sessao nº 58

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ATA DA QUINQUAGÉSIMA OITAVA SESSAO ORDINÁRIA DA DÉCIMA SEXTA 
LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PALMITAL, REALIZADA EM 
SETE DE DEZEMBRO DE DOIS MIL E QUINZE. 
Presidência: ADRIANA POLISINI 
Secretaria: VALTER MONTEIRO BENTO 
Às vinte horas e quatro minutos do dia sete de dezembro de dois mil e quinze, na 
sede da Câmara Municipal de Palmital, sito à Praça Marechal Arthur da Costa e 
Silva, 179, realizou-se a qüinquagésima oitava sessão ordinária da décima sexta 
Legislatura. Procedida a chamada pelo senhor Secretário verificou-se presentes os 
seguintes Vereadores: Adriana Polisini, Antonio Alexandre Batista, Benedito 
Serafim da Silva, Claudir Valentim Fadei, Éderson Alves dos Santos, Eduardo 
Apolinário de Vasconcellos, Francisco de Souza - Caninha, Homero Marques 
Filho, José Carlos Tusco, Marcos Antonio Rett Sebrian e Valter Monteiro Bento. 
Havendo número regimental a senhora Presidente declarou aberta a presente 
sessão e em atendimento a Resolução nº 37/05, solicitou do primeiro Secretário, 
Vereador Valter Monteiro Bento que procedesse a leitura de um versículo bíblico. A 
seguir todos ficaram em pé para a oração do pai nosso feita pelo nobre Vereador 
Antonio Alexandre Batista; Terminada a oração, a senhora Presidente colocou em 
discussão e votação a ata da sessão anterior, como segue: Ata da quinquagésima 
sétima sessão ordinária realizada em dezesseis de novembro do corrente, foi 
aprovada por unanimidade; A seguir a senhora Presidente solicitou do primeiro 
Secretário a leitura DO EXPEDIENTE: Ofício nº 073/2015-GPJ informando sobre 
os Requerimentos nºs 147,148,150,151,152 e 153/2015; Ofício nº 074/2015-GPJ 
encaminhando as Leis nºs 2.723, 2.724 e 2.725/2015; Ofício e.e.A. nº 4711/2015 
referente ao processo TC 000812/004/1 O; Ofício nº 179/2015-SAS encaminhando o 
Edital de Pregão Presencial nº 001/2015; Ofício nº 444/2015 informando sobre o 
Requerimento nº 163/2015; Correspondências diversas: - Ofícios nºs 66, 67 e 
68/2015 da Comissão de Licitação e Julgamento da Prefeitura Municipal de 
Palmital encaminhando o que se segue para serem afixados nesta Casa de Leis: 
Edital de Pregão Presencial nº 037 /2015; Edital de Pregão Presencial nº 038/2015 
e Ata de Abertura e Encerramento e Termo de Revogação do Convite nº 011/2015; 
As correspondências recebidas foram colocadas a disposição pela senhora 
Presidente aos senhores Vereadores na Secretaria desta Casa; Em razão do 
recebimento de uma Denúncia por Infração Político-Administrativa, protocolada em 
02/12/2015 na Secretaria dessa Câmara sob nº 623/2015 interposta pelo Vereador 
Francisco de Souza, em face da Excelentíssima Senhora lsmênia Mendes Moraes, 
Prefeita Municipal de Palmital, pela prática de suposta infração, capitulada nos 
incisos VI, VII, VIII e X do Art. 4° do Decreto-Lei nº 201/67, sendo que já fora 
extraída cópia da mesma e encaminhada a todos os Vereadores no último dia 04 
de dezembro de 2015, juntamente com a ordem do dia, a senhora Presidente 
solicitou ao senhor Secretário que procedesse a leitura da mesma. Após a leitura e 
