sessao nº 65

ATA Nº 08/2016 S.O. DE 02/05 1 / 3
 
ATA DA SEXAGÉSIMA QUINTA SESSÃO ORDINÁRIA DA DÉCIMA SEXTA
LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PALMITAL, REALIZADA EM DOIS DE 
MAIO DE DOIS MIL E DEZESSEIS.
 Presidência: ADRIANA POLISINI
 Secretaria: VALTER MONTEIRO BENTO
Às vinte horas e quatorze minutos do dia dois de maio de dois mil e dezesseis, na 
sede da Câmara Municipal de Palmital, sito à Praça Marechal Arthur da Costa e 
Silva, 179, realizou-se a sexagésima quinta sessão ordinária da décima sexta
Legislatura. Procedida a chamada pelo senhor Secretário verificou-se presentes os 
seguintes Vereadores: Adriana Polisini, Antonio Alexandre Batista, Benedito 
Serafim da Silva, Claudir Valentim Fadel, Éderson Alves dos Santos, Eduardo 
Apolinário de Vasconcellos, Francisco de Souza - Caninha, Homero Marques Filho, 
José Carlos Tusco, Marcos Antonio Rett Sebrian e Valter Monteiro Bento. Havendo 
número regimental a senhora Presidente declarou aberta a presente sessão e em 
atendimento a Resolução nº 37/05, solicitou do primeiro Secretário, Vereador Valter 
Monteiro Bento que procedesse a leitura de um versículo bíblico. A seguir todos 
ficaram em pé para a oração do pai nosso feita pelo nobre Vereador Antonio 
Alexandre Batista; Terminada a oração, a senhora Presidente solicitou do primeiro
Secretário a leitura DO EXPEDIENTE: Ofício nº 028/2016-GPJ do Executivo 
substituindo o Plano Diretor de Desenvolvimento Turistico de Palmital; Ofício nº 
025/2016-GP-J informando sobre os Requerimentos nºs 38, 39, 40 e 42/2016; 
Ofício nº 027/2016-GPJ encaminhando a Lei Ordinária nº 2.737/2016 e as Leis 
Complementares nºs 289 e 290/2016; Ofício nº 0688/2016 do Gerente da 
ENERGISA informando sobre o Requerimento nº 37/2016; Ofício nº 098/2016 do 
Presidente do SAS informando sobre o Requerimento nº 41/2016; 
CORRESPONDÊNCIAS DIVERSAS: Ofício nº 0396/2016 da Caixa Federal 
informando sobre transferência de recursos no valor de R$ 122.925,00 que tem 
por finalidade recapeamento asfaltico; do Ministério da Educação informando 
sobre liberação de recursos financeiros do Fundo Nacional de Desenvolvimento da 
Educação; Ofícios nº 23/2016 da Comissão de Licitação e Julgamento da 
Prefeitura Municipal de Palmital encaminhando o que se segue para serem 
afixados nesta Casa de Leis: Editais de Pregão Presencial nºs 20, 21 e 22/2016; 
Atas das Sessões Públicas dos Pregões nºs 06, 07, 08 e 09/2016; Ofício do 
Deputado Ênio Tatto encaminhando o Requerimento nº 713/2016 contendo votos 
de congratulações com a população de palmital pelo aniversário da cidade; Disse a 
senhora Presidente: as correspondências recebidas encontram-se a disposição 
dos senhores Vereadores na Secretaria desta Casa; Projeto de Lei nº 20/2016 do 
Vereador Benedito Serafim da Silva que dá denominação a via pública do 
Município de Palmital o qual foi encaminhado às comissões competentes; Projeto 
de Lei nº 21/2016 do Vereador Antonio Alexandre Batista que dá denominação a 
via pública do Município de Palmital o qual foi encaminhado às comissões 
competentes; Projeto de Lei nº 22/2016 do Vereador Eduardo Apolinário de 
Vasconcellos que dá denominação a via pública do Município de Palmital o qual foi 
encaminhado às comissões competentes; Projeto de Lei nº 23/2016 da Vereadora 
Adriana Polisini que dá denominação a via pública do Município de Palmital o qual 
foi encaminhado às comissões competentes; Projeto de Lei nº 24/2016 do 
Vereador Antonio Alexandre Batista que proíbe no âmbito do Município de Palmital 
