sessao nº 20

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ATA DA VIGÉSIMA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA DÉCIMA SEXTA 
LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PALMITAL, REALIZADA EM 
VINTE E OITO DE MARÇO DE DOIS MIL E DEZESSEIS. 
 Presidência: ADRIANA POLISINI 
 Secretaria : VALTER MONTEIRO BENTO 
Às onze horas e dezesseis minutos do dia vinte e oito de março de dois mil e 
dezesseis, na sede da Câmara Municipal de Palmital, sito à Praça Marechal 
Arthur da Costa e Silva, 179, realizou-se a vigésima sessão extraordinária da 
décima sexta Legislatura. Procedida a chamada pelo senhor Secretário, 
verificou-se presentes os seguintes Vereadores: Adriana Polisini, Antonio 
Alexandre Batista, Benedito Serafim da Silva, Claudir Valentim Fadel, Éderson 
Alves dos Santos, Eduardo Apolinário de Vasconcellos, Francisco de Souza – 
Caninha, Homero Marques Filho, José Carlos Tusco, Marcos Antonio Rett 
Sebrian e Valter Monteiro Bento. Havendo número regimental, a senhora 
Presidente declarou aberta a presente sessão e em atendimento a Resolução nº 
37/05, solicitou do primeiro Secretário a leitura de um versículo bíblico. A seguir 
todos ficaram em pé para a oração do Pai Nosso feita pelo nobre Vereador e 
Vice Presidente Antonio Alexandre Batista; Terminada a oração, disse a senhora 
Presidente que tratando–se de uma Sessão Extraordinária convocada com fim 
único e exclusivo passaria diretamente para a ORDEM DO DIA que de 
conformidade com o Edital de Convocação nº 01/2016, constava do seguinte: 
Primeira discussão e votação do Projeto de Lei nº 06/2016 do Executivo que 
autoriza a Prefeitura Municipal de Palmital a firmar convênios com entidades do 
terceiro setor da área de saúde e dá outras providências o qual recebeu parecer 
favorável das Comissões de Finanças, Saúde e Justiça, foi aprovado por 08 (oito) 
votos, havendo abstenções dos Vereadores Eduardo Apolinário de Vasconcellos 
e Éderson Alves dos Santos; Primeira discussão do Projeto de Lei nº 07/2016 do 
Executivo que autoriza a Prefeitura Municipal de Palmital a firmar convênios com 
entidades do terceiro setor da área social e dá outras providências o qual recebeu 
parecer favorável das Comissões de Finanças, Saúde e Justiça, usou da palavra 
o Vereador Marcos Antonio Rett Sebrian, (discurso na íntegra gravado em DVD), 
colocado em primeira votação foi aprovado por unanimidade; Primeira discussão 
do Projeto de Lei nº 09/2016 do Executivo que dispõe sobre a abertura de crédito 
adicional especial para os fins que especifica o qual recebeu parecer favorável 
das Comissões de Finanças e Justiça, usou da palavra o Vereador Claudir 
Valentim Fadel, (discurso na íntegra gravado em DVD), colocado em primeira 
votação foi aprovado por unanimidade; Primeira discussão do Projeto de Lei nº 
10/2016 do Executivo que altera o inciso I do artigo 1º da Lei 2.192 de 24 de maio 
de 2007 que criou o Programa de Alimentação do Servidor Público, o qual 
recebeu parecer favorável das Comissões de Finanças e Justiça, usaram da 
palavra os Vereadores Eduardo Apolinário de Vasconcellos, Benedito Serafim da 
Silva, Marcos Antonio Rett Sebrian e Francisco de Souza - Caninha, (discurso na 
íntegra gravado em DVD), colocado em primeira votação foi aprovado por 08 
(oito) votos, havendo abstenções dos Vereadores Benedito Serafim da Silva e 
Eduardo Apolinário de Vasconcellos; Primeira discussão do Projeto de Lei 
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Complementar nº 03/2016 do Executivo que dispõe sobre alteração do artigo 3º 
da Lei Complementar nº 81/2001 e sobre a concessão de revisão geral anual de 
que trata o inciso X do artigo 37 da Constituição Federal, o qual recebeu parecer 
favorável das Comissões de Finanças e Justiça, usaram da palavra os 
