sessao nº 61

ATA Nº 03/2016 S.O. DE 07/03 1/3
ATA DA SEXAGÉSIMA PRIMEIRA SESSÃO ORDINÁRIA DA DÉCIMA SEXTA
LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PALMITAL, REALIZADA EM SETE DE
MARÇO DE DOIS MIL E DEZESSEIS.
Presidência: ADRIANA POLISINI
Secretaria: VALTER MONTEIRO BENTO
Às vinte horas e nove minutos do dia sete de março de dois mil e dezesseis, na
sede da Câmara Municipal de Palmital, sito à Praça Marechal Arthur da Costa e
Silva, 179, realizou-se a sexagésima primeira sessão ordinária da décima sexta
Legislatura. Procedida a chamada pelo senhor Secretário verificou-se presentes os
seguintes Vereadores: Adriana Polisini, Antonio Alexandre Batista, Benedito
Serafim da Silva, Claudir Valentim Fadel, Ederson Alves dos Santos, Eduardo
Apolinário de Vasconcellos, Francisco de Souza - Caninha, Homero Marques Filho,
José Carlos Tusco, Marcos Antonio Rett Sebrian e Valter Monteiro Bento. Havendo
número regimental a senhora Presidente declarou aberta a presente sessão e em
atendimento a Resolução nº 37/05, solicitou do primeiro Secretário, Vereador Valter
Monteiro Bento que procedesse a leitura de um versículo bíblico. A seguir todos
ficaram em pé para a oração do pai nosso feita pelo nobre Vereador Antonio
Alexandre Batista; Terminada a oração, a senhora Presidente colocou em
discussão e votação a ata da sessão anterior, como segue: Ata da sexagésinma
sessão ordinária realizada em quinze de fevereiro de 2016, foi aprovada por
unanimidade; A seguir a senhora Presidente solicitou do primeiro Secretário a
leitura DO EXPEDIENTE: Ofício nº 05/2016-GP-J informando sobre os
Requerimentos nºs 01, 02, 03, 04 e 05/2016; Ofício nº 06/2016-GPJ
encaminhando as Leis Ordinárias nºs 2.728 e 2.729/2016; Ofício nº 011/2016 do
Presidente do SAS informando sobre os Requerimentos nºs 07, 08 e 10/2016;
Ofício nº 67/2016 do Deputado Milton Monti informando a indicação da Santa Casa
para receber recursos; Ofício nº 033/2016/GDUR-4 encaminhando o processo de
prestação de contas da Prefeitura Municipal referente ao exercício de 2012 o qual
foi encaminhado cópia a todos os Vereadores e colocado a disposição de toda
população e dos interessados, incluindo o ex Prefeito senhor Reinaldo Custódio da
Silva, na Secretaria da Câmara Municipal; CORRESPONDÊNCIAS DIVERSAS:
Do Ministério da Educação informando sobre liberação de recursos financeiros do
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação; Ofícios nºs 08, 09 e 13/2016
da Comissão de Licitação e Julgamento da Prefeitura Municipal de Palmital
encaminhando o que se segue para serem afixados nesta Casa de Leis: Edital de
Convite nº 01/2016; Editais de Pregão Presencial nº 10 e 11/2016 e Edital de
Pregão Presencial nº 12/2016; Disse a senhora Presidente: as correspondências
recebidas encontram-se a disposição dos senhores Vereadores na Secretaria
desta Casa; Ofício nº 08/2016-GPJ encaminhando os seguintes projetos: Projeto
de Lei nº 05/2016 que autoriza convênios com entidades do terceiro setor da área
de educação e cultura e da outras providências o qual foi encaminhado às
comissões competentes; Projeto de Lei nº 06/2016 que autoriza convênios com
entidades do terceiro setor da área de saúde e da outras providências o qual foi
encaminhado às comissões competentes; Projeto de Lei nº 07/2016 que autoriza
convênios com entidades do terceiro setor da área social e da outras providências
o qual foi encaminhado às comissões competentes; Projeto de Lei Complementar
nº 02/2016 do Executivo que inclui área na linha 248 urbano da
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sede do município de Palmital o qual foi encaminhado às comissões competentes;
Projeto de Lei nº 02/2016 do Vereador Homero Marques Filho e outro que dispõe
sobre a obrigatoriedade de disponibilização de cadeiras de rodas nas agências
bancárias do Município de Palmital e dá outras providências o qual foi
encaminhado às comissões competentes; Projeto de Lei nº 03/2016 do Vereador
Antonio Alexandre Batista que dá nova redação ao artigo 1º da Lei nº 865 de 19
de outubro de 1971 o qual foi encaminhado às comissões competentes; Projeto de
Lei nº 04/2016 do Vereador Marcos Antonio Rett Sebrian que dispõe sobre a
semana de incentivo à castração de cães e gatos no município de Palmital e dá
outras providências o qual foi encaminhado às comissões competentes: Emenda
Aditiva nº 01/2016 do Vereador Marcos Antonio Rett Sebrian ao Projeto de Lei
Complementar nº 02/2016 a qual foi encaminhado às comissões competentes;
Emenda Aditiva nº 01/2016 do Vereador Homero Marques Filho ao Projeto de Lei