ATA Nº 08/2016 S.O. DE 02/05 2 / 3
a colocação e dispensa de lixo de qualquer espécie em canteiros centrais, praças e 
áreas verdes o qual foi encaminhado às comissões competentes; Única discussão 
e votação do Parecer nº 26/2016 da Comissão de Finanças, ao Projeto de Lei nº 
17/2016, foi aprovado sem debates por unanimidade; Única discussão e votação 
do Parecer nº 27/2016 da Comissão de Justiça, ao Projeto de Lei nº 17/2016, foi 
aprovado sem debates por unanimidade; Única discussão e votação do Parecer nº 
27/2016 da Comissão de Finanças, ao Projeto de Lei nº 18/2016, foi aprovado sem 
debates por unanimidade; Única discussão e votação do Parecer nº 28/2016 da 
Comissão de Justiça, ao Projeto de Lei nº 18/2016, foi aprovado sem debates por 
unanimidade; Requerimentos nºs 46, 47 e 48/2016 do Vereador Homero Marques 
Filho e outro – aprovados sem debates por unanimidade; Requerimento nº 
49/2016 do Vereador Claudir Valentim Fadel – aprovado sem debates por 
unanimidade; Requerimento nº 50/2016 desta Presidência – aprovado sem debates 
por unanimidade; Requerimentos nºs 51 e 52/2016 do Vereador Marcos Antonio 
Rett Sebrian – aprovados por unanimidade; Moção nº 29/2016 do Vereador José 
Carlos Tusco e outro – aprovada por unanimidade; Moção nº 30/2016 desta 
Presidência e subscrita pelos Vereadores José Carlos Tusco, Benedito Serafim da 
Silva e Valter Monteiro Bento – aprovada por unanimidade; Moção nº 31/2016 
desta Presidência e subscrita pelos Vereadores José Carlos Tusco, Benedito 
Serafim da Silva e Valter Monteiro Bento – aprovada por unanimidade; Moção nº 
32/2016 desta Presidência e outros – aprovada por unanimidade; Moção nº 
33/2016 desta Presidência e subscrita pelos Vereadores José Carlos Tusco, 
Benedito Serafim da Silva e Valter Monteiro Bento – aprovada por unanimidade; 
Moção nº 34/2016 desta Presidência e subscrita pelos Vereadores José Carlos 
Tusco, Benedito Serafim da Silva e Valter Monteiro Bento – aprovada por 
unanimidade; Moção nº 35/2016 desta Presidência e subscrita pelos Vereadores 
José Carlos Tusco, Benedito Serafim da Silva e Valter Monteiro Bento – aprovada 
por unanimidade; Moção nº 36/2016 desta Presidência e subscrita pelos 
Vereadores José Carlos Tusco, Benedito Serafim da Silva e Valter Monteiro Bento 
– aprovada por unanimidade; Moção nº 37/2016 desta Presidência e subscrita 
pelos Vereadores José Carlos Tusco, Benedito Serafim da Silva e Valter Monteiro 
Bento – aprovada por unanimidade; Moção nº 38/2016 desta Presidência e 
subscrita pelos Vereadores José Carlos Tusco, Benedito Serafim da Silva, Marcos 
Antonio Rett Sebrian e Valter Monteiro Bento – aprovada por unanimidade; 
Indicações nºs 63 e 64/2016 do Vereador Antonio Alexandre Batista –
encaminhadas; Indicações nºs 65, 66 e 67/2016 do Vereador Marcos Antonio Rett 
Sebrian – encaminhadas; Indicação nº 68/2016 do Vereador Valter Monteiro Bento 
e outro – encaminhada; Nada mais havendo para o expediente a senhora 
Presidente colocou a palavra aos senhores Vereadores para discussão sobre as 
matérias apresentadas no expediente. Usaram da palavra os Vereadores Homero
Marques Filho, Marcos Antonio Rett Sebrian e Antonio Alexandre Batista, (discurso 
na íntegra gravado em DVD); Ninguém mais desejando fazer uso da palavra a 
senhora Presidente suspendeu a sessão por dez minutos para em seguida voltar 
com a ordem do dia; Decorridos os dez minutos foi procedida nova chamada, 
verificando-se estarem presentes todos os Vereadores que compõem o Legislativo. 