tendo em vista o impedimento do Vereador Francisco de Souza, ora denunciante 
em participar da votação do acolhimento ou não da referida denúncia, foi 
convocado o 1° Suplente Vereador pela coligação PT, PMDB, PV nas últimas 
eleições municipais, o senhor Luiz Carlos Tozzi, para tomar posse e participar 
exclusivamente da deliberação da referida denúncia onde o mesmo, apresentou na 
Secretaria toda a documentação exigida para a posse; Apó a lei ura da afirmação 
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regimental pela senhora Presidente, como segue: "PROMETO EXERCER, COM 
DEDICAÇÃO E LEALDADE, O MEU MANDATO, RESPEITANDO A LEI E 
PROMOVENDO O BEM-ESTAR DO MUNICÍPIO" o senhor Luiz Carlos Tozzi 
respondeu "ASSIM EU PROMETO". A seguir a senhora Presidente declarou 
empossado no cargo de Vereador o senhor Luiz Carlos T ozzi e convidou-o para 
tomar assento ao plenário, lugar até então ocupado pelo Vereador Francisco de 
Souza que passou a aguardar no auditório; A seguir foi lido o termo de posse e 
assinado por todos de direito; A seguir o resumo da Declaração de Bens do 
empossado Luiz Carlos Tozzi: 1. Um Automóvel Chevrolet Onix 1.4 Ano/ mod 
2013 Placa EDD-4860 adq. da Suprema Veiculo e Peças Ltda no valor de R$ 
36.266,23; 2. Um Automóvel Toyota Corola GL. 1.8 ano 2014 Mod. 2015, Adq. da 
Toyota do Brasil no valor de R$ 55.806,06; 3. Dinheiro em caixa próprio R$ 
152.500,00; 4. Saldo em caderneta de poupança Banco do Brasil S/A Ag. 
Palmital/SP R$ 1.388, 19; 5. Saldo Caderneta de Poupança Banco do Brasil S/A 
Agência Palmital/SP R$ 294,71; 6. Saldo VGBL BRASILPREV. Seg e Previdência 
S/A. R$ 5.601.56; 7. Quotas de Capital Cooperforte Ltda. R$ 222,87; 8. BB 
Agronegócio- LCA COI Banco do Brasil Agência Palmital/SP R$ 12.000,00; 9. 
Saldo conta corrente Banco do Brasil S/A Agência Palmital/SP R$150,21 ; 1 O. 
Saldo em Caderneta de Poupança Banco do Brasil S/A Ag. Palmital-SP R$ 
3.388,69; 11 . Saldo c/c Banco do Brasil S/A Agência lbirarema S/A R$16, 18, 
totalizando um valor de R$ 267.634,70; Dando continuidade aos trabalhos no 
expediente, foi procedida nova chamada, verificando estarem presentes os 
seguintes Vereadores: Adriana Polisini, Antonio Alexandre Batista, Benedito 
Serafim da Silva, Claudir Valentim Fadei, Éderson Alves dos Santos, Eduardo 
Apolinário de Vasconcellos, Homero Marques Filho, José Carlos lusco, Marcos 
Antonio Rett Sebrian, Valter Monteiro Bento e Luiz Carlos Tozzi. A seguir 
esclareceu a senhora Presidente que tendo em vista a manifestação do 
denunciante Francisco de Souza, em praticar os atos acusatórios da presente 
Denúncia, solicitou ao mesmo que se dirigisse a tribuna para fazer uso da palavra 
pelo tempo máximo de cinco minutos. Usou da palavra o senhor Francisco de 
Souza, (discurso na integra gravado em DVD); A seguir foi colocada em discussão 
a referida denúncia, onde usaram da palavra os Vereadores Homero Marques 
Filho, Valter Monteiro Bento, Marcos Antonio Rett Sebrian, Antonio Alexandre 
Batista, Claudir Valentim Fadei, Benedito Serafim da Silva e José Carlos lusco, 
(discurso na íntegra gravado em DVD); Ninguém mais desejando fazer uso da 
