sessao nº 64

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ATA DA SEXAGÉSIMA QUARTA SESSÃO ORDINÁRIA DA DÉCIMA SEXTA
LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PALMITAL, REALIZADA EM DEZOITO
DE ABRIL DE DOIS MIL E DEZESSEIS.
 Presidência: ADRIANA POLISINI
 Secretaria: VALTER MONTEIRO BENTO
Às vinte horas do dia dezoito de abril de dois mil e dezesseis, na sede da Câmara 
Municipal de Palmital, sito à Praça Marechal Arthur da Costa e Silva, 179, realizou￾se a sexagésima quarta sessão ordinária da décima sexta Legislatura. Procedida a 
chamada pelo senhor Secretário verificou-se presentes os seguintes Vereadores:
Adriana Polisini, Antonio Alexandre Batista, Benedito Serafim da Silva, Claudir 
Valentim Fadel, Éderson Alves dos Santos, Eduardo Apolinário de Vasconcellos, 
Francisco de Souza - Caninha, Homero Marques Filho, José Carlos Tusco, Marcos 
Antonio Rett Sebrian e Valter Monteiro Bento. Havendo número regimental a
senhora Presidente declarou aberta a presente sessão e em atendimento a 
Resolução nº 37/05, solicitou do primeiro Secretário, Vereador Valter Monteiro 
Bento que procedesse a leitura de um versículo bíblico. A seguir todos ficaram em 
pé para a oração do pai nosso feita pelo nobre Vereador Antonio Alexandre Batista; 
Terminada a oração, a senhora Presidente colocou em discussão e votação a ata 
da sessão anterior, como segue: Ata da sexagésima terceira sessão ordinária 
realizada em quatro de abril de 2016 foi aprovada por unanimidade; A seguir a
senhora Presidente solicitou do primeiro Secretário a leitura DO EXPEDIENTE:
Ofício nº 018/2016-GP-J informando sobre os Requerimentos nºs 21, 22, 23, 24, 
27 e 28/2016; Ofício nº 023/2016-GP-J informando sobre os Requerimentos nºs 
32, 33 e 35/2016; Ofício nº 024/2016-GPJ encaminhando a Lei nº 2.736/2016; 
Ofício do Presidente da Associação de Festas Tradicionais Senhor Ângelo Zanetti 
informando sobre os Requerimentos nºs 64/2015 e 06/2016; Ofício nº 50/2016/SAS 
informando sobre o Requerimento nº 16/2016; Ofício nº 49/2016/SAS informando 
sobre o Requerimento nº 34/2016; Ofício nº 92/2016/SAS encaminhando as atas e 
homologação referente ao Convite nº 01/2016; CORRESPONDÊNCIAS 
DIVERSAS: - Ofícios nºs 20, 21 e 22/2016 da Comissão de Licitação e 
Julgamento da Prefeitura Municipal de Palmital encaminhando o que se segue para 
serem afixados nesta Casa de Leis: Dispensa de Licitação nº 03/2016 e 
Inexigibilidade de Licitação nº 01/2016; Edital de Convite nº 05/2016; Edital de 
Convite nº 06/2016 e Atas das Sessões Públicas e Homologações referente aos 
Pregões nºs 04 e 05/2016; Ofícios nºs 50 e 56/2016 do Presidente da Santa Casa 
encaminhando a Prestação de Contas referente aos meses de novembro de 2015 
e janeiro de 2016; Disse a senhora Presidente: as correspondências recebidas
encontram-se a disposição dos senhores Vereadores na Secretaria desta Casa;
Projeto de Lei nº 16/2016 do Vereador Claudir Valentim Fadel que dá 
denominação as vias públicas do Município de Palmital o qual foi encaminhado às 
comissões competentes; Projeto de Lei nº 17/2016 do Vereador Valter Monteiro 
Bento que dá denominação a via pública do Município de Palmital o qual foi 