Vereadores Francisco de Souza – Caninha, Eduardo Apolinário de Vasconcellos, 
Marcos Antonio Rett Sebrian e Benedito Serafim da Silva (discurso na íntegra 
gravado em DVD), colocado em primeira votação foi aprovado por 08 (oito) 
votos, havendo abstenções dos Vereadores Benedito Serafim da Silva e Eduardo 
Apolinário de Vasconcellos; Primeira discussão do Projeto de Lei Complementar 
nº 04/2016 da Mesa da Câmara que Concede reposição salarial aos servidores 
efetivos, comissionados e inativos do Legislativo e dá outras providências o qual 
recebeu parecer favorável das Comissões de Finanças e Justiça, usaram da 
palavra os Vereadores Francisco de Souza, Marcos Antonio Rett Sebrian e 
Antonio Alexandre Batista, (discurso na íntegra gravado em DVD), colocado em 
primeira votação foi aprovado por unanimidade; Primeira discussão do Projeto de 
Lei Complementar nº 05/2016 da Mesa da Câmara que concede revisão geral 
anual ao subsídio dos agentes políticos do Legislativo, o qual recebeu parecer 
favorável das Comissões de Finanças e Justiça, usou da palavra o Vereador 
Marcos Antonio Rett Sebrian, (discurso na íntegra gravado em DVD), colocado 
em primeira votação foi aprovado por 08 (oito) votos a 02 (dois); Primeira 
discussão e votação do Projeto de Lei nº 11/2016 do Executivo que dispõe sobre 
abertura de crédito adicional especial o qual recebeu parecer favorável das 
Comissões de Finanças e Justiça, foi aprovado sem debates por unanimidade; 
Usou da palavra o Vereador Eduardo Apolinário de Vasconcellos, requerendo a 
segunda discussão e votação global dos Projetos de Lei nºs 06, 07, 09, 10 e 
11/2016 e dos Projetos de Lei Complementar nºs 03, 04 e 05/2016 requerimento 
este aprovado por unanimidade; Colocado o Projeto de Lei nº 06/2016 em 
segunda discussão e votação global, foi aprovado sem debates por oito votos 
havendo as abstenções dos Vereadores Eduardo Apolinário de Vasconcellos e 
Ederson Alves dos Santos; Colocado o Projeto de Lei nº 07/2016 em segunda 
discussão e votação global, foi aprovado sem debates por unanimidade; 
Colocado o Projeto de Lei nº 09/2016 em segunda discussão e votação global, 
foi aprovado sem debates por unanimidade; Colocado o Projeto de Lei nº 10/2016 
em segunda discussão e votação global, foi aprovado sem debates por oito votos 
havendo as abstenções dos Vereadores Eduardo Apolinário de Vasconcellos e 
Benedito Serafim da Silva; Colocado o Projeto de Lei Complementar nº 03/2016 
em segunda discussão e votação global, foi aprovado sem debates por oito votos 
havendo as abstenções dos Vereadores Eduardo Apolinário de Vasconcellos e 
Benedito Serafim da Silva; Colocado o Projeto de Lei Complementar nº 04/2016 
em segunda discussão e votação global, foi aprovado sem debates por 
unanimidade; Colocado o Projeto de Lei Complementar nº 05/2016 em segunda 
discussão e votação global, foi aprovado sem debates por oito votos a dois; 
Colocado o Projeto de Lei nº 11/2016 em segunda discussão e votação global, foi 
aprovado sem debates por unanimidade; Nada mais havendo para deliberação 
do Plenário a senhora Presidente colocou a palavra aos senhores Vereadores 
versando sobre a matéria da ordem do dia. Usaram da palavra os Vereadores 
Claudir Valentim Fadel, Francisco de Souza – Caninha, José Carlos Tusco, 
Marcos Antonio Rett Sebrian, Valter Monteiro Bento e Antonio Alexandre Batista, 
(discurso na íntegra gravado em DVD); Ninguém mais desejando fazer uso da 
palavra e nada mais havendo a tratar a senhora Presidente agradeceu a 
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presença de todos e declarou encerrada a presente sessão as doze horas e 
quarenta e quatro minutos.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-. 
Plenário Vereador Profº Alcides Prado Lacreta, em 28 de março de 2.016. 
ADRIANA POLISINI 
Presidente 
VALTER MONTEIRO BENTO 
1º Secretário