º 80/2015 o qual dispõe sobre o desconto no IPTU de 2016 o qual foi encaminhado as comissões competentes; Projeto de Lei n º 78/2015 do Vereador Antonio Alexandre Batista que dispõe sobre a instalação de bacias sanitárias do tipo caixa acoplada em edificações públicas municipais o qual foi encaminhado as comissões competentes; Projeto de Lei n º 79/2015 da Vereadora Adriana Polisini e outro que da denominação a próprio municipal - "Unidade Básica de Saúde Roberta Moreno Sás" o qual foi encaminhado as comissões competentes; Única discussão e votação do Parecer n º 95/2015 da Comissão de Finanças ao Projeto de Lei n º 73/2015, foi aprovado por unanimidade; única dis são e v� do ATA N º 24/2015 S.O. DE 03/11 2 Parecer n º 106/2015 da Comissão de Justiça ao Projeto de Lei n º 73/2015, foi aprovado por unanimidade; Única discussão e votação do Parecer n º 96/2015 da Comissão de Finanças ao Projeto de Lei n º 74/2015, foi aprovado por unanimidade; Única discussão e votação do Parecer n º 107/2015 da Comissão de Justiça ao Projeto de Lei n º 74/2015, foi aprovado por unanimidade; Requerimento n º 147/2015 do Vereador Claudir Valentim Fadei discutido pelos Vereadores Marcos Antonio Rett Sebrian e Claudir Valentim Fadei (discurso na íntegra gravado em DVD), - aprovado por unanimidade; Requerimento n º 151/2015 do Vereador Claudir Valentim Fadei, discutido pelos Vereadores Valter Monteiro Bento, Claudir Valentim Fadei e Marcos Antonio Rett Sebrian (discurso na íntegra gravado em DVD), - aprovado por unanimidade; Requerimentos n ºs 148, 149, 150, 152 e 153/2015 do Vereador Claudir Valentim Fadei - aprovados por unanimidade; Moção n º 41/2015 do Vereador Éderson Alves dos Santos e outro e subscrita pelo Vereador Valter Monteiro Bento - aprovada por unanimidade; Moção n º 42/2015 do Vereador Éderson Alves dos Santos e outro e subscrita pelo Vereador Valter Monteiro Bento - aprovada por unanimidade; Moção n º 43/2015 da Vereadora Adriana Polisini - aprovada por unanimidade; Indicação n º 207/2015 do Vereador Éderson Alves dos Santos e outro - encaminhada; Indicação n º 208/2015 do Vereador José Carlos Tusco e outro - encaminhada; Indicações n ºs 209 e 210/2015 do Vereador Claudir Valentim Fadei - encaminhadas; Indicações n º s 211 e 212/2015 do Vereador Marcos Antonio Rett Sebrian - encaminhadas; Nada mais havendo para o expediente a senhora Presidente colocou a palavra aos senhores Vereadores para discussão sobre as matérias apresentadas no expediente. Usaram da palavra os Vereadores Claudir Valentim Fadei, Marcos Antonio Rett Sebrian, Homero Marques Filho, Adriana Polisini, Valter Monteiro Bento e Francisco de Souza - Caninha, (discurso na íntegra gravado em DVD); Ninguém mais desejando fazer uso da palavra a senhora Presidente suspendeu a sessão por dez minutos para em seguida voltar com a ordem do dia. Decorrido os dez minutos foi procedida nova chamada, verificando-se estarem presentes todos os Vereadores que compõem o Legislativo. Havendo portanto número regimental a senhora Presidente declarou reaberta a presente sessão passando-se a ORDEM DO DIA que de conformidade com o Edital de Designação n º 15/2015 constou do seguinte: Primeira discussão do Projeto de Lei n º 61/2015 do Vereador Valter Monteiro Bento que dá denominação a via pública do município de Palmital - Rua José de Souza o qual recebeu parecer favorável das Comissões de Justiça e Finanças, usaram da palavra os Vereadores Valter Monteiro Bento e Marcos Antonio Rett Sebrian, (discurso na íntegra gravado em DVD), colocado em primeira votação de forma nominal foi aprovado por unanimidade; Primeira discussão e votação de forma nominal do Projeto de Lei n º 70/2015 do Vereador Francisco de Souza - Caninha que dá denominação a próprio municipal - Praça Edemilton Fadei o qual recebeu parecer favorável das Comissões de Justiça e Finanças, foi aprovado sem debates por unanimidade; Primeira discussão do Projeto de Lei n º 76/2015 do Executivo que altera o artigo 3 ° da Lei n º 2.707/2015 a qual recebeu parecer favorável da Comissão de Justiça e Finanças, usaram da palavra os Vereadores Marcos Antonio Rett Sebrian e Francisco de Souza - Caninha, (discurso na íntegra gravado em DVD), colocado em primeira votação foi aprovado por dez votos; Primeira discussão e votação do Projeto de Lei n º 77/2015 do Executivo que dispõe sobre a autorização para aquisição de imóvel, por meio de desapropriação amigável/judicial, venda e compra ou por outra forma de direito e dá outras providências o qual recebeu parecer favorável d Comissões� ustiça ATA N º 24/2015 S.O. DE03/ll 3 e Finanças, foi aprovado sem debates por unanimidade; Primeira discussão e votação de forma nominal do Projeto de Lei Complementar n º 16/2015 do Executivo que dispõe sobre a criação de vagas e de cargos público de provimento efetivo da forma que especifica o qual recebeu parecer favorável das Comissões de Justiça e Finanças, foi aprovado sem debates por dez votos; Usou da palavra o Vereador Eduardo Apolinário de Vasconcellos requerendo a segunda discussão e votação dos Projetos de Lei n ºs 61, 70, 76 e 77/2015 e do Projeto de Lei Complementar n º 16/2015, requerimento este que foi aprovado por unanimidade; Colocado em segunda discussão e votação global e nominal o Projeto de Lei n º 61/2015 foi aprovado sem debates por unanimidade; Colocado em segunda discussão e votação global e nominal o Projeto de Lei n º 70/2015 foi aprovado sem debates por unanimidade; Colocado em segunda discussão e votação global o Projeto de Lei n º 76/2015 foi aprovado sem debates por unanimidade; Colocado em segunda discussão e votação global o Projeto de Lei n º 77/2015 foi aprovado sem debates por unanimidade; Colocado em segunda discussão e votação global e nominal o Projeto de Lei Complementar nº 16/2015 foi aprovado sem debates por dez votos; Nada mais havendo para deliberação do Plenário a senhora Presidente colocou a palavra aos senhores Vereadores versando sobre a matéria da ordem do dia; Usaram da palavra os Vereadores Claudir Valentim Fadei e Valter Monteiro Bento, (discurso na íntegra gravado em DVD). Ninguém mais desejando fazer uso da palavra e nada mais havendo para a ordem do dia a senhora Presidente colocou a palavra aos senhores Vereadores para explicação pessoal. Ninguém desejando fazer uso da palavra e nada mais havendo a tratar a senhora Presidente agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a presente sessão as vinte e duas horas e quatorze minutos - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - ..... .... ........................ ...... Plenário Vereador ProF Alcides Prado Lacreta, em 03 de novembro de 2015. � �wt ADRIÃ��I