encaminhado às comissões competentes; Projeto de Lei nº 18/2016 do Vereador 
José Carlos Tusco que dá denominação a via pública do Município de Palmital o 
qual foi encaminhado às comissões competentes; Projeto de Lei nº 19/2016 da 
Vereadora Adriana Polisini que dá denominação a via pública do Município de 
Palmital o qual foi encaminhado às comissões competentes; Única discussão e 
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votação do Parecer nº 20/2016 da Comissão de Finanças, ao Projeto de Decreto 
Legislativo nº 01/2016, foi aprovado sem debates por unanimidade; Única 
discussão e votação do Parecer nº 21/2016 da Comissão de Justiça, ao Projeto de 
Decreto Legislativo nº 01/2016, foi aprovado sem debates por unanimidade; Única 
discussão e votação do Parecer nº 21/2016 da Comissão de Finanças, ao Projeto 
de Lei nº 12/2016, foi aprovado sem debates por unanimidade; Única discussão e 
votação do Parecer nº 22/2016 da Comissão de Justiça, ao Projeto de Lei nº 
12/2016, foi aprovado sem debates por unanimidade; Requerimentos nºs 43, 44 e 
45/2016 do Vereador Francisco de Souza - Caninha – aprovados sem debates por 
unanimidade; Moção nº 27/2016 do Vereador Marcos Antonio Rett Sebrian –
aprovada por oito votos e duas abstenções dos Vereadores Homero Marques Filho 
e Éderson Alves dos Santos; Moção nº 28/2016 desta Presidência - foi aprovada 
sem debates por unanimidade; Indicações nºs 52, 53, 54, 55, 56, 57, 58 e 59/2016 
do Vereador Éderson Alves dos Santos e outro – encaminhadas; Indicações nºs 60 
e 61/2016 do Vereador Antonio Alexandre Batista – encaminhadas; Indicação nº 
62/2016 do Vereador Marcos Antonio Rett Sebrian – encaminhada; Nada mais 
havendo para o expediente a senhora Presidente colocou a palavra aos senhores 
Vereadores para discussão sobre as matérias apresentadas no expediente.
Usaram da palavra os Vereadores Claudir Valentim Fadel, Marcos Antonio Rett 
Sebrian e Antonio Alexandre Batista, (discurso na íntegra gravado em DVD);
Ninguém mais desejando fazer uso da palavra a senhora Presidente suspendeu a 
sessão por dez minutos para em seguida voltar com a ordem do dia; Decorridos os 
dez minutos foi procedida nova chamada, verificando-se estarem presentes todos 
os Vereadores que compõem o Legislativo. Havendo portanto número regimental a 
senhora Presidente declarou reaberta a presente sessão passando-se a ORDEM 
DO DIA que de conformidade com o Edital de Designação nº 06/2016 constou do 
seguinte: Primeira discussão e votação do Projeto de Lei nº 14/2016 do Executivo 
que dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial o qual recebeu parecer 
favorável das Comissões de Justiça e Finanças, foi aprovado sem debates por 
unanimidade; Primeira discussão e votação de forma nominal do Projeto de Lei 
Complementar nº 07/2016 do Executivo que dispõe sobre a criação de vagas para 
cargos públicos de provimento efetivo, suas remunerações, carreiras e dá outras 
providências o qual recebeu parecer favorável das Comissões de Justiça e 
Finanças, foi aprovado sem debates por unanimidade; Primeira discussão e 
votação do Projeto de Lei Complementar nº 08/2016 do Executivo que dá nova 
redação ao artigo 2º da Lei Complementar nº 238 de 20 de junho de 2013 e dá 