Havendo portanto número regimental a senhora Presidente declarou reaberta a 
presente sessão passando-se a ORDEM DO DIA que de conformidade com o 
Edital de Designação nº 07/2016 constou do seguinte: Primeira discussão do 
Projeto de Lei nº 02/2016 do Vereador Homero Marques Filho e outro que dispõe 
ATA Nº 08/2016 S.O. DE 02/05 3 / 3
sobre a obrigatoriedade de disponibilização de cadeiras de rodas nas agências 
bancárias do Município de Palmital e dá outras providências o qual recebeu 
parecer favorável das Comissões de Justiça e Finanças, usaram da palavra os 
Vereadores Claudir Valentim Fadel, Homero Marques Filho e Marcos Antonio Rett 
Sebrian, (discurso na íntegra gravado em DVD), colocado em primeira votação foi 
aprovado por unanimidade; Primeira discussão do Projeto de Lei nº 04/2016 do 
Vereador Marcos Antonio Rett Sebrian que dispõe sobre a semana de incentivo a 
castração de cães e gatos no município de Palmital e dá outras providências o qual 
recebeu parecer favorável das Comissões de Justiça e Finanças, usou da palavra 
o Vereador Francisco de Souza - Caninha, (discurso na íntegra gravado em DVD), 
colocado em primeira votação foi aprovado por unanimidade; Primeira discussão 
do Projeto de Lei nº 12/2016 do Vereador Antonio Alexandre Batista que determina 
a instalação de banheiros e bebedouros nas agências bancárias situadas no 
Município de Palmital o qual recebeu parecer favorável das Comissões de Justiça 
e Finanças, usaram da palavra os Vereadores Antonio Alexandre Batista, Claudir 
Valentim Fadel e Marcos Antonio Rett Sebrian, (discurso na íntegra gravado em 
DVD), colocado em primeira votação foi aprovado por unanimidade; Primeira 
discussão e votação de forma nominal do Projeto de Lei nº 19/2016 da Vereadora 
Adriana Polisini que dá denominação a via pública do Município de Palmital o qual 
recebeu parecer favorável das Comissões de Justiça e Finanças, foi aprovado sem 
debates por unanimidade; Usou da palavra o Vereador Eduardo Apolinário de 
Vasconcellos requerendo a segunda discussão e votação de forma global dos
Projetos de Lei nºs 02, 04 e 12/2016 e do Projeto de Lei nº 19/2016 de forma 
nominal, requerimento este que foi aprovado por unanimidade; Colocado em 
segunda discussão e votação global o Projeto de Lei nº 02/2016 foi aprovado 
sem debates por unanimidade; Colocado em segunda discussão e votação global 
o Projeto de Lei nº 04/2016 foi aprovado sem debates por unanimidade; Colocado 
em segunda discussão e votação global o Projeto de Lei nº 12/2016 foi aprovado 
sem debates por unanimidade; Colocado em segunda discussão e votação global 
e nominal o Projeto de Lei nº 19/2016 foi aprovado sem debates por unanimidade; 
Nada mais havendo para deliberação do Plenário a senhora Presidente colocou a 
palavra aos senhores Vereadores versando sobre a matéria da ordem do dia;
Ninguém desejando fazer uso da palavra e nada mais havendo para a ordem do 
dia a senhora Presidente colocou a palavra aos senhores Vereadores para 
explicação pessoal; Usaram da palavra os Vereadores Claudir Valentim Fadel e 
Marcos Antonio Rett Sebrian, (discurso na íntegra gravado em DVD). Ninguém 
mais desejando fazer uso da palavra e nada mais havendo a tratar a senhora 
Presidente agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a presente 
sessão as vinte e duas horas e doze minutos.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-
Plenário Vereador Profº Alcides Prado Lacreta, em 02 de maio de 2.016.
ADRIANA POLISINI
Presidente
VALTER MONTEIRO BENTO
1º Secretário