palavra passou-se a votação da referida Denúncia de forma nominal conforme 
requerimento verbal aprovado por unanimidade de iniciativa do nobre Vereador 
Homero Marques Filho, a qual recebeu cinco votos favoráveis dos Vereadores 
Claudir Valentim Fadei, Éderson Alves dos Santos, Homero Marques Filho, Luiz 
Carlos T ozzi e Marcos Antonio Rett Sebrian e cinco votos desfavoráveis dos 
Vereadores Antonio Alexandre Batista, Benedito Serafim da Silva, Eduardo 
Apolinário de Vasconcellos, José Carlos lusco e Valter Monteiro Bento, 
verificando-se empate a senhora Presidente desempatou votando desfavorável a 
referida Denúncia, ficando portando a mesma rejeitada por seis votos a cinco; A 
seguir o senhor Luiz Carlos T ozzi retirou-se do Plenário e a senhora Presidente 
solicitou ao Vereador Francisco de Souza que reassumisse seu lugar no Plenário 
para dar continuidade aos demais atos da sessão. Solicitou também ao Senhor 
Secretário que procedesse nova chamada onde verificou estarem presentes todos 
os Vereadores que compõem o Legislativo. Havendo portanto número regimental 
passou a apreciação do restante do expediente, como se e: ,cio nº 080/2015-
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GP-J encaminhando e solicitando urgência no Projeto de Lei nº 83/2015 (29/2015-
PM) que autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a CART para 
construção, sinalização e operação de bloqueio viário, o qual foi encaminhado às 
comissões competentes; Projeto de Lei nº 82/2015 do Vereador Antonio Alexandre 
Batista que estabelece desconto de 50% no pagamento do IPTU dos imóveis em 
área de feira livre, o qual foi encaminhado às comissões competentes; 
Requerimento nº 169/2015 do Vereador Francisco de Souza - Caninha e outro -
aprovado por unanimidade; Requerimentos nºs 170, 171, 172, 173, 175 e 176/2015 
do Vereador Francisco de Souza - Caninha, - aprovados por unanimidade; 
Requerimento nº 174/2015 do Vereador Francisco de Souza - Caninha e Outro -
aprovado por unanimidade; Moção nº 44/2015 do Vereador Antonio Alexandre 
Batista e subscrita pelos Vereadores Valter Monteiro Bento, Marcos Antonio Rett 
Sebrian e Adriana Polisini - aprovada por unanimidade; Moção nº 45/2015 do 
Vereador José Carlos Tusco e outro e subscrita pela Vereadora Adriana Polisini -
aprovada por unanimidade; Moção nº 46/2015 do Vereador Eduardo Apolinário de 
Vasconcellos e subscrita pelos Vereadores Valter Monteiro Bento e Adriana Polisini 
- aprovada por unanimidade; Moção nº 47/2015 do Vereador José Carlos Tusco e 
outro e subscrita pela Vereadora Adriana Polisini - aprovada por unanimidade; 
Moção nº 49/2015 do Vereador Claudir Valentim Fadei e subscrita pelo Vereador 
Valter Monteiro Bento - aprovada por unanimidade; Indicações nºs 218, 219 e 
220/2015 da Vereadora Adriana Polisini - encaminhadas; Indicação nº 221/2015 
do Vereador Marcos Antonio Rett Sebrian - encaminhada; Indicação nº 222/2015 
do Vereador Eduardo Apolinário de Vasconcellos - encaminhada; Nada mais 
havendo para o expediente a senhora Presidente colocou a palavra aos senhores 
Vereadores para discussão sobre as matérias apresentadas no expediente. 