outras providências o qual recebeu parecer favorável das Comissões de Justiça e 
Finanças, foi aprovado sem debates por unanimidade; Disse a senhora Presidente: 
A seguir iremos deliberar sobre o Projeto de Resolução nº 01/2016 que dispõe 
sobre a conclusão dos trabalhos da Comissão Especial de Inquérito C.E.I. nº 
01/2015, criada através do Requerimento nº 110/2015, bem como solicita a 
constituição de uma Comissão Processante a fim de apurar infrações político￾administrativas praticadas pela Prefeita Municipal. Eu gostaria de esclarecer aos 
senhores Vereadores o impedimento dos nobre edis Francisco de Souza, Homero 
Marques Filho e Valter Monteiro Bento, membros da Comissão Especial de 
Inquérito e autores do referido projeto, em participar da deliberação do mesmo, nos 
termos regimentais e nos termos do inciso I, do Art. 5º, do DECRETO-LEI Nº 
201/67. Dessa forma foram convocados o 1º e 2º Suplentes de Vereador, pela 
Coligação “PT- PMDB- PV”, nas últimas eleições municipais, os senhores LUIZ 
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CARLOS TOZZI e ADÃO CARLOS BENTO, através dos ofícios nºs 127 e 
129/2016, bem como o 1º Suplente de Vereador pela Coligação “PP/PTB/PPS” o 
senhor GILDÁSIO VIANA DA PALMA através do Ofício nº 128/2016, os quais se 
fazem presentes para tomarem posse e participar exclusivamente da deliberação 
do Projeto de Resolução nº 01/2016 onde os mesmos apresentaram na Secretaria 
desta Casa toda a documentação exigida para a posse; Após a leitura da afirmação 
regimental pela senhora Presidente, como segue: “PROMETO EXERCER, COM 
DEDICAÇÃO E LEALDADE, O MEU MANDATO, RESPEITANDO A LEI E 
PROMOVENDO O BEM-ESTAR DO MUNICÍPIO” os senhores Luiz Carlos Tozzi, 
Adão Carlos Bento e Gildásio Viana da Palma responderam “ASSIM EU 
PROMETO”. A seguir a senhora Presidente declarou empossados no cargo de 
Vereador os senhores Luiz Carlos Tozzi, Adão Carlos Bento e Gildásio Viana da 
Palma e convidou-os para tomarem assento ao plenário, ou seja: senhor Luiz 
Carlos Tozzi na cadeira do titular Vereador Francisco de Souza, Adão Carlos Bento 
na cadeira do titular Homero Marques Filho e Gildásio Viana Da Palma na cadeira 
do titular Valter Monteiro Bento. Considerando que o Vereador Valter Monteiro
Bento faz parte da Mesa Diretora como 1º Secretário, solicito ao 2º Secretário José
Carlos Tusco para que o mesmo tome assento a Mesa em substituição do lugar do 
1º Secretário, e ao Vereador Suplente Gildásio Viana da Palma, que tome assento 
no lugar do Vereador José Carlos Tusco, e peço que os titulares aguardem no 
auditório desta Casa de Leis, para reassumirem seus cargos, após a deliberação 
do referido projeto. A seguir foi lido o termo de posse e assinado por todos de 
direito; Segue o resumo da Declaração de Bens dos empossados: LUIZ CARLOS 
TOZZI: 1. Um Automóvel Chevrolet Onix 1.4 Ano/ mod 2013 Placa EDD-4860 adq. 
da Suprema Veiculo e Peças Ltda no valor de R$ 42.718,87; 2. Um Automóvel 
Toyota Corolla GL. 1.8 ano 2014 Mod. 2015, Adq. da Toyota do Brasil no valor de 
R$ 55.806,06; 3. BB Ref,. Di LP mega Banco do Brasil no valor de R$ 
60.075,98; 4. Saldo em Caderneta de Poupança Banco do Brasil S/A Ag. 