nº 84/2015 a qual foi encaminhada às comissões competentes prejudicando da
ordem do dia da presente sessão o Projeto de Lei nº 84/2015; Projeto de Lei de
Iniciativa Popular nº 01/2016 que altera o subsídio dos Vereadores do Município de
Palmital, Estado de São Paulo; Disse a a senhora Presidente: referido projeto foi
protocolado nesta Casa de Leis em data de 10/02/2016 sob nº 044/2016 o qual
recebeu devido parecer jurídico opinativo da Procuradoria Jurídica desta Casa, nos
termos regimentais, solicito o encaminhando do mesmo à Comissão de Justiça,
Redação, Ética e Cidadania, composta pelo Presidente Francisco de Souza,
Relator Antonio Alexandre Batista e Revisor Homero Marques Filho, para fins de
exame e manifestação através da emissão de parecer: Requerimentos nºs 19 e
20/2016 do Vereador Homero Marques Filho e outro — aprovados por unanimidade;
Requerimento nº 21/2016 do Vereador Claudir Valentim Fadel — aprovado por
unanimidade; Requerimentos nºs 22, 23 e 24/2016 do Vereador Francisco de
Souza — Caninha — aprovados por unanimidade; Requerimento nº 25/2016 do
Vereador Homero Marques Filho e outro — aprovado por unanimidade:
Requerimento nº 26/2016 do Vereador Eduardo Apolinário de Vasconcellos —
aprovado por unanimidade; Requerimentos nºs 27 e 28/2016 do Vereador Marcos
Antonio Rett Sebrian — aprovados por unanimidade; Moção nº 18/2016 do Vereador
José Carlos Tusco e subscrita pelos Vereadores Marcos Antonio Rett Sebrian,
Valter Monteiro Bento, Ederson Alves dos Santos, Claudir Valentim Fadel e por
esta Presidência — aprovada por unanimidade; Moção nº 19/2016 do Vereador José
Carlos Tusco e subscrita pelos Vereadores Benedito Serafim da Silva, Valter
Monteiro Bento, Marcos Antonio Rett Sebrian, Claudir Valentim Fadel e por esta
Presidência — aprovada por unanimidade; Moção nº 20/2016 do Vereador Homero
Marques Filho — aprovada por unanimidade; Moção nº 21/2016 do Vereador
Eduardo Apolinário de Vasconcellos e subscrita por esta Presidência — aprovada
por unanimidade; Moção nº 22/2016 desta Presidência e subscrita pelos
Vereadores Valter Monteiro Bento, José Carlos Tusco, Claudir Valentim Fadel,
Benedito Serafim da Silva e Antonio Alexandre Batista — aprovada por
unanimidade; Indicação nº 34/2016 do Vereador Homero Marques Filho e Outro —
encaminhada; Indicações nºs 35 e 36/2016 do Vereador José Carlos Tusco e outro
— encaminhadas; Indicação nº 37/2016 desta Presidência — encaminhada:
Indicações nºs 38 e 39/2016 do Vereador Antonio Alexandre Batista —
encaminhadas; Indicações nºs 40 e 41/2016 do Vereador Marcos Antonio Rett
Sebrian — encaminhadas; Nada mais havendo para o expediente a senhora
Presidente colocou a palavra aos senhores Vereadores para discussão sobre as
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matérias apresentadas no expediente. Usaram da palavra os Vereadores Marcos
Antonio Rett Sebrian, Francisco de Souza — Caninha, Homero Marques Filho e
Claudir Valentim Fadel, (discurso na íntegra gravado em DVD); Ninguém mais
desejando fazer uso da palavra a senhora Presidente passou diretamente para
ORDEM DO DIA que de conformidade com o Edital de Designação nº 03/2016
constou do seguinte: Único turno de discussão da Emenda Modificativa nº 01/2016
do Vereador Homero Marques Filho ao Projeto de Lei nº 84/2015 do Executivo,
usaram da palavra os Vereadores Marcos Antonio Rett Sebrian e Homero Marques
Filho, (discurso na íntegra gravado em DVD), colocado em único turno de votação
foi aprovada por unanimidade; Esclarece a senhora Presidente que o Projeto de Lei
nº 84/2015 estava prejudicado da ordem do dia tendo em vista o recebimento da
Emenda Aditiva nº 01/2016; Nada mais havendo para deliberação do Plenário a
senhora Presidente colocou a palavra aos senhores Vereadores versando sobre a
matéria da ordem do dia; Ninguém desejando fazer uso da palavra e nada mais
havendo para a ordem do dia a senhora Presidente colocou a palavra aos
senhores Vereadores para explicação pessoal; Usaram da palavra os Vereadores
Francisco de Souza — Caninha, Benedito Serafim da Silva, Marcos Antonio Rett
Sebrian, Valter Monteiro Bento, Claudir Valentim Fadel e Adriana Polisini, (discurso
na integra gravado em DVD). Ninguém mais desejando fazer uso da palavra e
nada mais havendo a tratar a senhora Presidente agradeceu a presença de todos e
declarou encerrada a presente sessão as vinte e duas horas e vinte minutos -.-.- - -
Plenário Vereador Profº Alcides Prado Lacreta, em 07 de março de 2.016.
P
VALTER MONTEÍRO BENTO
1º Secretário