Usaram da palavra os Vereadores Francisco de Souza - Caninha, Antonio 
Alexandre Batista, Claudir Valentim Fadei e Homero Marques Filho, (discurso na 
íntegra gravado em DVD); Ninguém mais desejando fazer uso da palavra a 
senhora Presidente passou diretamente para a ORDEM DO DIA que de 
conformidade com o Edital de Designação nº 17/2015 constou do seguinte: Única 
discussão do Projeto de Resolução nº 10/2015 dos Vereadores Francisco de 
Souza, Antonio Alexandre Batista e Homero Marques Filho que dispõe sobre a 
aprovação do recurso interposto contra ato da Presidente da Câmara Municipal de 
Palmital, o qual recebeu parecer favorável do Relator Especial da Comissão de 
Justiça, usaram da palavra os Vereadores Francisco de Souza e Homero Marques 
Filho, (discurso na íntegra gravado em DVD}, colocado em única votação de forma 
nominal recebeu oito votos favoráveis dos seguintes Vereadores: Antonio 
Alexandre Batista, Benedito Serafim da Silva, Claudir Valentim Fadei, Éderson 
Alves dos Santos, Francisco de Souza - Caninha, Homero Marques Filho, Marcos 
Antonio Rett Sebrian e Valter Monteiro Bento e dois votos contrários dos 
Vereadores Eduardo Apolinário de Vasconcellos e José Carlos Tusco; Única 
discussão e votação da Emenda Modificativa nº 01/2015 do Vereador Antonio 
Alexandre Batista ao Projeto de Lei nº 71/2015 do Executivo, foi aprovada sem 
debates por unanimidade; Primeira discussão e votação do Projeto de Lei nº 
71 /2015 do Executivo que estima a receita e fixa a despesa para o exercício 
financeiro de 2016, já com a emenda aprovada, o qual recebeu parecer favorável 
da Comissão de Finanças, foi aprovado sem debates por unanimidade; Primeira 
discussão do Projeto de Lei nº 74/2015 do Vereador Francisco de Souza que dá 
denominação a via pública do Município de Palmital de Rua João Eugênio da Silva 
o qual recebeu parecer favorável das Comissões dyi;s, usaram da 
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palavra os Vereadores Francisco de Souza, Claudir Valentim Fadei e Marcos 
Antonio Rett Sebrian, (discurso na íntegra gravado em DVD), colocado em primeira 
votação de forma nominal foi aprovado por unanimidade; Usou da palavra o 
Vereador Eduardo Apolinário de Vasconcellos requerendo a segunda discussão e 
votação dos Projetos de Lei nºs 71 e 74/2015, requerimento este que foi aprovado 
por unanimidade; Colocado em segunda discussão global o Projeto de Lei nº 
71/2015, usaram da palavra os Vereadores Marcos Antonio Rett Sebrian e Claudir 
Valentim Fadei, (discurso na íntegra gravado em DVD), colocado em segunda 
votação global já com a emenda aprovada, foi aprovado por unanimidade; 
Colocado o Projeto de Lei nº 7 4/2015 em segunda discussão e votação global e 
nominal foi aprovado sem debates por unanimidade; Nada mais havendo para 
deliberação do Plenário a senhora Presidente colocou a palavra aos senhores 
Vereadores versando sobre a matéria da ordem do dia; Usou da palavra o 
Vereador Francisco de Souza, (discurso na íntegra gravado em DVD); Ninguém 
mais desejando fazer uso da palavra e nada mais havendo para a ordem do dia a 
senhora Presidente colocou a palavra aos senhores Vereadores para explicação 
pessoal; Usaram da palavra os Vereadores Claudir Valentim Fadei, José Carlos 
lusco, Francisco de Souza, Homero Marques Filho, Valter Monteiro Bento e 
Benedito Serafim da Silva, (discurso na íntegra gravado em DVD). Ninguém mais 
desejando fazer uso da palavra e nada mais havendo a tratar a senhora 
Presidente agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a presente 
sessão as vinte e três horas e quarenta e um minutos.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-. 
Plenário Vereador ProfO Alcides Prado Lacreta, em 07 de dezembro de 2015. 
1° Secretário