Palmital/SP no valor de R$ 2.726,37; 5. Saldo Caderneta de Poupança Banco do 
Brasil S/A Agência Palmital/SP no valor de R$ 529,28; 6. Saldo VGBL 
BRASILPREV. Seg e Previdência S/A no valor de R$ 6.304,76; 7. Quotas de 
Capital Cooperforte Ltda no valor de R$ 239,34; 8. BB Agronegócio- LCA CDI 
Banco do Brasil Agência Palmital/SP no valor de R$ 10.000,00; 9. Saldo em 
Caderneta de Poupança Banco do Brasil S/A Ag. Palmital-SP no valor de R$ 
2.745,12; 10. Saldo c/c Banco do Brasil S/A Agência Ibirarema no valor de R$ 
30,00; 11. um terreno contendo uma casa de alvenaria no valor de R$ 120.000,00; 
12. Dinheiro em caixa próprio R$ 32.500,00; totalizando o valor de R$ 333.675,78; 
ADÃO CARLOS BENTO: 1. Uma casa residencial na Rua Rui Barbosa, nº1351 na 
cidade de Palmital no valor de R$ 60.000,00; 2. Um veículo marca GM/ASTRA 
SEDAN CD ano 2003/2003 Placa DLF-8686 no valor de R$ 11.842,00; 3. Um 
veículo marca Ford Belina ano 1978 no valor de R$ 4.000,00; 4. Saldo em 
domicílio no valor de R$ 34.515,60; 5. Saldo C/C na Caixa Econômica Federal 
Agência de Palmital no valor de R$ 718,20; 6. Saldo em poupança no Banco do 
Brasil Agência Palmital no valor de R$ 5,89; 7. Uma Moto PAS/MOTOIVLO ano 
2011/2012 Placa AUZ-4770 no valor de R$ 23.000,00; totalizando o valor de R$ 
128.344,54; GILDÁSIO VIANA DA PALMA: 1. Um Automóvel V/WGOLF 1.6 
SPORTLINE no valor de R$ 38.000,00; 2. Uma MOTO HONDA CBR1000 RR,
2012 no valor de R$ 40.000,00; 3. Um Veículo TOYOTA/COROLA, 2011/2012 
Placa ESI-8745 no valor de R$ 49.000,00; 4. Saldo em residência no valor de 
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R$ 3.000,00; 5. Saldo Banespa S/A Agência Palmital/SP no valor de R$ 21,99; 6. 
BB rf Simples CNPJ N.22051699/0001-51 R$ 62,22; totalizando o valor de R$ 
130.084,21; Dando continuidade aos trabalhos na Ordem do Dia, foi procedida 
nova chamada, verificando estarem presentes os seguintes Vereadores: Adriana 
Polisini, Antonio Alexandre Batista, Benedito Serafim da Silva, Claudir Valentim 
Fadel, Éderson Alves dos Santos, Eduardo Apolinário de Vasconcellos, José 
Carlos Tusco, Marcos Antonio Rett Sebrian, Adão Carlos Bento, Gildásio Viana da 
Palma e Luiz Carlos Tozzi. Havendo número regimental passou-se a apreciação do 
Projeto de Resolução nº 01/2016 da Comissão Especial de Inquérito que dispõe 
sobre a conclusão dos trabalhos da CEI nº 01/2015 criada através do 
Requerimento nº 110/2015 e dá outras providências. Usou da palavra o Vereador 
Marcos Antonio Rett Sebrian requerendo a dispensa da leitura do Relatório Final da 
CEI nº 01/2015, requerimento este foi aprovado por unanimidade; Usou da palavra 
o Vereador Eduardo Apolinário de Vasconcellos requerendo que a votação do 
referido projeto fosse feita de forma nominal, requerimento este aprovado por 
unanimidade; Colocado em único turno de discussão referido projeto e tendo em 
vista a manifestação dos membros da C.E.I., em proceder a discussão do mesmo a 
senhora Presidente solicitou ao Presidente da C.E.I, senhor Francisco de Souza, 
para usar da tribuna pelo tempo máximo de cinco minutos, nos termos do inciso II, 
do art. 154, do Regimento Interno; (discurso na íntegra gravado em DVD); Solicitou
ao Relator da C.E.I, senhor Homero Marques Filho para fazer o uso da palavra 
pelo tempo máximo de cinco minutos, nos termos do inciso II, do art. 154, do 
Regimento Interno; (discurso na íntegra gravado em DVD); Solicito ao Membro da 
C.E.I, senhor Valter Monteiro Bento, para fazer o uso da palavra pelo tempo 
máximo de cinco minutos, nos termos do inciso II, do art. 154, do Regimento 
Interno; (discurso na íntegra gravado em DVD); Usaram também da palavra os 
Vereadores Marcos Antonio Rett Sebrian, Éderson Alves dos Santos, José Carlos 
Tusco, Claudir Valentim Fadel, Luiz Carlos Tozzi, Benedito Serafim da Silva e 
Antonio Alexandre Batista, (discurso na íntegra gravado em DVD); Colocado em 
única votação de forma nominal, recebeu quatro votos favoráveis dos Vereadores 
Claudir Valentim Fadel, Éderson Alves dos Santos, Luiz Carlos Tozzi e Marcos 
Antonio Rett Sebrian e seis votos desfavoráveis dos Vereadores Antonio 
Alexandre Batista, Benedito Serafim da Silva, Eduardo Apolinário de Vasconcellos, 
José Carlos Tusco, Adão Carlos Bento e Gildásio Viana da Palma onde a senhora 
Presidente determinou o arquivamento do Projeto de Resolução nº 01/2016; A 
seguir a senhora Presidente agradeceu a participação dos senhores Luiz Carlos 
Tozzi, Adão Carlos Bento e Gildásio Viana da Palma na presente sessão e solicitou 
que os mesmos retornassem ao auditório para que os Vereadores titulares 
senhores Francisco de Souza, Valter Monteiro Bento e Homero Marques Filho
reassumissem seus assentos no Plenário para dar continuidade aos demais atos 
desta Sessão. Solicitou ao Senhor Secretário que procedesse nova chamada, 
verificando-se estarem presentes todos os Vereadores que compõe o Legislativo;
Usou da palavra o Vereador Eduardo Apolinário de Vasconcellos requerendo a 
segunda discussão e votação de forma global do Projeto de Lei nº 14/2016 e dos 
Projetos de Lei Complementar nºs 07 e 08/2016 requerimento este que foi 
aprovado por unanimidade; Colocado em segunda discussão e votação global o 
Projeto de Lei nº 14/2016 foi aprovado sem debates por unanimidade; Colocado 
em segunda discussão e votação global e nominal o Projeto de Lei Complementar 
nº 07/2016 foi aprovado sem debates por unanimidade; Colocado em segunda 
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discussão e votação global o Projeto de Lei Complementar nº 08/2016 foi 
aprovado sem debates por unanimidade; Nada mais havendo para deliberação do 
Plenário a senhora Presidente colocou a palavra aos senhores Vereadores 
versando sobre a matéria da ordem do dia; Usaram da palavra os Vereadores
Francisco de Souza, Luiz Carlos Tusco, Claudir Valentim Fadel, Homero Marques 
Filho, Valter Monteiro Bento, Marcos Antonio Rett Sebrian e Antonio Alexandre 
Batista; (discurso na íntegra gravado em DVD) Ninguém mais desejando fazer uso 
da palavra e nada mais havendo para a ordem do dia a senhora Presidente 
colocou a palavra aos senhores Vereadores para explicação pessoal; Usaram da 
palavra os Vereadores Homero Marques Filho, Claudir Valentim Fadel, Francisco 
de Souza, Valter Monteiro Bento e Marcos Antonio Rett Sebrian, (discurso na 
íntegra gravado em DVD). Ninguém mais desejando fazer uso da palavra e nada 
mais havendo a tratar a senhora Presidente agradeceu a presença de todos e 
declarou encerrada a presente sessão as vinte e três horas e trinta e três minutos.-
Plenário Vereador Profº Alcides Prado Lacreta, em 18 de abril de 2.016.
ADRIANA POLISINI
Presidente
VALTER MONTEIRO BENTO
1º Secretário